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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/06/2019
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SUBCOMISSÃO PERMANENTE DA SAÚDE |
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TEMA: "Discussão e Deliberação de Requerimentos" |
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LOCAL:
Anexo II, Sala 145A Piso Superior
HORÁRIO: 13h30min |
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 1/2019
- da Sra. Tereza Nelma - que " Requer que seja realizada audiência pública conjunta, no âmbito desta Comissão, com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para debater a concessão de órteses e próteses e meios de locomoção das pessoas com deficiência, no âmbito da Rede de Atenção a Pessoa com Deficiência".
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| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 2/2019
- das Sras. Adriana Ventura e Carmen Zanotto - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a Portaria nº 233, de 15 de abril de 2019, da STN do Ministério da Economia, que "estabelece regra transitória em razão da necessidade de definição de rotinas e contas contábeis, bem como classificações orçamentárias para operacionalização do item 04.01.02.01 (3) da 9ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovado pela Portaria STN nº 389, de 14 de junho de 2018"".
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