CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/06/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 28/2019 - das Sras. Sâmia Bomfim e Fernanda Melchionna - que "requer a realização do XVI Seminário LGBTQI+ do Congresso Nacional".
SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS ÉRIKA KOKAY, FLÁVIA MORAIS E TABATA AMARAL.
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI Nº 10.025/2018 - do Senado Federal - Elmano Férrer - (PLS 308/2016) - que "altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para dispor sobre a notificação compulsória em caso de ato violento contra a mulher atendida em serviço de saúde público ou privado". (Apensados: PL 8003/2017 (Apensado: PL 8488/2017) e PL 121/2019)
RELATORA: Deputada MARGARETE COELHO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição dos PLs 8488/2017, 8003/2017, e 121/2019, apensados.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 501/2019 - da Sra. Leandre - que "dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, nas microrregiões dos Estados".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 11/2019 - da Sra. Joice Hasselmann - que "acrescenta dispositivo à Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006 para autorizar a autoridade policial a aplicar as medidas protetivas de urgência previstas no inciso II do art. 22 e nos incisos I e II do art. 23 da mesma lei".
RELATOR: Deputado DELEGADO ANTÔNIO FURTADO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.084/2019 - da Sra. Soraya Santos - que "torna obrigatória a participação de, no mínimo, 30% (trinta por cento) de mulheres na composição de entidades de representação civil".
RELATORA: Deputada FLÁVIA ARRUDA.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Chris Tonietto, em 12/06/2019.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 977/2019 - da Sra. Flávia Morais - que "disciplina a responsabilidade das partes por dano processual no âmbito dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 978/2019 - da Sra. Flávia Morais - que "altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre o luto materno".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.