Às dez horas e vinte e sete minutos do dia seis de junho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados: Leonardo Monteiro - Presidente; Erika Kokay - Vice-Presidente; Glauber Braga, Lincoln Portela, Padre João e Reginaldo Lopes - Titulares; e Edmilson Rodrigues – Suplente. Compareceram também as Deputadas: Chris Tonietto e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados: Antonio Brito, Cacá Leão, Júlio Delgado, Luiza Erundina, Nilto Tatto, Pompeo de Mattos, Raimundo Costa e Rogério Correia. ABERTURA: O Presidente da Comissão, Deputado Leonardo Monteiro, declarou abertos os trabalhos da Reunião de Audiência Pública destinada a debater a liberdade de cátedra, em atendimento ao Requerimento nº 13/2019, de autoria das Deputadas: Erika Kokay e Luiza Erundina. Após expor a importância do debate, o Presidente informou as regras de funcionamento do evento e agradeceu a presença dos membros, dos palestrantes e demais presentes. Para compor a mesa, foram convidados os(as) Senhores(as): Irenísia Oliveira, professora do Departamento de Literatura e de Pós-Graduação em História da Universidade Federal do Ceará; Raquel Dias Araújo, representante do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior; Fernando de Araújo Penna, professor-adjunto da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense; Catarina de Almeida Santos, representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; José Geraldo de Sousa Junior, representante da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília; e Deborah Duprat, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão. O Presidente concedeu a cada expositor o tempo de dez minutos para fazerem suas colocações. Durante o intervalo entre as explanações dos expositores, o Presidente registrou a presença da Deputada Erika Kokay, que logo o substituiu na Presidência da mesa. A Presidenta, Deputada Erika Kokay, agradeceu a presença dos alunos da turma de Introdução ao Direito, da Faculdade de Direito do Uniceub, que estavam acompanhados da professora Sabrina Marques, e registrou a presença da senhora Fernanda Granja, assessora parlamentar do Deputado Distrital Fábio Félix. Após a exposição dos convidados, a Presidenta concedeu a palavra aos espectadores presentes, previamente inscritos, e fizeram uso da palavra as senhoras: Deise Ramos, doutoranda em Educação na Universidade de Pelotas, e Sinara Gumieri, doutoranda na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Foram lidas, também, perguntas feitas através do portal e-Democracia, dos senhores: Gilson Vasconcelos, Maria da Conceição e Lázaro Gomes. A Presidenta concedeu a palavra novamente aos expositores convidados para responderem às perguntas feitas e fazerem suas considerações finais. Por fim, após agradecer a presença de todos, a Presidenta solicitou a autorização dos expositores para que suas falas pudessem ser utilizadas na produção de uma publicação sobre o tema debatido e propôs a criação de subcomissão, de grupo de trabalho ou a realização de diligências em escolas militarizadas, para averiguar possíveis casos de assédio sexual, relatados em denúncias veiculadas na mídia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidenta convocou reunião de audiência pública para debater a Reforma da Previdência nas carreiras socioeducativas e assistência social para o dia onze de junho de 2019, às dez horas, e encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Luisa Paula Oliveira Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Leonardo Monteiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.