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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 26/06/2019
LOCAL:
Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 10h |
TEMA: "Reunião Deliberativa para discussão e votação de proposições." |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 105/2019 - do Sr. Bosco Costa - que "requer a realização de audiência pública para debater os impactos da Operação Citrus nas exportações e na cadeia produtiva da laranja do Estado de Sergipe e demais Estados da Região Nordeste". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 106/2019 - do Sr. Fausto Pinato - que "requer a realização de Audiência Pública para o debate sobre o programa de regularização fundiária do governo federal". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 107/2019 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer a inclusão de convidado ao Requerimento 77/19, a realização de audiência pública para debater "A produção e a comercialização de leite no país, em especial as Instruções Normativas 76 e 77 de 2018 do MAPA."" |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
4 - |
PROJETO DE LEI Nº 9.427/2017
- do Senado Federal - Wellington Fagundes - (PLS 733/2015) - que "acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para autorizar a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), de forma individualizada, dos lotes de assentamentos de reforma agrária".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
5 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.576/2014
- do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, para estabelecer a obrigatoriedade de informação das condições que especifica ao consumidor de produtos orgânicos".
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6 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.843/2016
- do Sr. Lucio Mosquini - que "regulamenta o disposto no inciso II do art. 20 da Constituição Federal, que trata das terras devolutas da União, e dá outras providências".
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7 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.392/2017
- do Sr. Misael Varella - que "altera o art. 98 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que "Dispõe sobre a política agrícola"". (Apensados: PL 7394/2017 (Apensado: PL 1728/2019), PL 7439/2017, PL 9122/2017 e PL 9815/2018)
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8 - |
PROJETO DE LEI Nº 9.050/2017
- do Sr. Paulo Pimenta - que "altera a Lei nº 12.846, de 1 de agosto de 2013 - Lei Anticorrupção, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para destinar preferencialmente à reforma agrária os imóveis rurais perdidos em favor da União, em razão da prática de atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira". (Apensado: PL 9795/2018)
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 9.263/2017
- do Sr. Patrus Ananias e outros - que "institui a Política e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural e dá outras providências". (Apensado: PL 385/2019 (Apensado: PL 568/2019))
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 367/2019
- do Sr. Alceu Moreira - que "institui o Fundo Nacional do Desenvolvimento Rural e Produção Agrícola e dá outras providências".
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