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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 12/06/2019
LOCAL:
Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 10h |
TEMA: "Reunião Deliberativa para discussão e votação de proposições." |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 91/2019 - do Sr. Bosco Costa - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 784, de 2019". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 95/2019 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer a realização de audiência pública para debater os impactos na agricultura e pecuária na discussão do acordo da União Europeia com o Mercosul". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 96/2019 - do Sr. Celso Maldaner - que "requer a apreciação da proposta de trabalho da Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional - Subleite". |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 97/2019 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer a aprovação de moção de apoio à manutenção do direito à aposentadoria especial do trabalhador rural, no âmbito do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 6 de 2019". |
5 - |
REQUERIMENTO Nº 98/2019 - do Sr. Evandro Roman - que " Requer a realização de Audiência Pública para promover discussão sobre Alimentação e Saúde no âmbito de Subcomissão Permanente". |
6 - |
REQUERIMENTO Nº 99/2019 - do Sr. Neri Geller - que "solicita realização de Mesa Redonda para discussão do tema: Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental". |
7 - |
REQUERIMENTO Nº 100/2019 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para tratar da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA)". |
8 - |
REQUERIMENTO Nº 101/2019 - do Sr. Jose Mario Schreiner - que "requeremos a realização de Audiência Pública para tratar sobre a Criminalidade e Segurança no Campo" |
9 - |
REQUERIMENTO Nº 102/2019 - do Sr. João Daniel |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
URGENTE |
10 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.123/2011
- do Sr. Alfredo Kaefer - que "altera o art. 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, restabelecendo exclusão, da base de cálculo da contribuição do empregador rural pessoa física, das receitas que especifica". (Apensado: PL 9252/2017)
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
11 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 363/2016
- do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Lagoa dos Bois/Tunisia, situado no Município de Quixeramobim, Estado do Ceará"
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12 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 911/2018
- do Sr. Covatti Filho - que "susta o art. 11 e o § 2º do art. 16 do Decreto nº 3.855, de 3 de julho de 2001".
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13 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.104/2018
- do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta a INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA INC Nº 2, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018, que trata da rastreabilidade ao longo da cadeia produtiva de produtos vegetais frescos destinados à alimentação humana"
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
14 - |
PROJETO DE LEI Nº 9.427/2017
- do Senado Federal - Wellington Fagundes - (PLS 733/2015) - que "acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para autorizar a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), de forma individualizada, dos lotes de assentamentos de reforma agrária".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
15 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.576/2014
- do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, para estabelecer a obrigatoriedade de informação das condições que especifica ao consumidor de produtos orgânicos".
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16 - |
PROJETO DE LEI Nº 9.263/2017
- do Sr. Patrus Ananias e outros - que "institui a Política e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural e dá outras providências". (Apensado: PL 385/2019 (Apensado: PL 568/2019))
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17 - |
PROJETO DE LEI Nº 367/2019
- do Sr. Alceu Moreira - que "institui o Fundo Nacional do Desenvolvimento Rural e Produção Agrícola e dá outras providências".
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