Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 50/2019 - do Sr. Sebastião Oliveira - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação dos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro, em Máceio/AL".
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 61/2019 - do Sr. Léo Moraes - que "requer a realização de Audiência Pública, em Porto Velho no Estado de Rondônia, para debater sobre a prestação de serviços oferecida pela ENERGISA no Estado de Rondônia, sobre o aumento nas tarifas de energia elétrica, a qualidade do serviço e a previsibilidade das próximas ações".
APROVADO. SUBSTITUÍDA A EXPRESSÃO "AUDIÊNCIA PÚBLICA" POR "MESA REDONDA". SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS SILAS CÂMARA, CORONEL CHRISÓSTOMO E LUCAS GONZALEZ.

REQUERIMENTO Nº 62/2019 - do Sr. Edio Lopes - que "requer a realização de audiência pública, para discutir "causas e soluções para as Perdas Globais de Energia"".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS SILAS CÂMARA, CORONEL CHRISÓSTOMO E CHARLES FERNANDES.

REQUERIMENTO Nº 63/2019 - do Sr. Padre João - (REQ 35/2019) - que "requer inclusão de representante do CNE - Coletivo Nacional dos Eletricitários na audiência pública, a ser realizada em atendimento ao Requerimento nº 35/2019, cujo propósito é debater a situação da oferta de energia elétrica e os riscos ao abastecimento do mercado nacional"".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO AIRTON FALEIRO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 10.985/2018 - do Senado Federal - Ronaldo Caiado - (PLS 209/2015) - que "altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer multa a ser paga aos usuários do serviço de energia elétrica, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, para estabelecer novas condições para a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, para criar o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto), a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a destinação da receita advinda da comercialização do petróleo, do gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos destinados à União, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para reduzir o prazo para solicitação de prorrogação de concessões de que trata essa Lei".
RELATOR: Deputado BENES LEOCÁDIO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
APRESENTADA COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO PELO RELATOR. ADIADA A DISCUSSÃO, POR 2 SESSÕES, A REQUERIMENTO APROVADO DOS DEPUTADOS EDIO LOPES E CORONEL CHRISÓSTOMO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 907/2018 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "susta os efeitos normativos do Decreto nº 8.401, de 4 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a criação da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias e altera o Decreto nº 4.550, de 27 de dezembro de 2002, e o Decreto nº 5.177, de 12 de agosto de 2004, bem como da Resolução Normativa nº 547, de 16 de abril de 2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL".
RELATOR: Deputado CORONEL ARMANDO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO APROVADO DOS DEPUTADOS LAÉRCIO OLIVEIRA E CHRISTINO ÁUREO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 918/2018 - do Sr. Henrique Fontana e outros - que "susta a aplicação do Decreto nº 9.351, de 19 de abril de 2018, que qualifica as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e do Programa Nacional de Desestatização - PND, para início dos procedimentos necessários à contratação dos estudos pertinentes à privatização, bem como aprova as recomendações da Resolução nº 30 do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - CPPI quanto às atribuições do BNDES e do Ministério de Minas e Energia para a privatização da Eletrobras". (Apensado: PDC 922/2018)
RELATORA: Deputada GREYCE ELIAS.
PARECER: pela rejeição deste, e do PDC 922/2018, apensado.
Vista ao Deputado Rubens Otoni, em 12/06/2019.
APROVADO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS RUBENS OTONI E ELIAS VAZ. O DEPUTADO RUBENS OTONI APRESENTOU VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 924/2018 - do Sr. Paulo Pimenta - que "susta o Decreto nº 9.355, de 25 de abril de 2018".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Susta Decreto que estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos pela Petrobras.
RELATOR: Deputado EVANDRO ROMAN.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Rubens Otoni, em 12/06/2019.
APROVADO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS RUBENS OTONI E LEÔNIDAS CRISTINO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.022/2018 - do Sr. Hugo Leal - que "suprime dispositivos da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, que permitem a cobrança do consumo de energia elétrica pela média de valores faturados".
RELATOR: Deputado CHRISTINO AUREO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO CORONEL ARMANDO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.107/2018 - da Sra. Mariana Carvalho - que "susta a Resolução Homologatória n. 2.496, de 13 de dezembro de 2018, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2018 das Centrais Elétricas de Rondônia - Ceron/RO".
RELATOR: Deputado RAFAEL MOTTA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Lucas Gonzalez, em 12/06/2019.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.452/2016 - do Senado Federal - Raimundo Lira - (PLS 429/2015) - que "altera o art. 17 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para aumentar a compensação financeira pela utilização de recursos hídricos de aproveitamentos hidroelétricos na bacia do rio São Francisco e destinar o aumento à revitalização do rio, e dá outras providências". (Apensado: PL 287/2015)
RELATOR: Deputado BETO ROSADO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 287/2015, apensado, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.029/2011 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "dispõe sobre o uso de biodiesel em veículos de passeio e veículos de carga de pequeno porte, e dá outras providências". (Apensados: PL 7634/2014, PL 7635/2014, PL 2751/2015, PL 2980/2015, PL 3281/2015 e PL 3948/2015)
RELATOR: Deputado MÁRIO NEGROMONTE JR..
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7634/2014, do PL 7635/2014, do PL 2751/2015, do PL 2980/2015, do PL 3281/2015, e do PL 3948/2015, apensados.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.978/2013 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre a extração/exploração, comércio e exportação do nióbio, e dá outras providências". (Apensados: PL 1581/2015, PL 11088/2018 e PL 11249/2018)
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1581/2015, do PL 11088/2018, e do PL 11249/2018, apensados.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CORONEL CHRISÓSTOMO E DANIEL SILVEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 8.129/2014 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "altera as Leis nºs 10.847 e 10.848, ambas de 15 de março de 2004, para tornar obrigatória a obtenção de licença prévia de empreendimentos de geração hidrelétrica e de transmissão de energia elétrica objeto de licitações promovidas pelo governo federal, e aumentar os prazos de implantação dos empreendimentos de geração estabelecidos nos leilões de compra de energia nova". (Apensado: PL 314/2015)
RELATOR: Deputado FELÍCIO LATERÇA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 314/2015, apensado.
VISTA AO DEPUTADO CORONEL ARMANDO.

PROJETO DE LEI Nº 4.663/2016 - do Sr. Beto Rosado - que "dispõe sobre a exploração e produção de acumulações marginais de petróleo e gás natural por produtores independentes".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.478, de 1977.
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e das Emendas Adotadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.