CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA EM 05/06/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10 horas

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 67/2019 - do Sr. Jesus Sérgio - que "requer que seja convidado o Ministro do Desenvolvimento Regional, Sr. Gustavo Canuto, para exposição a esta Comissão sobre os planos do governo federal de mudanças nas regras do Programa Minha Casa Minha Vida, que passaria a cobrar aluguel das famílias de menor renda, beneficiárias do programa, ao invés de dar a posse do imóvel".
APROVADO, COM ADENDO PARA INCLUIR NA DISCUSSÃO A NOVA POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.


2 -

REQUERIMENTO Nº 68/2019 - do Sr. Marcelo Ramos - que "requer a realização de audiência pública sobre a Portaria nº 2.091-Sei, de 17 de dezembro de 2018, mais precisamente sobre o artigo 5º, que limitou a escolha do modelo de medição da maturidade da indústria 4.0 apenas conforme a ACATECH".
NÃO DELIBERADO, PELA AUSÊNCIA DO AUTOR.


3 -

REQUERIMENTO Nº 69/2019 - do Sr. Jesus Sérgio - que "requer a realização de mesa-redonda na Assembleia Legislativa do Acre, em Rio Branco, para debater iniciativas para recuperação financeira do Instituto de Previdência do Estado do Acre-Acreprevidência".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 70/2019 - do Sr. Paulo Guedes - (REQ 26/2019) - que " Requer aditamento ao Requerimento nº 26/2019, que "requer a realização de audiência pública para que os órgãos federais de Minas possam apresentar os programas e projetos existentes para a região do Semiárido Mineiro", para transformar a audiência pública em mesa-redonda a ser realizada em Montes Claros (MG)".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA).


5 -

REQUERIMENTO Nº 71/2019 - do Sr. Coronel Chrisóstomo - que "requer a realização de audiência pública para debater as políticas públicas de turismo voltadas para a Região Norte do País".
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DELEGADO PABLO (PSL-AM) E JESUS SÉRGIO (PDT-AC), COM OS SEGUINTES ADENDOS: POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR, REALIZAÇÃO DE MESA-REDONDA COM A MESMA FINALIDADE, EM RONDÔNIA, E RETIRADA DO TERMO "REPRESENTANTE" DA RELAÇÃO DE CONVIDADOS, EXCETO PARA O MINISTRO DO TURISMO; A PEDIDO DO DEPUTADO DELEGADO PABLO, A INCLUSÃO DO SECRETÁRIO DE ECOTURISMO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE NO ROL DE CONVIDADOS.


6 -

REQUERIMENTO Nº 72/2019 - do Sr. Edmilson Rodrigues - que "requer a realização de audiência pública para debater acerca da justiça criminal e a situação dos detentos indígenas em sistema penitenciários no Brasil".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 73/2019 - d o Sr. Jesus Sérgio - (REQ 21/2019) - que "requer aditamento ao requerimento nº 21/2019 para alterar nomes no rol de convidados da audiência pública para debater sobre a fixação de preços padrão por regiões do País, para obras pelos Ministérios da Educação e da Saúde".
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 74/2019 - do Sr. Edmilson Rodrigues - que "requer a convocação do Ministro do Meio Ambiente, Senhor RICARDO SALLES, para comparecer a esta Comissão a fim de prestar esclarecimentos acerca das mudanças realizadas na gestão do Fundo Amazônia e nas regras de utilização de seus recursos, bem como sobre declarações de inconsistências encontradas em projetos financiados pelo fundo".
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JOÃO DANIEL (PT-SE) E JOSÉ RICARDO (PT-AM), COM TRANSFORMAÇÃO DA CONVOCAÇÃO EM CONVITE.


9 -

REQUERIMENTO Nº 75/2019 - do Sr. Edmilson Rodrigues - que "requer a realização de audiência pública para debater diretrizes e objetivos para as políticas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais".
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CÉLIO MOURA (PT-TO) E CHARLES FERNANDES (PSD-BA).


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

10 -

PROJETO DE LEI Nº 1.159/2019 - do Sr. Simplício Araújo - que "estabelece, no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, obrigatoriedade de aquisição de produtos de fabricação nacional e preferência para os produtos regionais".
RELATOR: Deputado CRISTIANO VALE.
PARECER: pela aprovação, com Emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 1.858/2019 - do Sr. Maurício Dziedricki - que "cria a Zona Franca da Indústria Calçadista, nas condições que estabelece".
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.