COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA (DELIBERATIVA)

REALIZADA EM 12 de junho de 2019.

Às dez horas e vinte e dois minutos do dia doze de junho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Neri Geller, Luiz Nishimori e Jose Mario Schreiner – Vice-Presidentes; Afonso Hamm, Aline Sleutjes, Aroldo Martins, Beto Faro, Cristiano Vale, Dagoberto Nogueira, Dimas Fabiano, Domingos Neto, Domingos Sávio, Dra. Vanda Milani, Emidinho Madeira, Euclydes Pettersen, Evair Vieira de Melo, Franco Cartafina, Frei Anastacio Ribeiro, Heitor Schuch, Isnaldo Bulhões Jr., Jerônimo Goergen, João Daniel, Juarez Costa, Lucio Mosquini, Mara Rocha, Marcelo Brum, Marcelo Moraes, Marcon, Marlon Santos, Nelson Barbudo, Nivaldo Albuquerque, Pastor Gildenemyr, Pedro Lupion, Raimundo Costa, Robério Monteiro, Rogério Peninha Mendonça, Schiavinato, Tito, Valmir Assunção, Vilson da Fetaemg e Zé Silva - Titulares; Airton Faleiro, Alceu Moreira, Alcides Rodrigues, Benes Leocádio, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Veras, Célio Moura, Celso Maldaner, Charles Fernandes, Christino Aureo, Cleber Verde, Daniel Freitas, Darci de Matos, Diego Garcia, Dr. Luiz Ovando, Enéias Reis, Enrico Misasi, Jesus Sérgio, Júlio Cesar, Júnior Mano, Lucas Redecker, Luciano Ducci, Magda Mofatto, Marreca Filho, Otaci Nascimento, Pedro Westphalen, Rodrigo Agostinho, Sergio Toledo, Silvia Cristina, Vinicius Poit e Walter Alves – Suplentes. Compareceram também os Deputados Coronel Chrisóstomo, Delegado Marcelo Freitas e Luis Miranda, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Bosco Costa, Evandro Roman, Junior Lourenço, Luiz Carlos, Roberto Pessoa, Valtenir Pereira, Vermelho e Zé Carlos. Justificou a ausência o Deputado General Girão. ABERTURA – havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Jose Mario Schreiner, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Décima Segunda Reunião Ordinária (Deliberativa), realizada em 15 de maio do ano corrente, da Décima Nona Reunião Extraordinária (Deliberativa), realizada em 05 de junho do ano corrente, e da Vigésima Reunião Ordinária (Audiência Pública), realizada em 05 de junho do ano corrente. O Deputado Pedro Lupion requereu a dispensa de leitura das Atas em razão de haverem sido distribuídas previamente aos membros da comissão. Aprovado o requerimento de dispensa de leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE – O Presidente informou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 49/2019 do Gabinete do deputado Cristiano Vale, encaminhando comunicado da Conab de fechamento de unidades armazenadoras. ORDEM DO DIA – O Presidente propôs a votação em bloco dos requerimentos, tendo em vista tratarem de matérias não polêmicas; ao que o Plenário aquiesceu. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 91/2019 - do Sr. Bosco Costa - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 784, de 2019". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 95/2019 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer a realização de audiência pública para debater os impactos na agricultura e pecuária na discussão do acordo da União Europeia com o Mercosul". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 96/2019 - do Sr. Celso Maldaner - que "requer a apreciação da proposta de trabalho da Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional - Subleite". APROVADO com subscrição do Deputado Cristiano Vale. 4 - REQUERIMENTO Nº 97/2019 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer a aprovação de moção de apoio à manutenção do direito à aposentadoria especial do trabalhador rural, no âmbito do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 6 de 2019". APROVADO com subscrição do Deputado Cristiano Vale. 5 - REQUERIMENTO Nº 98/2019 - do Sr. Evandro Roman - que " Requer a realização de Audiência Pública para promover discussão sobre Alimentação e Saúde no âmbito de Subcomissão Permanente". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 99/2019 - do Sr. Neri Geller - que "solicita realização de Mesa Redonda para discussão do tema: Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 100/2019 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para tratar da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA)". APROVADO com subscrição do Deputado Evair Vieira de Melo. 8 - REQUERIMENTO Nº 101/2019 - do Sr. Jose Mario Schreiner - que "requeremos a realização de Audiência Pública para tratar sobre a Criminalidade e Segurança no Campo". APROVADO com subscrição dos Deputados Emidinho Madeira, Cristiano Vale. 9 - REQUERIMENTO Nº 102/2019 - do Sr. João Daniel - que "requeremos a Vossa Excelência, com base do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública para discutir o a Temática "Terra, Território, Diversidade e Lutas", objetivando discutir as questões vinculadas ao direito à terra, a produção da agricultura familiar e biodiversidade". