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CONGRESSO NACIONAL |
COMISSÃO MISTA
DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO
ORDINÁRIA EM 25/06/2019
Continuação
da 3ª Reunião Ordinária
Convocada
para 25/06/2019, às 14h30min
(Reiniciada
às 14h51min e suspensa às 15h38min)
(Reiniciada
às 15h53min e encerrada às 16h21min)
REABERTURA
Os trabalhos foram reiniciados pelo Presidente, Senador Marcelo Castro
(MDB/PI).
ORDEM DO
DIA
PAUTA
02. Relatório
Preliminar com Emendas apresentado ao
Projeto de Lei nº 05/2019-CN, que
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de
2020 e dá outras providências.”
Relator: Deputado Cacá Leão.
Foram apresentadas 49 emendas.
Voto: pela
aprovação do Relatório Preliminar com Emendas, nos termos apresentados pelo
Relator, com voto pela aprovação das
Emendas de nºs 05, 09, 13, 14, 15, 16, 17, 22, 25, 28, 37 e 42; pela aprovação parcial das Emendas de nºs
03, 04, 06, 07, 08, 10, 11, 12, 20, 21, 26, 27, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 44, 45,
46, 47, 48 e 49; e pela rejeição das
Emendas de nºs 01, 02, 18, 19, 23, 24, 29, 30, 38, 39, 40, 41 e 43.
Resultado: o Relator
apresentou o Relatório Preliminar com Emendas e a Complementação de Voto, e
informou que ofereceu voto pela aprovação da emenda nº 19, anteriormente
rejeitada. Foi aberta a discussão e o prazo para apresentação de destaques. Não
houve discussão. Não foram
apresentados destaques. Em votação, o Relatório Preliminar com Emendas e a
Complementação de Voto foram aprovados.
Tendo em vista a aprovação do
Relatório Preliminar com Emendas ao
Projeto nº 05/2019-CN, haverá
Alteração do Cronograma de Tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias para 2020, que será submetida ao Presidente do Congresso Nacional,
Senador Davi Alcolumbre. E conforme a Alteração sugerida, o prazo para apresentação de Emendas ao
referido Projeto de Lei será no período de 26/06 a 04/07/2019, até às 18
horas.
REQUERIMENTOS PARA INCLUSÃO NA PAUTA
–
Requerimentos
para inclusão na pauta, no sentido de
apreciar os Relatórios aos Projetos de
Lei de nº 01 e 02/2019-CN, e o Requerimento nº 09/2019-CMO, de autoria do Deputado Filipe Barros, nos
termos do art. 214, parágrafo único,
inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Resultado: o Presidente
deferiu a inclusão das matérias na
Pauta.
EXTRAPAUTA
-
Relatório
apresentado ao Projeto de Lei nº
01/2019-CN, que “Altera a Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, que dispõe
sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019”.
Relator:
Deputado Filipe Barros.
Foram
apresentadas 07 emendas.
Voto:
pela aprovação do Projeto de Lei, na forma do Substitutivo apresentado, pela aprovação da Emenda nº 07; pela aprovação parcial das Emendas nº 01 e
06; e pela rejeição das demais
emendas.
Resultado: o Relator apresentou o Relatório. Foi aberta a discussão e o prazo para
apresentação de destaques. Discutiram a matéria os Deputados Bohn Gass (PT/RS),
Joice Hasselmann (PSL/SP), Líder do Governo no Congresso Nacional; Cacá Leão
(PP/BA), Relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020; Claudio Cajado (PP/BA), Representante da
Liderança do Governo na CMO e o Senador Carlos Viana (PSD/MG). O Relator,
Deputado Filipe Barros, prestou
esclarecimentos sobre o Relatório. Às 15h38min, não havendo consenso, o
Presidente anunciou que iria suspender os trabalhos e convidou os Parlamentares
e os Consultores de Orçamento para reunião, na Sala de Reunião da Presidência da
CMO, para análise do impasse. Às 15h53min, o Presidente reabriu a reunião
e concedeu a palavra ao Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG), que deu
continuidade à discussão da matéria. Foi encerrada a discussão e o prazo para
apresentação de destaques. Foi apresentado 01 destaque. Em votação, o Relatório
foi aprovado na representação da
Câmara dos Deputados, com voto contrário do Deputado Bohn Gass (PT/RS),
ressalvado o destaque. Em votação na representação do Senado Federal, foi aprovado, ressalvado o destaque.
