ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO                                                        

                   ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM                              

17 DE JUNHO DE 2019

Às dez horas e dezoito minutos do dia dezessete de junho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Deputados Airton Faleiro, Capitão Alberto Neto, Coronel Chrisóstomo, Delegado Pablo, Dra. Vanda Milani, Edmilson Rodrigues, Eduardo Costa e José Ricardo, Titulares; Célio Moura e Cristiano Vale, Suplentes. Compareceram também os Deputados Fred Costa e Talíria Petrone, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aj Albuquerque, Alan Rick, Átila Lins, Charles Fernandes, Danilo Cabral, Elcione Barbalho, Jéssica Sales, Jesus Sérgio, Marcelo Ramos, Paulo Guedes, Sidney Leite e Silas Câmara, Titulares. O Deputado Júnior Ferrari justificou a ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Edmilson Rodrigues, declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública destinada a debater “diretrizes e objetivos para as políticas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais", atendendo ao Requerimento nº 75/2019, de sua autoria e subscrito pelos Deputados Célio Moura e Charles Fernandes. EXPEDIENTE: O Presidente agradeceu a presença dos parlamentares e demais presentes, esclareceu as regras da reunião e convidou para compor a mesa a senhora Claudia Sala de Pinho, representante da Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira e Presidente do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais; o senhor Raimundo Konmannanjy, representante do Povo de Terreiro Acbantu; o senhor Benício José de Lima, representante do Povo Indígena Apoinme; a senhora Maura Ney Piemonte, representante do Povo Cigano Cedro; o senhor Samuel Caetano, geraizeiro do Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas (CAA/NM); a senhora Célia Regina das Neves, extrativista Costeiro e Marinho - CONFREM BRASIL; a senhora Roberta Amanajás, Assessora de Direitos Humanos da FIAN BRASIL; o senhor João Araújo, representante da Rede Puxirão de Povos e Comunidades Tradicionais; a senhora Kátia Favilla, Secretária Executiva da Rede Cerrado, e a senhora Francisca da Silva Nascimento, Coordenadora-Geral do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu. Como autor do requerimento, o Deputado Edmilson Rodrigues falou sobre a necessidade debater a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), de forma a assegurar os direitos desse segmento social vítima de preconceitos e sem espaço de diálogo com os órgãos governamentais. Na sequência, o Presidente passou a palavra ao senhor Samuel Caetano, do CAA/NM, que solicitou apoio à permanência das comunidades geraizeiras em seus habitats naturais, pois sofrem permanentes ameaças dos órgãos ambientais. Em seguida, a senhora Maura Ney Piemonte evidenciou a situação de pobreza e desrespeito aos direitos humanos em relação ao povo cigano. Ela solicitou a manutenção do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNTPC), atualmente inativo por decreto governamental, por ser este o único fórum, segundo ela, em que o povo cigano consegue se manifestar. Na sequência o senhor Benício José de Lima ressaltou a resistência do Povo Indígena Apoinme pela manutenção de seu território. Ele manifestou preocupação com a medida provisória que retirou da FUNAI a responsabilidade pela demarcação de terras. Em seguida, a palavra foi concedida ao senhor Raimundo Konmannanjy, do Povo de Terreiro Acbantu, que entoou cântico para comunicação com os ancestrais em língua kimbundu. Informou a invasão de terreiro por policiais em território tupinambá, na Bahia, ocasionando a morte do pai de santo. O Presidente registrou o convite enviado pelo Subsecretário de Cultura do GDF, senhor Cristian Brayner, acerca da realização de mesa de diálogo “Políticas Públicas aos Povos Indígenas” que aconteceria nesse dia, no Memorial dos Povos Indígenas. Ato contínuo, concedeu a palavra à senhora Célia Regina das Neves. Ela falou das características da comunidade extrativista e também da questão de expulsão de territórios nativos a que essas comunidades têm sido submetidas em consequência do avanço da carcinicultura, do turismo de massa, da especulação imobiliária e da poluição massiva dos rios e manguezais. A palestrante lamentou o assassinato do senhor Carlos Cabral, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Rio Maria, ocorrido no último dia 11, e solicitou o apoio dos deputados para fazer valer os direitos dos povos e comunidades tradicionais.  