Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 78/2019 - dos Srs. Camilo Capiberibe e Paulão - que "requer a realização, pela Subcomissão Especial para Acompanhar Aspectos Relacionados às Fronteiras, de Reunião de Audiência Pública para debater sobre o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras - PPIF, com a participação dos seguintes convidados: Representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), do Ministério da Defesa; da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRF), do Ministério da Economia; da Polícia Federal (PF), do Ministério Justiça e Segurança Pública; da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), do Ministério da Justiça e Segurança Pública; e do Ministério das Relações Exteriores (MRE)".
SUBSCRITO PELO DEPUTADO PAULÃO (PT/AL). APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 79/2019 - do Sr. Camilo Capiberibe e outros - que ""Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para discutir o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, assinado entre o Brasil e os EUA, que permite a exploração comercial do Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA) e seus impactos nas comunidades quilombolas, com a participação dos seguintes convidados: Representantes do Ministério das Relações Exteriores; do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; da Fundação Cultural Palmares; e da Sociedade Civil. ".
SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DAVID MIRANDA (PSOL/RJ) E PAULÃO (PT/AL). APROVADO O REQUERIMENTO, COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DA DEFESA E DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO NO ROL DE CONVIDADOS.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 600/2018 - do Poder Executivo -  que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Antártica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, assinado em Santiago, em 26 de janeiro de 2013".
RELATOR: Deputado AROLDO MARTINS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 141/2019 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile sobre Cooperação em Matéria de Defesa, referente ao Intercâmbio de Dados e Serviços de Catalogação da Defesa, assinado em Brasília, em 9 de agosto de 2018".
RELATOR: Deputado HEITOR FREIRE.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADA DE PAUTA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.306/2019 - do Sr. José Medeiros - que "altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, para incluir a possibilidade de aplicação de tratamento ambulatorial ao inimputável ou semi-imputável que praticou fato previsto como crime punível com detenção".
RELATOR: Deputado CORONEL ARMANDO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA.