Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 50/2019 - do Sr. Sebastião Oliveira - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação dos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro, em Máceio/AL".
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 51/2019 - do Sr. Schiavinato - que "requer a realização de audiência pública na comissão de minas e energia convidando o Dr. Rodrigo Lopes Sauaia, Presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), para fazer uma explanação sobre o desenvolvimento da energia solar fotovoltaica no Brasil".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO CHARLES FERNANDES.

REQUERIMENTO Nº 52/2019 - do Sr. Laercio Oliveira - que "requerimento de Audiência Pública para esclarecimento da compra da Gaspetro pela Empresa Mitsui".
APROVADO. ADITADO NO SENTIDO DE SE INCLUIR NO TEMA O CONTRATO DE CONCESSÃO FIRMADO COM O ESTADO DE SERGIPE.

REQUERIMENTO Nº 57/2019 - do Sr. Edio Lopes - que "requer a realização de audiência pública para discutir a mudança no modelo de cobrança do ICMS na energia elétrica no estado do Amazonas".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO SILAS CÂMARA.

REQUERIMENTO Nº 59/2019 - do Sr. Charles Fernandes - que "requer a realização de Audiência Pública, para obter informações sobre a construção da barragem de rejeitos da Bamim no município de Pindaí, no estado da Bahia, com a presença do Sr. Victor Hugo Froner Bicca, Diretor-Geral da ANM".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.561/2015 - do Sr. Wadson Ribeiro - que "torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento e/ou vazamento de barragens e dá outras providências". (Apensados: PL 3563/2015 (Apensado: PL 970/2019), PL 5848/2016 (Apensado: PL 793/2019) e PL 716/2019)
RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 970/2019, apensado, e pela aprovação do PL 3563/2015, do PL 5848/2016, do PL 716/2019, e do PL 793/2019, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 973/2018 - do Sr. Chico Alencar - que "susta os efeitos do artigo 72 do Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018, que permite, por ato do Ministro de Minas e Energia, outorgar autorização de pesquisa ou concessão de lavra em reservas nacionais". (Apensado: PDC 994/2018)
RELATOR: Deputado PADRE JOÃO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela aprovação parcial do PDC 994/2018, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR, ART. 57, XI, RICD.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.107/2018 - da Sra. Mariana Carvalho - que "susta a Resolução Homologatória n. 2.496, de 13 de dezembro de 2018, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2018 das Centrais Elétricas de Rondônia - Ceron/RO".
RELATOR: Deputado RAFAEL MOTTA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 65/2012 - do Sr. Carlos Souza - que "requer que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle para fiscalizar os investimentos da Eletrobrás Amazonas Energia e para realizar auditoria operacional objetivando verificar o nível de qualidade dos serviços prestados pela Concessionária no Estado do Amazonas, bem como a eficácia das medidas fiscalizadoras adotadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)".
RELATORA: Deputada ALINE GURGEL.
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento.
APROVADO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 3/2019 - do Sr. José Nelto - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização no Ministério de Minas e Energia, Eletrobrás e BNDES para verificar a adequação do processo de privatização da Companhia Energética de Goiás - CELG".
RELATOR: Deputado LÉO MORAES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.029/2011 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "dispõe sobre o uso de biodiesel em veículos de passeio e veículos de carga de pequeno porte, e dá outras providências". (Apensados: PL 7634/2014, PL 7635/2014, PL 2751/2015, PL 2980/2015, PL 3281/2015 e PL 3948/2015)
RELATOR: Deputado MÁRIO NEGROMONTE JR..
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7634/2014, do PL 7635/2014, do PL 2751/2015, do PL 2980/2015, do PL 3281/2015, e do PL 3948/2015, apensados.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO CORONEL ARMANDO.

PROJETO DE LEI Nº 4.978/2013 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre a extração/exploração, comércio e exportação do nióbio, e dá outras providências". (Apensados: PL 1581/2015, PL 11088/2018 e PL 11249/2018)
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1581/2015, do PL 11088/2018, e do PL 11249/2018, apensados.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO CORONEL CHRISÓSTOMO.

PROJETO DE LEI Nº 8.129/2014 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "altera as Leis nºs 10.847 e 10.848, ambas de 15 de março de 2004, para tornar obrigatória a obtenção de licença prévia de empreendimentos de geração hidrelétrica e de transmissão de energia elétrica objeto de licitações promovidas pelo governo federal, e aumentar os prazos de implantação dos empreendimentos de geração estabelecidos nos leilões de compra de energia nova". (Apensado: PL 314/2015)
RELATOR: Deputado FELÍCIO LATERÇA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 314/2015, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO RUBENS OTONI.