CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 15-A, DE 2015, DA SRª RAQUEL MUNIZ E OUTROS, QUE "INSERE PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 193; INCISO IX, NO ART. 206 E ART. 212-A, TODOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE FORMA A TORNAR O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB INSTRUMENTO PERMANENTE DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, INCLUIR O PLANEJAMENTO NA ORDEM SOCIAL E INSERIR NOVO PRINCÍPIO NO ROL DAQUELES COM BASE NOS QUAIS A EDUCAÇÃO SERÁ MINISTRADA, E REVOGA O ART. 60 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS"
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 18/06/2019


I - Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:


JOSÉ MARCELINO DE REZENDE PINTO - Professor e Representante da Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação - FINEDUCA (Req 2 e 4/19) - confirmado;


THIAGO ALVES - Professor da Universidade de Goiás e Pesquisador responsável pelo Simulador de Custo-Aluno Qualidade - SIMCAQ - (Req 10/19) - confirmado;


MARIA DO SOCORRO NERI MEDEIROS DE SOUZA - Prefeita de Rio Branco/AC e Representante da Frente Nacional de Prefeitos - FNP (Req 1 e 4/19) - confirmada;


AUMARA FEU e ERNESTO CARNEIRO PRECIADO - Representantes do Ministério da Economia (Req 1 e 4/19) - confirmados;



(Requerimentos 1 e 2/19 da Deputada Professora Rosa Neide; Requerimento 4/19 da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende e do Deputado Bacelar e Requerimento 10/19 do Deputado Bacelar ).

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 11h