TEMA: "Discussão e votação de propostas."

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 39/2019 - do Sr. Alexis Fonteyne - (REQ 35/2019) - que "requer a inclusão de convidado para participação de Audiência Pública aprovada pelo REQ 35/2019 nesta Comissão para debater sobre as políticas existentes para o estímulo ao primeiro emprego, ao menor aprendiz e as necessidades de atualização da legislação referentes ao tema".

REQUERIMENTO Nº 44/2019 - do Sr. Zé Neto - (REQ 40/2019) - que "requer o aditamento do Requerimento nº 40/2019 - CDEICS para realização de Audiência Pública para discutir sobre a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)".

REQUERIMENTO Nº 45/2019 - do Sr. Otaci Nascimento - (REQ 42/2019) - que "requer o aditamento do Requerimento nº 42/2019 a inclusão de convidado para participação de Audiência Pública aprovada pelo REQ 42/2019 nesta Comissão para debater sobre o novo projeto de desenvolvimento econômico para a região Amazônica, proposto pelo Governo Federal, intitulado "Plano Dubai"".

REQUERIMENTO Nº 46/2019 - do Sr. Zé Neto - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, conjunta com a Comissão de Legislação Participativa destinada a debater a fiscalização na segurança de voos".

REQUERIMENTO Nº 47/2019 - do Sr. Alexis Fonteyne - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir debater os avanços trazidos pela Medida Provisória da Liberdade Econômica, a MP 881".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 523/2018 - do Sr. Hugo Leal - que "altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de acesso do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE aos bancos de dados da Receita Federal.
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Amaro Neto ( PRB/ES), em 22/05/2019.
Leitura do Parecer do Relator, em 29/05/2019.
Discussão da matéria pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), em 29/05/2019.
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator, em 12/06/2019.
Vista ao Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, em 29/05/2019.

O Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança apresentou voto em separado em 26/06/2019.

  (Avulso Nº 11)

PROJETO DE LEI Nº 161/2019 - do Sr. José Nelto - que "disciplina a comercialização de spray de pimenta e dá providências correlatas". (Apensados: PL 632/2019 e PL 1148/2019)
RELATOR: Deputado AMARO NETO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 632/2019, e do PL 1148/2019, apensados.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Robério Monteiro (PDT/CE), em 05/06/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Relator, em 12/06/2019.
(Avulso Nº 15)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 11.275/2018 - do Senado Federal - Aécio Neves - (PLS 283/2016) - que "altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011 (Lei de Defesa da Concorrência), para prever novas disposições aplicáveis à repressão de infrações à ordem econômica".
RELATOR: Deputado AMARO NETO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 22)

PROJETO DE LEI Nº 4.314/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera os artigos 14, 51 e 851 do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - RIISPOA"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Permite que as indústrias que estejam vinculadas aos Serviços de Inspeção Estaduais e Municipais possam enviar seus miúdos e despojos para as empresas com inspeção federal e habilitadas ao comércio internacional, para posterior comercialização com países que adquirem e consomem estes produtos. Altera o Decreto nº 30.691, de 1952.
RELATOR: Deputado ROBÉRIO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 22/05/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Amaro Neto (PRB/ES), em 29/05/2019.
Leitura do parecer do Relator, em 05/06/2019.
Discussão da matéria pelos Deputados Zé Neto (PT/BA), Robério Monteiro (PDT/CE), Bosco Saraiva (SOLIDARIEDADE/AM) e Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO), em 05/06/2019.
Vista ao Deputado Zé Neto, em 05/06/2019.
(Avulso Nº 13)

PROJETO DE LEI Nº 9.238/2017 - do Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre a vantagem auferida como critério para imposição de multas no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.529, de 2011.
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Retirado de pauta a requerimento do Relator e do Deputado Efraim Filho (DEM/PB), em 12/06/2019.
(Avulso Nº 19)

PROJETO DE LEI Nº 433/2019 - do Sr. Rubens Bueno - que "proíbe servir bebida a pessoas que portem armas".
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela aprovação deste.
(Avulso Nº 20)

PROJETO DE LEI Nº 952/2019 - do Sr. Jose Mario Schreiner - que "determinar o regramento quanto ao limite imposto ao importador brasileiro de leite em pó sobre prazo de validade mínimo do produto".
RELATOR: Deputado GLAUSTIN FOKUS.
PARECER: pela aprovação deste.
(Avulso Nº 21)