Sra. DEBORAH DUPRAT - Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão;

Sr. HERBERT BORGES PAES DE BARROS - Diretor de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;

Sr. LUIS ANTÔNIO CÂMARA PEDROSA - Representante do Fórum Nacional de Entidades Gestoras dos Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas;

Sra. MARIA SYLVIA APARECIDA DE OLIVEIRA - Presidente do Geledés - Instituto da Mulher Negra;

Sr. OLÍMPIO ROCHA - Representante da Rede de Advogados Populares, Coordenador-Geral do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e Membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba;

Sra. LUCIANA CRISTINA FURQUIM PIVATO , representante da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares e coordenadora da Terra de Direitos.

* Todas as presenças confirmadas.

Requerimento nº 37/2019-CDHM, de iniciativa dos Deputados Frei Anastácio e Maria do Rosário.