A) Eleição do 2º e 3º Vice-Presidentes da Comissão;
B) Votação dos seguintes requerimentos:

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/03 - do Sr. Ronaldo Dimas - que "propõe audiência Pública com o Senhor Antônio Bornia, Presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 4/03 - do Sr. Ronaldo Dimas - que "propõe Audiência Pública com o Senhor Dagoberto Lima Godói, representante dos empregadores na Organização Internacional do Trabalho - OIT"
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 9/03 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "propõe seja realizada Audiência Pública com o Sr. Manoel José dos Santos, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 10/03 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "propõe seja realizada Audiência Pública com o Sr. Abelardo Whickam Fernandes, Presidente da Federação Nacional dos Estivadores."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 11/03 - do Sr. Miguel de Souza - que "requer seja convidado o Sr. OSMANI TEIXEIRA DE ABREU - Diretor da FIAT do Brasil para, em audiência pública, se pronunciar sobre a reforma trabalhista."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 12/03 - do Sr. Miguel de Souza - que "requer seja convidado o Sr. ARTUR QUARESMA FILHO - Presidente do SINDUSCON/SP para, em audiência pública, falar sobre a reforma trabalhista."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 13/03 - do Sr. Miguel de Souza - que "requer seja convidado o Sr. GABRIEL JORGE FERREIRA, Presidente da FEBRABAN para, em audiência pública, falar sobre a reforma trabalhista."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 14/03 - do Sr. Miguel de Souza - que "requer seja convidado o Sr. LEÔNCIO MARTINS RODRIGUES - Professor da USP para, em audiência pública, se pronunciar sobre a Organização Sindical, no âmbito da reforma trabalhista."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 18/03 - do Sr. Daniel Almeida - que "solicita seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial de Reforma Trabalhista, com o Sr.João Batista Lemos - Coordenador Nacional de Corrente Sindical Classista"
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 19/03 - do Sr. Daniel Almeida - que "solicita seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial de Reforma Trabalhista, com o Sr.Severino Almeida Filho - Presidente da CONTTMAF - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreo na Pesca e nos Portos."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 20/03 - do Sr. Daniel Almeida - que "solicita seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial de Reforma Trabalhista com o Sr.Germano Quevedo - Presidente da CONTACS - Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 21/03 - do Sr. Daniel Almeida - que "requer na Comissão de Reforma Trabalhista que sejam realizadas, in loco, coletas de sugestões para a Reforma Trabalhista nas principais capitais do País."
PREJUDICADO

REQUERIMENTO Nº 24/03 - do Sr. Daniel Almeida - que "solicita seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial de Reforma Trabalhista com a Drª Regina Butrus, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 25/03 - do Sr. Almir Moura - que "solicita seja convidado o Senhor Silvano Gianni, Diretor Presidente do SEBRAE nacional para esclarecer sobre a necessidade ou não do ajuste das Leis Trabalhistas em face das micro e pequenas empresas."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 26/03 - do Sr. Almir Moura - que "solicita seja convidado o Doutor Antonio Alvares da Silva, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Regional e Professor Titular de Direito do Trabalho da Universidade Federal de Minas Gerais, para contribuir com debates da Reforma Trabalhista."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 27/03 - do Sr. Almir Moura - que "solicita seja convidado o Presidente do Supremo Tribunal Federal, o excelentissimo Senhor Marco Aurélio Mendes de Mello, para contribuir com os debates da Reforma Trabalhista."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 28/03 - do Sr. Roberto Balestra - que "solicita, nos termos regimentais, seja ouvido o Sr. Cícero Domingos Penha, Presidente do Conselho de Relações Trabalhistas da FIEMG."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 29/03 - do Sr. Vicentinho - que "propõe convidar o Sr. Ercílio Santinoni, Presidente do Movimento Nacional da Micro e Pequena Empresa - MONAMPE, para ser ouvido nesta Comissão, sobre a Reforma Trabalhista."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 32/03 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita a realização de Audiência Pública com a participação da CAT (Central Autônoma de Trabalhadores)."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 39/03 - do Sr. Vicentinho - que "submete o nome do Sr. Luiz Marinho, Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, para ser ouvido na REFTRAB."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 41/03 - do Sr. Paes Landim - que "requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial o Excelentíssimo Senhor Ministro do Tribunal Superior do Trabalho GELSON DE AZEVEDO, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 42/03 - do Sr. Paes Landim - que "requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial o Excelentíssimo Senhor ex-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALMIR PAZZIANOTTO PINTO, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 48/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer a convocação do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho-TST, Ministro Francisco Fausto, a fim de debater as propostas que tratam da redução dos encargos trabalhistas e da manutenção da autonomia da Justiça do Trabalho."
PREJUDICADO