O Presidente Edmilson Rodrigues registrou homenagem ao poeta, funcionário de carreira do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e ativista, senhor Valdemar Vergara, falecido em janeiro do ano passado, e respondeu ao internauta Moyses Berndt comunicando a intenção de criação de uma frente parlamentar em defesa dos povos e comunidades tradicionais. A palavra foi concedida ao senhor João Araújo, representante da Rede Puxirão de Povos dos faxinalenses do estado do Paraná, que destacou alterações no modo de vida dos faxinalenses e a destruição dos faxinais do estado do Paraná advindas de mudanças na legislação e da chegada de compradores de terra na comunidade e pediu apoio dos parlamentares para evitar a extinção dos faxinais. O deputado Airton Faleiro registrou o falecimento do senhor Élcio Amaral, escritor memorialista de Santarém, no Pará, que muito contribuiu para a preservação da cultura imaterial da região do Baixo Amazonas. Prosseguindo a reunião, a senhora Francisca da Silva Nascimento demonstrou preocupação com as alterações no modo de vida, com o crescimento da violência e de assassinatos, segundo ela, em consequência do crescimento da monocultura e do agronegócio em território ocupado pelas comunidades tradicionais. O deputado Célio Moura o assassinato do Padre Josimo Morais Tavares, ocorrido em 10 de maio de 1996, no Bico do Papagaio, no estado do Tocantins. Na sequência, convidou a senhora Roberta Amanajás, assessora de Direitos Humanos da FIAN BRASIL, para o seu pronunciamento. Ela abordou acerca da política nacional dos povos e comunidades tradicionais e do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais – CNPCT. Em seguida, o Presidente convidou a senhora Kátia Favilla para se manifestar.  Em seu pronunciamento, ela mencionou a legislação específica que reconhece a diversidade identitária da população brasileira e solicitou apoio dos parlamentares para a manutenção dos povos tradicionais em seu território.  Na sequência, a senhora Claudia Sala de Pinho salientou a necessidade de o Estado reconhecer, por meio de políticas públicas diferenciadas, o território das comunidades tradicionais e assegurar espaço de comunicação direta com o governo federal por meio da reativação dos Conselhos. Aberta a palavra ao público presente, pronunciaram-se Elisa Costa, Presidente da AMSK Brasil; José Alberto “Beto Pescador”, do Movimento de Pescadores; Alícia Moraes, do Movimento das Catadoras de Mangaba de Sergipe; Mirin Ju Yan Guarani, do Conselho Indígena do Distrito Federal; Nenzão, do Povo Gerazeiro do Vale das Cancelas(MG); Tatinha, Apanhadoras de Flores Sempre-vivas; Samuel Leite Caetano, Geraizeiro do Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas CAA- NM; Phillipe Cupertino, Professor da Universidade do Estado de Goiás, e doutorando pela Universidade Federal do Rio de Janeiro; Sandra Martins, Samba Criola de Goiás; Marlene Ribeiro de Souza, gerazeira militante do Movimento dos Atingidos por Barragens; Jorge Eumawilyê Santos, Tradição Ancestral; Elmar, pomerano, membro do Conselho de Povos e Comunidades Tradicionais e  Jorge Juninho Caiçara, do litoral Norte de São Paulo. Fizeram uso da palavra os deputados Edmilson Rodrigues, Célio Moura, Airton Faleiro e Talíria Petrone. Alternaram-se na Presidência os Deputados Edmilson Rodrigues, Célio Moura. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública para o dia dezoito de junho de 2019, às quatorze horas, destinada a debater a fixação de preços-padrão por regiões do País, para obras pelos Ministérios da Educação e Saúde, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e vinte e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Sandra Betânia de Albuquerque Neves, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Edmilson Rodrigues ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.