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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/06/2019
LOCAL:
Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 14h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 51/2019
- do Sr. Zé Vitor - que "requer realização de Audiência Pública para debater o tema "Desafios e Oportunidades da Irrigação no Campo"".
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2 - |
REQUERIMENTO Nº 52/2019
- do Sr. Nilto Tatto - que "requer realização de audiência pública para debater o Imposto Territorial Rural (ITR)".
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3 - |
REQUERIMENTO Nº 53/2019
- do Sr. Airton Faleiro - que "requer Audiência Pública para debater a extinção do Departamento de Gestão na Secretaria Especial da Saúde indígena - SESAI"
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4 - |
REQUERIMENTO Nº 54/2019
- do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de audiência pública para debater a relação entre mortandade de abelhas e uso de agrotóxicos, bem como as medidas necessária para enfrentar o problema".
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5 - |
REQUERIMENTO Nº 55/2019
- do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer o envio de requerimento para a Mesa Diretora, por parte da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para dispor sobre a criação da campanha "Junho Verde", no âmbito das dependências da Câmara dos Deputados".
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B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
URGENTE |
6 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.100/2018
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 308/2018) - que "aprova o texto da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, adotado em Kigali, Ruanda, em 15 de outubro de 2016".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
7 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.301/2012
- do Sr. Laercio Oliveira - que "altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997".
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8 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.949/2013
- do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a proibição de abate de equinos, equídeos, mulas e jumentos em todo o Território Nacional e dá outras providências".
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 523/2015
- do Sr. Carlos Bezerra - que "proíbe a utilização de papel reciclado na fabricação de embalagem de produtos alimentícios".
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.674/2016
- do Sr. Marcio Alvino - que "dispõe sobre isenção do Imposto Territorial Rural - ITR para imóvel rural com manancial devidamente preservado, quando houver restrição para uso do solo em outras atividades, observada a legislação ambiental".
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 9.950/2018
- do Sr. Alessandro Molon - que "dispõe sobre a conservação e o uso sustentável do Bioma Pantanal e dá outras providências".
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 10.330/2018
- do Sr. João Daniel - que "inclui a Caminhada da Água como evento ambiental comemorativo do Dia Mundial da Água".
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 11.265/2018
- do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que ""Altera o Art. 3.º da Lei 13.233 de 29 de dezembro de 2015""
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 62/2019
- do Sr. Fred Costa - que "dispõe sobre a guarda dos animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da sociedade e do vínculo conjugal entre seus possuidores, e dá outras providências". (Apensado: PL 473/2019)
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