COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL

Às quatorze horas e vinte e cinco minutos do dia doze de junho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Subcomissão Permanentes sobre Políticas Migratórias (SUBMIGRA), na Sala de reuniões da Ouvidoria - Anexo II, Ala C, Sala T-40 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Eduardo Barbosa - Presidente; Luiz Philippe de Orleans e Bragança - Relator; Paulão – Titular. Compareceu também o Deputado Paulo Ramos, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Haroldo Cathedral, Pastor Eurico e Shéridan. Apresentou escusa o Deputado General Girão. ABERTURA: O Presidente, deputado Eduardo Barbosa, iniciou a reunião com breves considerações a respeito dos objetivos da Subcomissão e de experiências pretéritas sobre o tema, e de como pretende conduzir as atividades do Colegiado, apresentando a seguir uma proposta preliminar do plano de trabalho para análise dos presentes, inserida como anexo desta ata de reunião, estruturada em três blocos: I – Brasileiros no Mundo; II – Estrangeiros no Brasil; e III – Orçamento do MRE para as questões do Plano da Subcomissão. Ressaltou o seu entendimento a respeito da importância de ações dos Consulados brasileiros no sentido de estimular e colaborar com a formação de associações de brasileiros no exterior, bem como de incentivar e facilitar a atuação dessas representatividades no Brasil, junto ao MRE. Destacou ainda a necessidade da compatibilização das pautas dos Poderes Executivo e Legislativo sobre o tema. Em seguida, passou a palavra aos deputados Paulão e Luiz Philippe de Orleans e Bragança que, após a leitura individual do documento, usaram da palavra para comentar as ações sugeridas e propor a inclusão de novas abordagens na programação. O deputado Paulão sugeriu uma preocupação maior em relação aos direitos humanos associados à migração de brasileiros para Portugal e Japão, bem como de cidadãos de Portugal, Japão, China, Venezuela e Angola para o Brasil. Destacou a questão das brasileiras que se tornam escravas sexuais no exterior e do turismo sexual organizado por e para estrangeiros na Região Nordeste do Brasil, em especial nas cidades de Fortaleza/CE, Natal/RN e Maceió/AL, ressaltando nessa última a prostituição de mulheres italianas trazidas ao Brasil por um ramo mafioso que se instalou naquela cidade. Por fim solicitou à Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados a indicação de bibliografia específica sobre o tema “direitos humanos associados à migração”. A seguir o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança manifestou sua preocupação com a atuação das embaixadas brasileiras junto aos migrantes nacionais – turistas, estudantes e trabalhadores, tendo sugerido maior participação direta do MRE no mapeamento dos brasileiros que estão fora do Brasil e no estímulo à criação de conselhos representativos dessa população. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta minutos. E, para constar, eu ______________________, Clesione Alves Gomes, Secretária-Executiva da Subcomissão, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Subcomissão Permanente Sobre Políticas Migratórias (SUBMIGRA) Deputado Eduardo Barbosa, ____________________, e arquivada na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. x-x-x-x-x-x-x-x x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x- x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x x-x x-x-x-x-x