- Apreciação do
destaque nº 01:
1
- Destaque com voto do Relator
pela rejeição:
-
Destaque nº 01, do Deputado Bohn Gass, de parte do Substitutivo apresentado pelo
Relator. Destaque Supressivo, com efeito de supressão total, de parte do
Substitutivo, ao Texto da Lei, Art. 17, § 1º, Inciso IX, Alíneas a e
b .
Resultado: em
votação na representação da Câmara dos Deputados, a matéria objeto do destaque
foi aprovada, com votos contrários
dos Deputados Filipe Barros (PSL/PR) e Lucas Gonzalez (NOVO/MG). Em
votação na representação do Senado Federal, foi aprovada.
EXTRAPAUTA
-
Relatório
apresentado ao Projeto de Lei nº
02/2019-CN, que “Altera o Anexo V à Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019,
que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de
2019”.
Relator:
Deputado Filipe Barros.
Foram
apresentadas 03 emendas.
Voto: pela aprovação
do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo e pela rejeição das
emendas apresentadas.
Resultado: Relator apresentou o Relatório e a
Complementação de Voto, e esclareceu que, a pedido da Bancada do Distrito
Federal, apresentou emenda destinada a autorizar a recomposição salarial das
carreiras mantidas pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal – FCDF. Diante
do exposto, votou pela rejeição das emendas apresentadas e pela aprovação da
Emenda de Relator nº 01. Foi aberta a discussão e o prazo para apresentação de
destaques. Discutiu a matéria o Senador Izalci Lucas (PSDB/DF). Foi encerrada a
discussão e o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados
destaques. Em votação, o Relatório e a Complementação de Voto foram aprovados.
EXTRAPAUTA
- Requerimento
nº 09/2019-CMO, que “Requer a
realização de audiência pública para debater o financiamento e o retorno do
investimento em ações relacionadas à Primeira
Infância.”
Autores:
Deputados Felipe
Francischini e Hiran Gonçalves.
Resultado: o autor,
Deputado Hiran Gonçalves (PP/RR) apresentou o Requerimento. Não houve discussão.
Em votação, o Requerimento foi aprovado.
ENCERRAMENTO
DOS TRABALHOS
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente
encerrou a reunião.
Brasília, 25 de junho de 2019.
WALBINSON TAVARES DE ARAUJO
Secretário Executivo
Continuação
da 3ª Reunião Ordinária
Convocada
para 19/06/2019, às 10 horas
(Reiniciada e suspensa às
10h28min)
REABERTURA
e SUSPENSÃO DOS
TRABALHOS
O
Presidente, Senador Marcelo Castro (MDB/PI), reabriu os trabalhos e suspendeu em
seguida.
Antes, porém,
convocou a continuação da reunião ordinária para o dia 25 de junho, terça-feira, às 14h30min, no plenário 2 da Câmara
dos Deputados.
Brasília, 19 de junho de 2019.
WALBINSON TAVARES DE ARAUJO
Secretário Executivo
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/06/2019
Convocada
para 18/06/2019, às 14h30min
(Iniciada
às 14h59min e suspensa às 15h48min)
ABERTURA
Os trabalhos foram abertos pelo Presidente, Senador Marcelo Castro
(MDB/PI).
EXPEDIENTES
O Presidente
declarou como lidos os expedientes recebidos pela Comissão, de 05 a 18 de junho de 2019, tendo em vista
que essas informações encontram-se publicadas na página da CMO na internet.
Aviso
O Presidente
informou que no dia 19 de junho, quarta-feira, às 10 horas, no plenário 2
da Câmara dos Deputados, será realizada reunião de audiência pública, convocada
com a finalidade de ouvir o Ministro
de Estado da Saúde, Senhor Luiz Henrique Mandetta, que irá
apresentar o 3º e 1º Relatório
Quadrimestral de Prestação de Contas do Gestor Federal do SUS, referente,
respectivamente, aos períodos de setembro a dezembro de 2018, e de janeiro a
abril de 2019, em atendimento ao disposto no art. 36 da Lei Complementar nº 141/2012.
E foram convidadas as Comissões de Seguridade Social e Família, da Câmara
dos Deputados e a Comissão de
Assuntos Sociais, do Senado Federal.
Apreciação da
Ata da seguinte Reunião:
- 3ª Reunião
Extraordinária, realizada nos dias 05 e 11 de junho de 2019.