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.123/2011 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "altera o art. 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, restabelecendo exclusão, da base de cálculo da contribuição do empregador rural pessoa física, das receitas que especifica". (Apensado: PL 9252/2017) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 9252/2017, apensado. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 11 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 363/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Lagoa dos Bois/Tunisia, situado no Município de Quixeramobim, Estado do Ceará" RELATOR: Deputado GENERAL GIRÃO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 911/2018 - do Sr. Covatti Filho - que "susta o art. 11 e o § 2º do art. 16 do Decreto nº 3.855, de 3 de julho de 2001". RELATOR: Deputado FRANCO CARTAFINA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. Tendo em vista a apreciação de proposição por ele relatada, o Presidente transferiu a condução dos trabalhos ao Deputado Heitor Schuch. 13 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.104/2018 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta a INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA INC Nº 2, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018, que trata da rastreabilidade ao longo da cadeia produtiva de produtos vegetais frescos destinados à alimentação humana" RELATOR: Deputado JOSE MARIO SCHREINER. PARECER: pela rejeição. Os Deputados Marcon e Evair Vieira de Melo apresentaram requerimentos de Retirada de Pauta. Após encaminhamento do Deputado José Mário Schreiner, os autores dos requerimentos decidiram retirá-los. APROVADO por unanimidade o Parecer. O Deputado Jose Mario Chreiner retomou a presidência da Reunião. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 14 - PROJETO DE LEI Nº 9.427/2017 - do Senado Federal - Wellington Fagundes - (PLS 733/2015) - que "acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para autorizar a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), de forma individualizada, dos lotes de assentamentos de reforma agrária". RELATOR: Deputado LUCIO MOSQUINI. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CMADS. Relator leu o Parecer. VISTA ao Deputado João Daniel. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 15 - PROJETO DE LEI Nº 7.576/2014 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, para estabelecer a obrigatoriedade de informação das condições que especifica ao consumidor de produtos orgânicos". RELATOR: Deputado ISNALDO BULHÕES JR.. PARECER: pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 9.263/2017 - do Sr. Patrus Ananias e outros - que "institui a Política e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural e dá outras providências". (Apensado: PL 385/2019 (Apensado: PL 568/2019)) RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN. PARECER: pela aprovação deste, do PL 385/2019, e do PL 568/2019, apensados, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 367/2019 - do Sr. Alceu Moreira - que "institui o Fundo Nacional do Desenvolvimento Rural e Produção Agrícola e dá outras providências". RELATOR: Deputado FAUSTO PINATO. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Heitor Schuch, que comunicou a realização do Fórum do Leite, evento que reúne representantes dos seis países membros do Parlasul para tratar de temas afetos à cadeia produtiva do leite. Ato contínuo, o Presidente passou a palavra aos demais deputados inscritos para comunicações parlamentares; tendo falado nessa oportunidade os Deputados: Marcon, Marlon Santos, Aline Sleutjes, João Daniel, Celso Maldaner, Vilson da Fetaemg, Emidinho Madeira, Alceu Moreira, Cleber Verde e Isnaldo Bulhões. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e nove minutos; antes, porém, convocou os parlamentares a participarem da Reunião Ordinária de Audiência Pública em 13/06/19, às 9h30, neste plenário, para debater sobre "Desafios da Agricultura Familiar frente à aposentadoria rural e os programas de incentivo direcionados aos agricultores familiares e aos empreendimentos familiares rurais". E, para constar, eu _______________________________, Fco. Alexandre Pierre B. Lima, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jose Mario Schreiner ________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx