Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 50/2019 - do Sr. Felipe Carreras - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater a liberação indiscriminada de agrotóxicos no Brasil".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FELIPE CARRERAS (PSB-PE), DEP. WELITON PRADO (PROS-MG) E DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP).
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS WELITON PRADO E IVAN VALENTE.

REQUERIMENTO Nº 53/2019 - do Sr. Franco Cartafina - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o tema do superendividamento".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 54/2019 - do Sr. Chiquinho Brazão - que "requer a inclusão de convidado na audiência pública para discutir os reflexos da burocracia na retirada de medicamentos na Farmácia Popular para o consumidor, de que trata o Req. nº 48/2019. "
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO GILSON MARQUES.

REQUERIMENTO Nº 55/2019 - do Sr. Darci de Matos - (REQ 28/2019) - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública de que trata o Requerimento n° 28/2019, do senhor Ivan Valente".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DARCI DE MATOS (PSD-SC).
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 64/2015 - do Sr. Márcio Marinho - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor com o auxílio do Tribunal de Contas da União realize ato de fiscalização e controle sobre os procedimentos de autorização, funcionamento e avaliação dos cursos de graduação em Direito realizados pelo Ministério da Educação".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
RELATÓRIO: Pelo arquivamento da PFC, tendo em vista que foram atendidos os objetivos da Proposta.
Vista ao Deputado Ivan Valente, em 24/05/2016.
APROVADO O RELATÓRIO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 5.159/2016 - do Sr. Lincoln Portela - que "acrescenta parágrafo único ao art. 70 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária a afixarem, em local visível ao público, o número telefônico da autoridade sanitária".
RELATOR: Deputado CORONEL TADEU.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 9.865/2018 - do Sr. Ivan Valente - que "altera a lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 para dispor sobre a transparência e a participação social para o controle da qualidade do transporte público e dá outras providências".
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2018 da CDC, com emenda.
Vista ao Deputado Gilson Marques, em 15/05/2019.
Lido o parecer, em 15/05/2019.
Discutiu o Dep. Ivan Valente, em 15/05/2019.
Não apreciado devido à ausência da Relatora, em 29/05/2019.
Retirado de pauta a pedido da Relatora para apreciação de sugestões, em 05/06/2019.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PERPÉTUA ALMEIDA (PCDOB-AC), DEP. GILSON MARQUES (NOVO-SC), DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP) E DEP. ACÁCIO FAVACHO (PROS-AP).
APROVADO O PARECER, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 10.052/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, que dispõe sobre os Serviços Postais; e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para estabelecer a obrigatoriedade de oferta de mecanismo que permita o rastreamento da entrega de objetos postados, sempre que a contratação de fornecimento de produtos ocorrer fora do estabelecimento comercial".
RELATOR: Deputado RICARDO TEOBALDO.
PARECER: pela aprovação.
Não apreciado em virtude da ausência do relator, em 05/06/2019.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CORONEL TADEU E GILSON MARQUES.
LIDO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 28/2019 - dos Srs. Weliton Prado e Aliel Machado - que "insere dispositivo na Lei nº 11.445, de 2007, para dispor sobre desconto sobre a tarifa de água, em caso de interrupção de abastecimento". (Apensado: PL 2009/2019)
RELATOR: Deputado FELIPE CARRERAS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2009/2019, apensado, com substitutivo.
Aprovado requerimento de retirada de pauta do Dep. Chiquinho Brazão, em 05/06/2019.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DARCI DE MATOS.

PROJETO DE LEI Nº 29/2019 - dos Srs. Weliton Prado e Aliel Machado - que "altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar o histórico dos últimos 90 (noventa) dias de preços dos produtos e serviços ofertados em promoção". (Apensado: PL 1162/2019)
RELATOR: Deputado GURGEL.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1162/2019, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta a pedido do Relator, em 05/06/2019.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DARCI DE MATOS.

PROJETO DE LEI Nº 224/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "estabelece condições a serem observados por fornecedores no atendimento de pessoas com deficiências ou com mobilidade reduzida com vistas à sua inclusão no mercado de consumo".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 13.146, de 2015 e 8.078, de 1990.
RELATOR: Deputado CORONEL TADEU.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Não apreciado em virtude da ausência do relator, em 22/05/2019.
Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Ricardo Izar, em 29/05/2019.
O Deputado Gilson Marques apresentou voto em separado em 05/06/2019.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.432/2019 - do Sr. Luciano Ducci - que "determina a instalação de assentos para consumidores em espera de atendimento preferencial de idosos, gestantes e deficientes físicos pelos estabelecimentos que prestam serviços de concessão pública e outros que relaciona, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FELÍCIO LATERÇA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Weliton Prado, em 15/05/2019.
Retirado de pauta devido aprovação de Requerimento do Relator, em 29/05/2019.
Não apreciado em virtude de missão oficial do Relator, em 05/06/2019.
APROVADO O PARECER, COM EMENDA.

PROJETO DE LEI Nº 1.569/2019 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "obriga as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica a informarem nas faturas de energia a parcela da tarifa de energia elétrica correspondente às perdas não técnicas".
RELATOR: Deputado FRANCO CARTAFINA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO APRECIADO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.