LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 14h30min

Comparecimento do Sr. Onyx Lorenzoni, Ministro-Chefe da Casa Civil, para prestar esclarecimentos sobre Decreto nº 9.785/2019, que regulamenta a Lei nº 10.826/2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição, e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas, em face da aprovação do Requerimento nº 55/2019, do Deputado Aliel Machado e outros, com a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a convite.