Resultado: por consenso,
foi dispensada a leitura da Ata que, em votação, foi aprovada.
ORDEM DO
DIA
PAUTA
01 - Relatório
apresentado á Medida Provisória nº
874/2019-CN, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da
Cidadania, no valor de R$ 1.368.600,00 (hum milhão, trezentos e sessenta e oito
mil, seiscentos reais), para o fim que especifica”.
Relator: Senador
Carlos Viana.
Não foram
apresentadas emendas.
Voto: pela aprovação
da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo.
Resultado: ausente o Relator, foi designado o
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) como relator ad hoc, que apresentou o Relatório. Não
houve discussão. Em votação, o Relatório foi aprovado.
02. Relatório
Preliminar com Emendas apresentado ao
Projeto de Lei nº 05/2019-CN, que
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de
2020 e dá outras providências.”
Relator: Deputado Cacá Leão.
Foram
apresentadas 49 emendas.
Voto: pela
aprovação do Relatório Preliminar com Emendas, nos termos apresentados pelo
Relator, com voto pela aprovação das
Emendas de nºs 05, 09, 13, 14, 15, 16, 17, 22, 25, 28, 37 e 42; pela aprovação parcial das Emendas de nºs
03, 04, 06, 07, 08, 10, 11, 12, 20, 21, 26, 27, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 44, 45,
46, 47, 48 e 49; e pela rejeição das
Emendas de nºs 01, 02, 18, 19, 23, 24, 29, 30, 38, 39, 40, 41 e 43.
Resultado: a apreciação
da matéria foi adiada, para o dia
seguinte, em virtude da ausência do Relator.
3. Relatório
apresentado ao Projeto de Lei nº
06/2019-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças
Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, do
Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público,
crédito suplementar no valor de R$ 236.566.628,00 (duzentos e trinta e seis
milhões, quinhentos e sessenta e seis mil, seiscentos e vinte e oito reais),
para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária
vigente.”
Relator: Senador
Alessandro Vieira.
Foram
apresentadas 06 emendas.
Voto:
pela aprovação do Projeto de
Lei
nos
termos propostos pelo
Poder Executivo, com indicação pela inadmissibilidade das emendas de nºs 02, 03, 04, 05 e 06, e pela rejeição da emenda nº 01.
Resultado: ausente o Relator, foi designado o
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) como relator ad hoc, que apresentou o Relatório. Em
conformidade com o disposto no § 2° do
Art.146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, o Presidente
declarou inadmitidas as emendas de
nºs 02 a 06, indicadas pelo relator
no seu voto. Não houve discussão. Não foram apresentados destaques. Em votação,
o Relatório foi aprovado.
04. Relatório
apresentado ao Projeto de Lei nº
07/2019-CN, que “Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor
da Justiça Federal e do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$
300.726,00 (trezentos mil, setecentos e vinte e seis reais), para reforço de
dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.”
Relator:
Deputado Nivaldo Albuquerque.
Foram
apresentadas 04 emendas.
Voto:
pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado, com
indicação pela inadmissibilidade das emendas de nºs 01, 02, 03 e
04.
Resultado: ausente o Relator, foi designado o
Deputado Vicentinho Júnior (PL/TO) como relator ad hoc, que apresentou o Relatório. Em
conformidade com o disposto no § 2° do
Art.146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, o Presidente
declarou inadmitidas as emendas de
n°s 01 a 04, indicadas pelo relator
no seu voto. Não houve discussão. Em votação, o Relatório foi aprovado.
05. Requerimento
nº 08/2019-CMO, que “Requer a
realização de audiência pública, no
âmbito da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, para debater sobre o Projeto de Lei
Complementar nº 295/2016, que dispõe sobre normas gerais de planejamento,
orçamento, fundos, controle e avaliação na administração pública, e, propõe a
revogação da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que disciplina a elaboração
do orçamento federal.”
Autor: Deputado Lucas
Gonzalez.
Resultado: ausente o
autor, subscreveu o Requerimento o Deputado Hildo Rocha (MDB/MA). Discutiram a
matéria a Senadora Kátia Abreu (PDT/TO) e o Deputado Nelson Pellegrino (PT/BA).
O Deputado Hildo Rocha (MDB/MA) sugeriu a inclusão de três convidados:
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, do Conselho Federal de
Contabilidade e do Conselho Federal de Administração; e a Senadora Kátia Abreu
(PDT/TO) sugeriu a inclusão de um convidado, Sr. Felipe Scudeler Salto, Diretor
Executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal. Em votação, o Requerimento com as
alterações propostas foi aprovado.
