CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 05/06/2019

 

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 10h

 

A - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL AO PROJETO DE LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 202O (PROJETO DE LEI Nº 5/2019-CN):

 

SUGESTÃO DE EMENDA Nº 01: EM FAVOR DA MARINHA DO BRASIL (EMENDA DE TEXTO) – propõe incluir , após o item 63, do PLDO 2020, um inciso destinado ao atendimento de "Sistema de Segurança do Tráfego Aquaviário - despesas com manutenção e ampliação da rede de balizamento marítmo, fluvial e lacustre”.

APROVADA

SUGESTÃO DE EMENDA Nº 02: em favor DO EXÉRCITO BRASILEIRO (EMENDA DE META) – s ugere inserir no anexo de prioridades e metas do PLDO 2020 a aquisição de 60 unidades dos blindados Guarani. 

APROVADA

SUGESTÃO DE EMENDA Nº 03: EM FAVOR DO EXÉRCITO BRASILEIRO (EMENDA DE TEXTO) – propõe incluir no anexo III, após o item 66 do PLDO 2020, mais um inciso para contemplar as atividades de registro e fiscalização de produtos controlados, conforme artigo 142, da Constituição Federal. 

APROVADA

SUGESTÃO DE EMENDA Nº 04: EM FAVOR DA AERONÁUTICA (EMENDA DE META) – propõe a inclusão de meta ao PLN 05/2019 para contemplar a aquisição de 03 (três) unidades do cargueiro tático militar de 10 a 20 toneladas - Projeto KC - 390. 

APROVADA

SUGESTÃO DE EMENDA Nº 05: EM FAVOR DA AERONÁUTICA (EMENDA DE TEXTO) – propõe a inclusão, na sessão III do PLN 05/2019, de previsão de despesas com a aquisição da aeronave cargueiro tático militar de 10 a 20 toneladas (Projeto KC-390) e para o desenvolvimento de aeronaves protótipos do cargueiro tático militar de 10 a 20 toneladas (Projeto KC-X). 

APROVADA

SUGESTÃO DE EMENDA Nº 06: EM FAVOR DA AERONÁUTICA(EMENDA DE TEXTO) – propõe a inclusão, na sessão III do PLN 05/2019, de previsão de despesas com a aquisição de aeronaves de caça e sistemas afins - Projeto FX-2.

APROVADA

SUGESTÃO DE EMENDA Nº 07: EM FAVOR DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES (EMENDA DE TEXTO) – propõe a inclusão, na sessão III do PLN 05/2019, de previsão de despesas para custear serviços consulares e de assistência a brasileiros no exterior.

APROVADA


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 49/2019 - dos Srs. Léo Moraes e Arlindo Chinaglia - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério Da Economia, para autorização do orçamento necessário para a convocação de todos os aprovados no atual concurso da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)".
NÃO DELIBERADO DEVIDO AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 71/2019 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a realização de audiência pública para debater a venda da empresa Embraer para a Boeing e os impactos na execução dos projetos estratégicos de defesa nacional, com a participação dos seguintes convidados: 1) Representante do Ministério da Defesa; 2) Representante da Embraer Defesa & Segurança Participações S/A; 3) presidente da Embraer S/A".
NÃO DELIBERADO DEVIDO AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 73/2019 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "requer autorização para a realização de despesa destinada à participação de dois servidores da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional no 8º Congresso Brasileiro de Inovação da Indústria, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com foco na área internacional".
NÃO DELIBERADO DEVIDO AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 74/2019 - dos Srs. Eduardo Bolsonaro e David Miranda - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre o atual quadro político na Venezuela, com a presença de convidados que representem os dois lados da crise naquele País".
NÃO DELIBERADO DEVIDO AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

5 -

MENSAGEM Nº 708/2018 - do Poder Executivo - (AV 629/2018) - que "do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República do Suriname, assinado em Brasília, em 2 de maio de 2018".
RELATOR: Deputado GENERAL PETERNELLI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO DEVIDO AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.