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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário
HORÁRIO:
09h
PAUTA DE
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 30/10
| A - |
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| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 1.286/03
- da Sra. Maria do Carmo Lara - que "requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Resolução nº 84/03, da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, que cria a Insígnia Selo Cidade Cidadã."
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| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 1.334/03
- da Sra. Iara Bernardi - (PL 117/2003) - que "requer urgência, art. 155 do Regimento Interno, para apreciação do Projeto de Lei 117/2003"
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| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 1.339/03
- do Sr. Marcelo Ortiz - (PL 1650/2003) - que "requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1650 de 2003."
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| B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
| URGÊNCIA ART. 155 RI |
| 4 - |
PROJETO DE LEI Nº 735/03
- do Sr. Beto Albuquerque - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro"."
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| 5 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.023/02
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF - que "altera a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecida pela Lei nº 8185, de 14 de maio de 1991, com as modificações introduzidas pelas Leis nº 8.407, de 10 de janeiro de 1992, nº 9.248, de 26 de dezembro de 1995 e nº 9.699, de 08 de setembro de 1998."
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| 6 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.474/02
- do Senado Federal - (PLS 245/2002) - que "prorroga o prazo do art. 1º da Lei nº 9.871, de 23 de novembro de 1999, alterado pelas Leis nºs 10.164, de 27 de dezembro de 2000, e 10.363, de 28 de dezembro de 2001, referente a ratificação das concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, e dá outras providências."
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| 7 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.273/03
- do Sr. Pastor Francisco Olímpio - que "institui regime especial para alteração estatutária das associações."
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| 8 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.069/03
- da Sra. Kátia Abreu - que "acrescenta parágrafo aos artigos 61 e 89 da Lei nº 9.099, 26 de setembro de 1995, nos termos que determina."
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| 9 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.666/02
- do Senado Federal - que "autoriza o Governo do Estado do Pará a alienar terras de propriedade do Estado, até o limite de 16.000 (dezesseis mil) hectares, à Sococo - Agroindústrias da Amazônia Ltda."
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| URGÊNCIA |
| 10 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 94/95
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES e COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES - (MSC 1204/1995) - que "aprova o texto da Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas, concluída em Belém do Pará, em 9 de junho de 1994. (AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES)"
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| 11 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.014/02
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 1413/2001) - que "aprova o texto da nova versão do Acordo Internacional do Cacau (ALCACAU/2001), que substituirá o Alcacau/1993."
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| 12 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 44/03
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 732/2002) - que "aprova o texto da Convenção sobre Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Certas Substâncias Químicas e Agrotóxicos Perigosos, adotada em 10 de setembro de 1998, na cidade de Roterdã."
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| 13 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.004/03
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 674/2002) - que "aprova o texto do Acordo de Assistência Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia para Prevenção, Investigação e Combate a Infrações Aduaneiras, celebrado em Brasília, em 12 de dezembro de 2001."
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| 14 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 683/03
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 98/2003) - que "aprova o texto do Protocolo de Integração Educacional para o Prosseguimento de Estudos de Pós-Graduação nas Universidades dos Estados Partes do Mercosul e da República da Bolívia, assinado em Brasília, em 5 de dezembro de 2002."
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| 15 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 684/03
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 134/2003) - que "aprova o texto da Decisão CMC nº 17/02, do Conselho do Mercado Comum, que altera a Decisão CMC nº 1/98, que regulamenta o uso dos símbolos do MERCOSUL, aprovada por ocasião da XXIII Reunião do referido órgão do MERCOSUL, realizada em Brasília, nos dias 5 e 6 de dezembro de 2002."
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| 16 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 731/03
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 269/2002) - que "aprova o texto do Acordo sobre Dispensa de Tradução de Documentos Administrativos para Efeitos de Imigração entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia e a República do Chile, celebrado em Florianópolis, em 15 de dezembro de 2000."
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| 17 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 732/03
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 210/2002) - que "aprova o texto do Acordo sobre o Benefício da Justiça Gratuita e Assistência Jurídica Gratuita, entre os Estados Partes do MERCOSUL, celebrado em Florianópolis, em 15 de dezembro de 2000."
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| 18 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.998/03
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 743/2002) - que "aprova o texto do Convênio de Subscrição de Ações da Corporação Andina de Fomento - CAF."
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| ESPECIAL |
| 19 - |
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 598/98
- do Sr. Paulo Lima - que "altera a redação das letras "a", "b", "c" e "d" do inciso VI, § 3º, do art. 14 da Constituição Federal." (Apensado: PEC 344/2001)
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| 20 - |
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 254/00
- do Senado Federal - que "altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste." (Apensado: PEC 350/1996 (Apensados: PEC 107/1999, PEC 182/1999, PEC 188/1999 e PEC 218/2000))
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| ORDINÁRIA |
| 21 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.467/99
- do Sr. Dr. Rosinha - que "altera a redação do art. 26, § 3º, e do art. 92 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências."
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| 22 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.874/01
- do Sr. Silvio Torres - que "institui o Estatuto do Desporto." (Apensados: PL 4932/2001, PL 5342/2001, PL 7157/2002, PL 259/2003 e PL 1482/2003)
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