“Proposta de Arquivamento de
matérias”
- O Presidente
informou que conforme o disposto no art.
16, § 3º, da Resolução nº 1, de 2006-CN, é permitido ao Presidente da CMO,
ouvido o Plenário, dispensar a designação de relatores para as matérias de que
trata o art. 2º, inciso III, alíneas a, c, d, e; e inciso IV, da supracitada
Resolução. Sendo assim, o Presidente propôs ao Plenário o arquivamento das
seguintes matérias que não foram apreciadas:
-
Mensagem nº 1/2019-CN,
que ”Encaminha, em cumprimento ao art.
132 da Lei nº 13.473, de 8 agosto de 2017 (LDO 2018), o Relatório de Avaliação
do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 3º quadrimestre de
2018”.
-
Mensagem nº 2/2019-CN,
que “Encaminha, em cumprimento ao art. 59 da Lei nº 13.707, de 14 de agosto de
2018 (LDO 2019), o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias,
referente ao 1º bimestre de 2019”.
-
Mensagem nº 5/2019-CN,
que “Encaminha, em cumprimento ao art.
59 da Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018 (LDO 2019), o Relatório de
Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao 2º bimestre de
2019”.
- Mensagem nº 7/2019-CN, que “Encaminha,
em cumprimento ao art. 132 da Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018 (LDO 2019),
o Relatório de Avaliação do cumprimento da meta de superávit
primário”.
-
Mensagem nº 15/2018-CN, que “Encaminha, em cumprimento aos §§ 4º, 5º e 6º
do art. 56 da Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017 (LDO 2018), o Relatório de
Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao 5º bimestre de 2018”.
- Aviso 1/2019-CN, que “Encaminha, em
cumprimento ao art. 10 da Lei nº 11.887/2008, o Relatório de Desempenho do Fundo
Soberano do Brasil - FSB, relativo ao 3º trimestre de 2018”.
-
Aviso nº 2/2019-CN,
que “Encaminha, em cumprimento ao art. 59 da Lei Complementar n° 101, de 4 de
maio de 2000, c/c o art. 5°, inciso I, da Lei n° 10.028, de 19 de outubro de
2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União referente ao
3° quadrimestre de 2018".
-
Aviso 3/2019-CN, que
“Encaminha, em cumprimento ao art.10
da Lei nº 11.887/2008, o Relatório de Desempenho do Fundo Soberano do Brasil -
FSB, relativo ao 4º trimestre de 2018”.
- Aviso nº 10/2019-CN, que “Encaminha
cópia do Acórdão nº 969/2019, que trata de acompanhamento de Relatórios de
Gestão Fiscal, referentes ao 1º quadrimestre de 2018, publicados pelos Poderes e
Órgãos autônomos federais, com base no art. 54 da Lei de Responsabilidade
Fiscal”.
-
Aviso nº 11/2019-CN,
que “Encaminha cópia do Acórdão nº
973/2019, que trata de acompanhamento de Relatórios de Gestão Fiscal, referentes
ao 2º quadrimestre de 2018, publicados pelos Poderes e Órgãos autônomos
federais, com base no art. 54 da Lei de Responsabilidade
Fiscal”.
-
Ofício nº 8/2018-CN, que “Encaminha,
em cumprimento ao § 6º do art. 1º da Lei nº 11.948/2009, ao § 8º do art. 1º da
Lei nº 12.096/2009 e ao § 3º do art. 2º da Lei 12.453/2011, o Relatório
Gerencial Trimestral do BNDES, referente ao 3º trimestre de 2018”.
Resultado: Em votação, a
Proposta pelo arquivamento das
matérias supracitadas foi aprovada.
SUSPENSÃO DOS
TRABALHOS
O Presidente
propôs suspender a reunião para o dia seguinte, para apreciação do Relatório Preliminar com Emendas
apresentado ao Projeto de Lei nº
05/2019-CN - PLDO/2020, e houve consenso com os parlamentares.
Em seguida, o Presidente suspendeu os trabalhos e convocou a continuação
da reunião ordinária, para o dia 19 de
junho, quarta-feira, às 10
horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados.
Brasília, 18 de junho de 2019.
WALBINSON TAVARES DE ARAUJO
Secretário Executivo