Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 60/2019 - do Sr. General Peternelli - que ""requer a realização de Audiência Pública para discutir como as empresas públicas que desenvolvem soluções tecnológicas podem contribuir para viabilização das ações estratégicas do Estado brasileiro, incluindo os órgãos e entidades integrantes dos três Poderes", com a participação de representante do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev)".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GENERAL PETERNELLI (PSL-SP) E DEP. ANGELA AMIN (PP-SC).
APROVADO, COM ADITAMENTO PARA INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO DATASUS, COMO CONVIDADO, E DO TEMA "PRONTUÁRIO MÉDICO ÚNICO" NO DEBATE.

REQUERIMENTO Nº 61/2019 - do Sr. Luis Miranda - que "solicita a realização de Audiência Pública para debater sobre o mercado de carros elétricos no Brasil, com a participação de Ricardo Guggisberg - Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE); Ricardo Takahira - Representante da SAE Brasil; Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque - Secretário Especial da Receita Federal do Brasil; Representante do Ministério de Minas e Energia; Rodrigo Contin - CEO da Hitech Electric; e Representante da BMW Group Brasil".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 62/2019 - do Sr. Márcio Jerry - que "requer a realização do Seminário "Desinformação, Redes Sociais e Democracia" no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, com a participação de Phil N. Howard, Universidade de Oxford; Tai Nalon, Aos Fatos; Cristina Tardáguila, Agência Lupa; Marco Aurélio Ruediger, FGV/DAPP; Joana Varon e Bruna Martins, Coding Rights; Francisco Cruz e Mariana Valente, Internet Lab; Ronaldo Lemos, Instituto de Tecnologia e Sociedade; Virgilio Almeida, UFMG; Pablo Ortellado, Monitor da Rede; Fabricio Benevenutto, UFMG; João Alegria - Diretor Geral Canal Futura; Mariana Ochs - Coordenadora do EducaMídia - Programa de Educação Midiática - Instituto Palavra Aberta; e Adauto Soares - responsável pela área de Media Information Literacy (MIL) da Unesco no Brasil".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ANGELA AMIN (PP-SC), DEP. SÂMIA BOMFIM (PSOL-SP) E DEP. PAULO MAGALHÃES (PSD-BA).
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO AS DEPUTADAS SÂMIA BOMFIM E ANGELA AMIN.
APROVADO, COM ADITAMENTO PARA INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DO FÓRUM NACIONAL PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO (FNDC), DO COLETIVO INTERVOZES, DA AVAAZ, DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO (ABERT) E DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE JORNAIS (ANJ).

REQUERIMENTO Nº 63/2019 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - (REQ 27/2019) - que "requer a inclusão da convidada Gabriela Mora da UNICEF, na audiência Pública para debater o Projeto de Lei 1.591 de 2019, que acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar as empresas prestadoras de serviços de telefonia móvel a veicularem campanhas informativas para combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes para evitar o compartilhamento e distribuição de imagens com nudez de menores".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JULIO CESAR RIBEIRO (PRB-DF).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 64/2019 - do Sr. Zé Vitor - que "requer seja convocada Audiência Pública para debater o uso do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), com a participação de Waldemar Gonçalves, Presidente da Telebrás; e representantes do Ministério da Defesa; da Secretaria da Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração (SeinfraCom) do Tribunal de Contas da União; da Secretaria de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e da Associação Brasileira das Empresas de Telecomunicações por Satélite (ABRASAT)".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 65/2019 - da Sra. Margarida Salomão - (REQ 49/2019) - que "requer a inclusão de Rafael Sebben, vice-presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática (FENAINFO), como convidado para participação de Audiência Pública, conforme Requerimento n° 49/2019".
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. MARGARIDA SALOMÃO (PT-MG).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 66/2019 - das Sras. Margarida Salomão e Sâmia Bomfim - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação, para debater as relações institucionais entre os diversos setores da Comunidade Universitária e o Governo Federal, com a participação de Abraham Weintraub, Ministro da Educação; e representantes da Fasubra, da UNE, da Andifes, da ANPG e do ANDES".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SÂMIA BOMFIM (PSOL-SP) E DEP. MARGARIDA SALOMÃO (PT-MG).
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 78/2019 - do Sr. Bilac Pinto - que "altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para instituir vedação à limitação de empenho nas condições que especifica".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação.
PROFERIDO O PARECER.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MARGARIDA SALOMÃO (PT-MG) E DEP. GENERAL PETERNELLI (PSL-SP).
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 332/2018 - do Poder Executivo - (MSC 615/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.356, de 09 de maio de 2016, que autoriza a Associação dos Moradores Amigos de Maragogipe, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Maragogipe, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ALEX SANTANA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 419/2018 - do Poder Executivo - (MSC 753/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.590, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Dom Othon Motta, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campanha, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 436/2018 - do Poder Executivo - (MSC 753/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.223, de 28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Sideral de Radiodifusão Para o Desenvolvimento Cultural, Artístico e Esportivo, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Buerarema, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ALEX SANTANA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 441/2018 - do Poder Executivo - (MSC 754/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 54, de 21 de fevereiro de 2014, que autoriza a Associação Virgolandense Comunitária Cultural, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Virgolândia, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 448/2018 - do Poder Executivo - (MSC 754/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.982, de 01 de dezembro de 2015, que autoriza a Associação dos Produtores Rurais do Assentamento São Sebastião de Utinga, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Wagner, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ALEX SANTANA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.108/2012 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "dispõe sobre as linhas de telefonia móvel pessoal".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
Vista à Deputada Margarida Salomão, em 29/05/2019.
PROFERIDO O PARECER.
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DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. MARGARIDA SALOMÃO (PT-MG).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 8.626/2017 - do Sr. Moses Rodrigues - que "estabelece como abusiva a cláusula de fidelização nos contratos de prestação de serviços".
RELATOR: Deputado ALEX SANTANA.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 10.919/2018 - do Sr. Célio Silveira - que "acrescenta parágrafo ao art. 36, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para obrigar a identificação publicitária na exibição e na divulgação patrocinadas de produtos e serviços, independentemente da forma ou meio de veiculação".
RELATOR: Deputado TED CONTI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.