TEMA: "Reunião Deliberativa"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 59/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir o processo de reestruturação da Caixa Econômica Federal".
APROVADO. OS DEPUTADOS MAURO NAZIF, SANDERSON E KIM KATAGUIRI SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 60/2019 - do Sr. Túlio Gadêlha - que " Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para debater o processo de revisão das Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança do Trabalho que está sendo realizado pela Secretaria Especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia".
APROVADO. O DEPUTADO CARLOS VERAS SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.
.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 417/2014 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 150/2013) - que "altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 11.959, de 29 de junho de 2009, para instituir a contagem do periodo de defeso no âmbito das atividades pesqueira e afins como tempo de contribuição para a Previdência Social, definir regras para a concessão de aposentadoria especial para os pescadores e trabalhadores em atividades afins, instituir o salário-defeso e dispor sobre o Registro Geral da Atividade Pesqueira".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da CAPADR.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS MAURO NAZIF E CARLOS VERAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 454/2014 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 250/2005) - que "estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Daniel Vilela e Leonardo Monteiro, em 06/05/2015.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LUCAS VERGÍLIO. CONTRA O VOTO DO DEPUTADO MAURO NAZIF.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 75/2019 - do Sr. Carlos Veras - que "susta o Decreto nº 9.735, de 21 de março de 2019, que "Revoga dispositivos do Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal"" (Apensados: PDL 79/2019, PDL 80/2019, PDL 112/2019 e PDL 272/2019)
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste e dos PDLs nºs 79/19, 80/19, 112/19 e 272/19, apensados, com substitutivo.
Vista à Deputada Carla Zambelli, em 12/06/2019.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LUCAS VERGÍLIO. CONTRA OS VOTOS DEPUTADOS MAURO NAZIF, CARLOS VERAS E TÚLIO GADELHA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.942/2011 - da Sra. Flávia Morais - que "cria o Programa Federal de Incentivo ao Trabalho Educativo - PROJOVEM para assegurar estágio remunerado".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste, na forma da Subemenda substitutiva adotada pela Comissão da Comissão de Educação.
Vista ao Deputado Lucas Vergilio, em 29/05/2019.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 7.164/2014 - da Sra. Iracema Portella - que "altera o art. 135 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre hipótese de dispensa de aviso prévio de férias".
RELATOR: Deputado PEDRO LUCAS FERNANDES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Vicentinho, em 12/06/2019.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA FLÁVIA MORAIS. OS DEPUTADOS MAURO NAZIF E CARLOS VERAS SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO. CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS LUCAS VERGÍLIO, KIM KATAGUIRI E LUCAS GONZALEZ?.

PROJETO DE LEI Nº 1.579/2015 - do Sr. André Figueiredo - que "regulamenta o artigo 239, §4º da Constituição Federal de 1988, ao criar critério suplementar de financiamento do seguro-desemprego a partir da cobrança de percentual adicional sobre alíquota de contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), criado pela Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), criado pela Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970, dos sujeitos passivos cujos índices de rotatividade da força de trabalho supere o índice médio da rotatividade do respectivo setor econômico na Unidade da Federação". (Apensado: PL 3800/2015)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 3.800/15, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Sanderson, em 24/04/2019.
O Deputado Sanderson apresentou voto em separado em 29/05/2019.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.615/2016 - dos Srs. Dr. Jorge Silva e Sergio Vidigal - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências, para determinar que a alocação de recursos federais para obras estaduais e municipais seja condicionada à existência de projeto básico".
RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Mauro Nazif, em 05/06/2019.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.454/2016 - das Sras. Laura Carneiro e Carmen Zanotto - que "dispõe sobre a regulamentação da Classe de Marinheiro de Esportes e Recreio".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.725/2016 - das Sras. Laura Carneiro e Carmen Zanotto - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de instrutor de voo livre e condutor de voo duplo turístico de aventura".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.931/2017 - do Sr. Márcio Marinho - que "dispõe sobre o pagamento opcional de couvert artístico em bares e restaurantes". (Apensados: PL 291/2019 e PL 1868/2019)
RELATOR: Deputado LUCAS GONZALEZ.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 1.868/19, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição do PL nº 291/19, apensado.
VISTA AO DEPUTADO SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 8.824/2017 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "altera as Leis 9.472, de 16 de julho de 1997 e 9.295, de 19 de julho de 1996, para assegurar a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas".
RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Carlos Veras, em 05/06/2019.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MAURO NAZIF.

PROJETO DE LEI Nº 128/2019 - da Sra. Renata Abreu - que "institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO LUCAS GONZALEZ.

PROJETO DE LEI Nº 537/2019 - do Sr. Baleia Rossi - que "dispõe sobre o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas, e dá outras providências"
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LUCAS VERGÍLIO. O DEPUTADO MAURO NAZIF SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

PROJETO DE LEI Nº 2.022/2019 - do Sr. Mauro Nazif - que "regulamenta o exercício da profissão de Despachante Documentalista e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. MAURO NAZIF (PSB-RO).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.