|
1 -
|
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 6/2019
- do Poder Executivo - (OF 13/2019) - que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SAMUEL MOREIRA.
PARECER: pela admissibilidade jurídica e legislativa das emendas oferecidas à PEC em exame, e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 33, 35, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 51, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 61, 62, 63, 65, 66, 72, 74, 75, 78, 79, 80, 83, 84, 85, 87, 90, 91, 92, 94, 95, 97, 98, 99, 101, 105, 109, 110, 112, 113, 114, 117, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 138, 143, 144, 145, 147, 148, 151, 156, 157, 161, 163, 170, 171, 173, 176, 180, 183, 185, 186, 188, 192, 193, 196, 208, 209, 210, 211, 212, 214, 215, 217, 232, 235, 236, 240, 241, 257, 258, 261, 263, 264, 265, 268 e 270, pela aprovação integral das Emendas nºs 27, 36, 50, 59, 89, 93, 100, 103, 106, 108, 111, 118, 119, 135, 141, 159, 172, 174, 181, 182, 184, 198, 218, 224, 225, 229, 230, 231, 243, 249, 255, 256, 267 e 277, pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 3, 5, 18, 25, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 37, 45, 46, 47, 52, 60, 64, 67, 68, 69, 70, 71, 73, 76, 77, 81, 82, 86, 88, 96, 102, 104, 107, 115, 116, 134, 136, 137, 139, 140, 142, 146, 149, 150, 158, 162, 164, 175, 177, 178, 187, 189, 190, 191, 194, 195, 197, 199, 216, 219, 228, 233, 234, 238, 239, 250, 251, 253, 260 e 262, e pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura, Alex Manente, Alexandre Frota, Alice Portugal, André Figueiredo, Arnaldo Jardim, Beto Pereira, Bilac Pinto, Bira do Pindaré, Capitão Alberto Neto, Carlos Veras, Cezinha de Madureira, Chico D'Angelo, Cleber Verde, Daniel Freitas, Danilo Cabral, Darci de Matos, Darcísio Perondi, Delegado Éder Mauro, Diego Garcia, Dr. Frederico, Eduardo Costa, Eduardo Cury, Fábio Henrique, Filipe Barros, Flaviano Melo, Geninho Zuliani, Gleisi Hoffmann, Greyce Elias, Guilherme Derrite, Heitor Freire, Heitor Schuch, Henrique Fontana, Ivan Valente, Jerônimo Goergen, João Marcelo Souza, Joenia Wapichana, Joice Hasselmann, Jorge Solla, José Guimarães, Lafayette de Andrada, Léo Moraes, Lídice da Mata, Luiz Nishimori, Luiza Erundina, Marcelo Moraes, Marcelo Ramos, Otoni de Paula, Pastor Eurico, Paulo Azi, Paulo Eduardo Martins, Paulo Ganime, Paulo Pereira da Silva, Paulo Ramos, Perpétua Almeida, Professor Israel Batista, Reinhold Stephanes Junior, Rodrigo Coelho, Ronaldo Carletto, Rubens Otoni, Sâmia Bomfim, Samuel Moreira, Silvio Costa Filho, Tiago Mitraud, Valtenir Pereira e Vinicius Poit, em 13/06/2019.
Iniciada a discussão, em 18/06/2019.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JORGE SOLLA (PT-BA), DEP. ALEXANDRE FROTA (PSL-SP), DEP. RUBENS OTONI (PT-GO), DEP. BILAC PINTO (DEM-MG), DEP. ALIEL MACHADO (PSB-PR), DEP. MAJOR VITOR HUGO (PSL-GO), DEP. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA), DEP. FILIPE BARROS (PSL-PR), DEP. SUBTENENTE GONZAGA (PDT-MG), DEP. VINICIUS POIT (NOVO-SP), DEP. LUIZA ERUNDINA (PSOL-SP), DEP. MÁRCIO LABRE (PSL-RJ), DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG), DEP. PAULO GANIME (NOVO-RJ), DEP. BIRA DO PINDARÉ (PSB-MA), DEP. DARCÍSIO PERONDI (MDB-RS), DEP. JOÃO DANIEL (PT-SE), DEP. ALEXIS FONTEYNE (NOVO-SP), DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP), DEP. DANIEL FREITAS (PSL-SC), DEP. SÂMIA BOMFIM (PSOL-SP), DEP. BIA KICIS (PSL-DF), DEP. LUIZIANNE LINS (PT-CE), DEP. CARLA ZAMBELLI (PSL-SP), DEP. CARLOS VERAS (PT-PE), DEP. DELEGADO MARCELO FREITAS (PSL-MG), DEP. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT-CE), DEP. BETO PEREIRA (PSDB-MS), DEP. NILTO TATTO (PT-SP), DEP. CAPITÃO ALBERTO NETO (PRB-AM), DEP. ALICE PORTUGAL (PCDOB-BA), DEP. DR. FREDERICO (PATRIOTA-MG), DEP. ALEXANDRE PADILHA (PT-SP), DEP. CELSO SABINO (PSDB-PA), DEP. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL-RS), DEP. MARCEL VAN HATTEM (NOVO-RS), DEP. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS), DEP. JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE), DEP. DARCI DE MATOS (PSD-SC), DEP. LÍDICE DA MATA (PSB-BA), DEP. JOSÉ RICARDO (PT-AM), DEP. DIEGO GARCIA (PODE-PR), DEP. HEITOR SCHUCH (PSB-RS), DEP. VITOR LIPPI (PSDB-SP), DEP. GERVÁSIO MAIA (PSB-PB), DEP. BOCA ABERTA (PROS-PR), DEP. GLAUBER BRAGA (PSOL-RJ), DEP. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL-RO), DEP. MARCELO NILO (PSB-BA), DEP. CLEBER VERDE (PRB-MA) E DEP. PERPÉTUA ALMEIDA (PCDOB-AC).
|