REQUERIMENTO Nº 49/03 - do Sr. Ricardo Fiuza - que "requer convidar o Dr. Clésio Andrade, Presidente da Confederação Nacional do Transporte - CNT, para reunião de audiência pública nesta Comissão."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 50/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer seja convidado o Sr. Geraldo Aguiar de Brito Vianna, presidente da Associação Nacional de Transporte de Cargas, para debater sobre a Reforma Sindical."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 51/03 - do Sr. Vicentinho - que "submete à Comissão o nome do Sr. Heitor Pinto Filho, presidente da ANUP, para ser ouvido na Comissão Especial da Reforma Trabalhista."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 52/03 - do Sr. José Múcio Monteiro - que "solicita convidar o sr. Clésio Andrade, Presidente da Confederação Nacional do Transporte - CNT, para realização de audiência pública destinada à discussão da Reforma Trabalhista."
PREJUDICADO

REQUERIMENTO Nº 53/03 - do Sr. Jovair Arantes - que "requer realização de Audiência Pública, para discutir a Reforma Trabalhista, com o Dr. José Antônio Pastoriza Fontoura, vice-presidente do SINAIT; Dr. Ulisses Riedel de Resende, Diretor Técnico do DIAP, e Dr. Rodolfo Fonseca dos Santos, Presidente da ANFIP."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 54/03 - do Sr. José Chaves - que "requer o envio de convite, pela Comissão Especial da Reforma Trabalhista, para comparecimento a este órgão técnico, do Presidente da CNT - Confederação Nacional do Transporte, Dr. Clésio Andrade."
PREJUDICADO

REQUERIMENTO Nº 55/03 - do Sr. José Chaves - que "requer o envio de convite, pela Comissão Especial da Reforma Trabalhista, para comparecimento a este órgão técnico, do Presidente da NTU - Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, Dr. Otávio Vieira da Cunha Filho."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 56/03 - dos Srs. Eduardo Valverde e Dra. Clair - que "solicita seja convidado o Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho a participar de audiências na Comissão Especial de Reforma Trabalhista."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 57/03 - do Sr. Ronaldo Dimas - que "reforma Trabalhista - solicitando audiência ou seminário com personalidades e/ou autoridades de outros países com o fim de conhecermos suas legislações trabalhistas."
PREJUDICADO

REQUERIMENTO Nº 58/03 - do Sr. José Chaves - que "requer o envio de convite para esclarecimentos junto a Comissão Especial da Reforma Trabalhista, em Audiência Pública, as seguintes autoridades: Presidente da Caixa Econômica Federal, Secretário Executivo do Conselho Curador do FGTS, Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção-CBIC, Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Saneamento, Presidente da Associação Brasileira de COHAB''s, Presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva-SINAENCO."
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

REQUERIMENTO Nº 59/03 - do Sr. Vicentinho - que "requer seja convidado o Sr. Luis Fernando Silva, Secretário Nacional de Recursos Humanos do Ministério de Orçamento e Gestão, para participar de audiência pública na Comissão Especial da Reforma Trabalhista."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 60/03 - do Sr. Vicentinho - que "requer seja ouvida a Srª Denise Mota Dau , presidenta da CNTSS, para participar de audiência pública na Comissão Especial da Reforma Trabalhista"
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 61/03 - do Sr. Vicentinho - que "requer seja convidado o Sr. Jocélio Drumond, Secretário sub-regional da Internacional do Serviço Público - ISP, para participar de audiência pública na Comissão Especial da Reforma Trabalhista."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 62/03 - do Sr. Vicentinho - que "requer seja convidado o Sr. Carlos Henrique de Oliveira, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal - CONFETAM, para participar de audiência pública na Comissão Especial da Reforma Trabalhista."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 63/03 - do Sr. Vicentinho - que "requer seja convidado o Sr. Gabriel Jorge Ferreira, presidente da FENABAN para participar de audiência pública na Comissão Especial da Reforma Trabalhista."
PREJUDICADO

REQUERIMENTO Nº 64/03 - do Sr. Vicentinho - que "requer que seja convidada a Drª Ruth Beatriz de Vasconcelos Vilela, Secretária de Inspeção do Trabalho do Mtb, para participar de audiência pública na Comissão Especial da Ref. Trabalhista."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 65/03 - do Sr. Vicentinho - que "requer seja convidada a Drª Regina Brutus, Presidenta da Assoc. Nac. dos Procuradores do Trabalho para participar de audiência pública na comissão especial da reforma trabalhista."
PREJUDICADO

REQUERIMENTO Nº 66/03 - do Sr. Vicentinho - que "requer seja convidado o sr Luis Eduardo Gautério Gallo, presidente da CNPL para participar de audiência pública na Comissão da Reforma Trabalhista."
PREJUDICADO

REQUERIMENTO Nº 67/03 - do Sr. Vicentinho - que "requer seja convidado o sr. José Avelino Pereira para participar de audiência pública na Comissão da Reforma Trabalhista."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 68/03 - do Sr. Vicentinho - que "requer seja convidado o sr. Ricardo Sampaio para participar de audiência pública na comissão da reforma trabalhista"
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 72/03 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita a realização de Audiência Pública a ser organizada por esta Comissão com a participação da Presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 73/03 - da Sra. Dra. Clair - que "convite para seminário internacional dos dias 24 e 25/11."
APROVADO O REQUERIMENTO