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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/06/2019
LOCAL:
Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 14h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 28/2019
- das Sras. Sâmia Bomfim e Fernanda Melchionna - que "requer a realização do XVI Seminário LGBTQI+ do Congresso Nacional".
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B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
2 - |
PROJETO DE LEI Nº 10.025/2018
- do Senado Federal - Elmano Férrer - (PLS 308/2016) - que "altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para dispor sobre a notificação compulsória em caso de ato violento contra a mulher atendida em serviço de saúde público ou privado". (Apensados: PL 8003/2017 (Apensado: PL 8488/2017) e PL 121/2019)
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
3 - |
PROJETO DE LEI Nº 501/2019
- da Sra. Leandre - que "dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, nas microrregiões dos Estados".
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4 - |
PROJETO DE LEI Nº 11/2019
- da Sra. Joice Hasselmann - que "acrescenta dispositivo à Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006 para autorizar a autoridade policial a aplicar as medidas protetivas de urgência previstas no inciso II do art. 22 e nos incisos I e II do art. 23 da mesma lei".
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5 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.084/2019
- da Sra. Soraya Santos - que "torna obrigatória a participação de, no mínimo, 30% (trinta por cento) de mulheres na composição de entidades de representação civil".
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6 - |
PROJETO DE LEI Nº 977/2019
- da Sra. Flávia Morais - que "disciplina a responsabilidade das partes por dano processual no âmbito dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher".
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7 - |
PROJETO DE LEI Nº 978/2019
- da Sra. Flávia Morais - que "altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre o luto materno".
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