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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº
6/2019
- do Poder Executivo - (OF 13/2019) - que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SAMUEL MOREIRA.
PARECER: pela admissibilidade jurídica e legislativa das emendas oferecidas à PEC em exame, e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 33, 35, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 51, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 61, 62, 63, 65, 66, 72, 74, 75, 78, 79, 80, 83, 84, 85, 87, 90, 91, 92, 94, 95, 97, 98, 99, 101, 105, 109, 110, 112, 113, 114, 117, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 138, 143, 144, 145, 147, 148, 151, 156, 157, 161, 163, 170, 171, 173, 176, 180, 183, 185, 186, 188, 192, 193, 196, 208, 209, 210, 211, 212, 214, 215, 217, 232, 235, 236, 240, 241, 257, 258, 261, 263, 264, 265, 268 e 270, pela aprovação integral das Emendas nºs 27, 36, 50, 59, 89, 93, 100, 103, 106, 108, 111, 118, 119, 135, 141, 159, 172, 174, 181, 182, 184, 198, 218, 224, 225, 229, 230, 231, 243, 249, 255, 256, 267 e 277, pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 3, 5, 18, 25, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 37, 45, 46, 47, 52, 60, 64, 67, 68, 69, 70, 71, 73, 76, 77, 81, 82, 86, 88, 96, 102, 104, 107, 115, 116, 134, 136, 137, 139, 140, 142, 146, 149, 150, 158, 162, 164, 175, 177, 178, 187, 189, 190, 191, 194, 195, 197, 199, 216, 219, 228, 233, 234, 238, 239, 250, 251, 253, 260 e 262, e pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Adriana
Ventura, Alex Manente, Alexandre Frota, Alice Portugal, André Figueiredo,
Arnaldo Jardim, Beto Pereira, Bilac Pinto, Bira do Pindaré, Capitão
Alberto Neto, Carlos Veras, Cezinha de Madureira, Chico D'Angelo, Cleber
Verde, Daniel Freitas, Danilo Cabral, Darci de Matos, Darcísio Perondi,
Delegado Éder Mauro, Diego Garcia, Dr. Frederico, Eduardo Costa, Eduardo
Cury, Fábio Henrique, Filipe Barros, Flaviano Melo, Geninho Zuliani,
Gleisi Hoffmann, Greyce Elias, Guilherme Derrite, Heitor Freire, Heitor
Schuch, Henrique Fontana, Ivan Valente, Jerônimo Goergen, João Marcelo
Souza, Joenia Wapichana, Joice Hasselmann, Jorge Solla, José Guimarães,
Lafayette de Andrada, Léo Moraes, Lídice da Mata, Luiz Nishimori, Luiza
Erundina, Marcelo Moraes, Marcelo Ramos, Otoni de Paula, Pastor Eurico,
Paulo Azi, Paulo Eduardo Martins, Paulo Ganime, Paulo Pereira da Silva,
Paulo Ramos, Perpétua Almeida, Professor Israel Batista, Reinhold
Stephanes Junior, Rodrigo Coelho, Ronaldo Carletto, Rubens Otoni, Sâmia
Bomfim, Samuel Moreira, Silvio Costa Filho, Tiago Mitraud, Valtenir
Pereira e Vinicius Poit, em 13/06/2019.
Os Deputados Pompeo de Mattos e Chico
D'Angelo apresentaram votos em separado em 18/06/2019.
Iniciada a discussão, em 18/06/2019.
Continuação da discussão, em
19/06/2019.
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