Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 20/2019 - do Sr. Léo Motta - que "requer seja convidado o Sr. Odenir José Sanches, Diretor Presidente da CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A (CONCEBRA) para, em reunião de audiência pública, esclarecer a este colegiado as razões das inexecuções contratuais concernentes à rodovia BR-060/153/262/DF/GO/MG, bem como expor o suposto prenúncio de insolvência da empresa e, oportunizar igualmente, que sejam convidados o Sr. Mario Rodrigues Junior, Diretor-Geral da ANTT, a Sra. Raquel Elias Ferreira Dodge, Procuradora-Geral da República, o Sr. José Mucio Monteiro, Presidente do TCU, o Sr. Marcelo Alcides dos Santos, Gerente de Fiscalização e Controle Operacional de Rodovias da ANTT, o Sr. Euzebio Lago, Prefeito do Município de Nova Serrana, MG e o Sr. Paulo Piau, Prefeito do Município de Uberaba, MG".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JORGE SOLLA (PT-BA).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 28/2019 - do Sr. Edilázio Júnior - que "requer a realização de Visita Técnica, seguida de mesa redonda, no Estado do Maranhão, na cidade de São Luís, com o objetivo de vistoriar o Porto de Itaqui e discutir as possíveis ilegalidades ou irregularidades".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CARLA ZAMBELLI (PSL-SP), DEP. MÁRCIO JERRY (PCDOB-MA), DEP. EDILÁZIO JÚNIOR (PSD-MA) E DEP. JORGE SOLLA (PT-BA).
EM VOTAÇÃO, APROVADO REQUERIMENTO CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS MÁRCIO JERRY E JORGE SOLLA. O DEPUTADO MÁRCIO JERRY PEDIU VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.
APROVADO COM ADENDO DE INCLUSÃO DA OPERAÇÃO DRAGA, EMPRESA FOTOGEO E PARTICIPAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE DO ESTADO E DA UNIÃO.

REQUERIMENTO Nº 29/2019 - do Sr. Hugo Motta - que "requer que sejam convidados o Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sr. Sergio Moro e o Ministro da Saúde, Sr. Luiz Henrique Mandetta para em reunião de audiência pública, debaterem sobre a Portaria 263/2019 que estuda a redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil".
APROVADO COM ADENDO DE INCLUSÃO DO SENHOR ROBERTO MÁRIO IGLESIAS, DIRETOR DE ECONOMIA DO CINDES E PROFESSOR DA PUC/RJ.

REQUERIMENTO Nº 47/2019 - do Sr. Gilberto Abramo - que "requer, nos termos do art. 117, VIII, do Regimento Interno, que seja convidado o Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Sr. Décio Fabricio Oddone da Costa e o Sr. Bruno Pessanha Negris, Diretor da CONFAZ, para discutir a política de preços do Diesel".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 51/2019 - do Sr. Silvio Costa Filho - que "solicita o convite ao Ministro do Desenvolvimento Regional, para debater o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE)".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 52/2019 - do Sr. Márcio Labre - que "solicita depoimento, por escrito, ao Presidente da CUT".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JORGE SOLLA (PT-BA).
REJEITADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 53/2019 - do Sr. Márcio Labre - que "solicita depoimento, por escrito, ao Presidente da CGTB"
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JORGE SOLLA (PT-BA).
REJEITADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 54/2019 - do Sr. Márcio Labre - que "solicita depoimento, por escrito, ao Presidente da UGT".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JORGE SOLLA (PT-BA).
REJEITADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 55/2019 - do Sr. Márcio Labre - que "solicita depoimento, por escrito, ao Presidente da FS".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JORGE SOLLA (PT-BA).
REJEITADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 56/2019 - do Sr. Márcio Labre - que "solicita depoimento, por escrito, ao Presidente da NCST"
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JORGE SOLLA (PT-BA).
REJEITADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 58/2019 - do Sr. Márcio Labre - que "solicita depoimento, por escrito, ao Presidente da CTB".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JORGE SOLLA (PT-BA).
REJEITADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 5/2015 - do Sr. Bacelar - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, fiscalize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, os gastos de propaganda do Poder Executivo Federal em mídia comercial".
RELATOR: Deputado JÚNIOR MANO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO, DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 163/2018 - do Sr. Hildo Rocha - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre o termo aditivo número 2 ao Contrato de Financiamento 12.2.1076.1, celebrado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e o Estado do Maranhão para financiamento do programa Fundo Escola Digna".
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. HILDO ROCHA (MDB-MA).
ENCERRADA A REUNIÃO, TENDO EM VISTA O INÍCIO DA ORDEM DO DIA.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 164/2018 - do Sr. Hildo Rocha - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre todo o processo de pagamento e controle de recursos públicos federais dispendidos no Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro-Defeso), pelo Governo Federal, no Estado do Maranhão, desde 2015 até a presente data".
RELATOR: Deputado CARLOS JORDY.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
NÃO DELIBERADO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 181/2018 - do Sr. Bacelar - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, para garantir a destinação de 60% dos precatórios do FUNDEF para o pagamento dos profissionais do magistério"
RELATOR: Deputado FERNANDO RODOLFO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. CARLA ZAMBELLI (PSL-SP).
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 187/2018 - do Sr. Roberto de Lucena - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle com o fito de verificar possíveis irregularidades na utilização de recursos federais destinados ao tratamento de saúde dos povos indígenas da região Bananal do Maranhão".
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação na forma do relatório.
NÃO DELIBERADO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 5/2019 - do Sr. Patrus Ananias e outros - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle sobre o Acordo de Assunção de Compromissos, firmado entre o Ministério Público Federal do Estado do Paraná e a Petróleo Brasileiro S.A.- Petrobrás".
RELATOR: Deputado RICARDO BARROS.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 10/2019 - do Sr. Marcel Van Hattem - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle nos contratos de concessão do Polo Rodoviário de Pelotas".
RELATOR: Deputado CARLOS JORDY.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
NÃO DELIBERADO.