CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 26/06/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 10h

TEMA: "Reunião Deliberativa para discussão e votação de proposições."



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 105/2019 - do Sr. Bosco Costa - que "requer a realização de audiência pública para debater os impactos da Operação Citrus nas exportações e na cadeia produtiva da laranja do Estado de Sergipe e demais Estados da Região Nordeste".


2 -

REQUERIMENTO Nº 106/2019 - do Sr. Fausto Pinato - que "requer a realização de Audiência Pública para o debate sobre o programa de regularização fundiária do governo federal".


3 -

REQUERIMENTO Nº 107/2019 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer a inclusão de convidado ao Requerimento 77/19, a realização de audiência pública para debater "A produção e a comercialização de leite no país, em especial as Instruções Normativas 76 e 77 de 2018 do MAPA.""


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI Nº 9.427/2017 - do Senado Federal - Wellington Fagundes - (PLS 733/2015) - que "acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para autorizar a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), de forma individualizada, dos lotes de assentamentos de reforma agrária".
RELATOR: Deputado LUCIO MOSQUINI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CMADS.
Vista ao Deputado João Daniel, em 12/06/2019.
Relator leu o Parecer, em 12/06/2019.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 7.576/2014 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, para estabelecer a obrigatoriedade de informação das condições que especifica ao consumidor de produtos orgânicos".
RELATOR: Deputado ISNALDO BULHÕES JR..
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).


6 -

PROJETO DE LEI Nº 5.843/2016 - do Sr. Lucio Mosquini - que "regulamenta o disposto no inciso II do art. 20 da Constituição Federal, que trata das terras devolutas da União, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: pela aprovação.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 7.392/2017 - do Sr. Misael Varella - que "altera o art. 98 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que "Dispõe sobre a política agrícola"". (Apensados: PL 7394/2017 (Apensado: PL 1728/2019), PL 7439/2017, PL 9122/2017 e PL 9815/2018)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Outorga concessão de uso remunerada sobre faixas de domínio das rodovias federais para implantação de lavouras de culturas anuais.
RELATOR: Deputado EVANDRO ROMAN.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 7394/2017, do PL 9122/2017, e do PL 1728/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7439/2017, e do PL 9815/2018, apensados.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 9.050/2017 - do Sr. Paulo Pimenta - que "altera a Lei nº 12.846, de 1 de agosto de 2013 - Lei Anticorrupção, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para destinar preferencialmente à reforma agrária os imóveis rurais perdidos em favor da União, em razão da prática de atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira". (Apensado: PL 9795/2018)
RELATOR: Deputado GENERAL GIRÃO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 9795/2018, apensado.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 9.263/2017 - do Sr. Patrus Ananias e outros - que "institui a Política e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural e dá outras providências". (Apensado: PL 385/2019 (Apensado: PL 568/2019))
RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 385/2019, e do PL 568/2019, apensados, com substitutivo.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 367/2019 - do Sr. Alceu Moreira - que "institui o Fundo Nacional do Desenvolvimento Rural e Produção Agrícola e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FAUSTO PINATO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.