CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/10/2003


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 141/03 - do Sr. Wladimir Costa - que "solicita que seja convocada a Ministra da Assistência e Promoção Social, a fim de prestar esclarecimentos acerca de viagem particular, de cunho religioso, que fez à Argentina, custeada com Recursos do Governo Federal."
NÃO DELIBERADO


2 -

REQUERIMENTO Nº 143/03 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Fazenda para prestar esclarecimentos aos membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle sobre a crise envolvendo autoridades e agentes da Receita Federal."
NÃO DELIBERADO


3 -

REQUERIMENTO Nº 144/03 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "requer a convocação da Ministra da Assistência e Promoção Social, a fim de prestar esclarecimentos acerca de viagem à Argentina, custeada com Recursos da União."
NÃO DELIBERADO


4 -

REQUERIMENTO Nº 145/03 - do Sr. Jorge Alberto - que "solicita ao Ministro de Estado da Fazenda, que apresente explicações sobre a lista das empresas que foram investigadas a partir de 1993 pelo grupo especial da Receita Federal criado para investigar as empresas envolvidas com o escândalo PC, bem como apresentar esclarecimentos sobre os respectivos valores iniciais das multas e valores finais após conclusão das investigações."
NÃO DELIBERADO


5 -

REQUERIMENTO Nº 147/03 - do Sr. Alberto Goldman - que "solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o senhor Cássio Casseb Lima, Presidente do Banco do Brasil, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a situação funcional e o trabalho desenvolvido pelo Sr. Geraldo Magela, junto ao Banco do Brasil."
NÃO DELIBERADO


6 -

REQUERIMENTO Nº 148/03 - do Sr. Paes Landim - que "requer informações ao Ministério dos Transportes, com interveniência do DNIT, a respeito da construção da Rodovia BR-235/PI, subtrecho Gilbués - Santa Filomena."
APROVADO O REQUERIMENTO


7 -

REQUERIMENTO Nº 149/03 - do Sr. Jorge Alberto - que "solicita que essa Comissão convoque o Ministro de Estado da Casa Civil, com o objetivo de apurar e fiscalizar o significativo aumento de despesas dos órgãos ligados a Presidência da República com viagens, diárias e pessoal terceirizado."
NÃO DELIBERADO


8 -

REQUERIMENTO Nº 150/03 - do Sr. Alberto Goldman - que "solicita seja convocada a Sra. Ministra da Assistência Social para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre indícios de graves irregularidades no uso de recursos públicos utilizados em viagem a Buenos Aires, Argentina, no mês de setembro de 2003."
NÃO DELIBERADO


9 -

REQUERIMENTO Nº 151/03 - do Sr. Alberto Goldman - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro do Esporte para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre indícios de graves irregularidades no uso de recursos públicos empregados em viagem a Santo Domingo, durante a realização dos Jogos Pan-Americanos, e utilização de "carona" em avião fretado pela Confederação Brasileira de Futebol."
NÃO DELIBERADO


10 -

REQUERIMENTO Nº 152/03 - da Sra. Almerinda de Carvalho - que "solicita sejam convidados os Srs. Ministros da Integração Nacional - Ciro Gomes, da Educação - Cristovam Buarque, e dos Transportes - Anderson Adauto, a fim de prestarem esclarecimentos sobre matéria veiculada no Jornal O Globo do dia 19 de outubro de 2003, na qual, destaca as liberações de recursos da União, onde beneficiam em quase sua totalidade os estados de origem dos referidos Ministros."
APROVADO O REQUERIMENTO CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS EDUARDO VALVERDE, JOÃO GRANDÃO E JOÃO MAGALHÃES.

B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


11 -

REPRESENTAÇÃO Nº 7/00 - Paulo Tadeu Vale da Silva e Outros - que "representa perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle contra exercício negligente do cargo, associado a ilegalidades e imoralidades relacionadas à aplicação das verbas do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, das seguintes autoridades públicas: Sr. Governador do Distrito Federal, JOAQUIM DOMINGOS RORIZ, Sr. Secretário de Trabalho, Emprego e Renda do Distrito Federal, WIGBERTO TARTUCE, Sr. TEOTÔNIO VILELA FILHO, presidente nacional do PSDB e Senador licenciado, e Sr. GERALDO LESSA, Senador da República e ex-Presidente da Fundação Teotônio Vilela."
RELATOR: Deputado HERCULANO ANGHINETTI
RELATÓRIO: pelo arquivamento
VISTA AO DEPUTADO NELSON BORNIER.


12 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 55/01 - dos Srs. Wellington Dias e João Grandão - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, fiscalize os Relatórios produzidos pela United States Departament of Agriculture e pelo Ministério da Agricultura do Brasil, nos quais há diferença nos valores indicados relativos à produção de soja no Brasil."
RELATOR: Deputado ORLANDO FANTAZZINI
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO