Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 123/03 - do Sr. José Carlos Araújo - que "solicita sejam convidados para reunião de Audiência Pública o Senhor Ministro Chefe da Controladoria-Geral da União, o Presidente da Anatel e os dirigentes das empresas Brasil Telecom, Telefônica e Telemar, para os fins que especifica"
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 39/03 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 671/2002) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile no campo dos Usos Pacíficos da Energia Nuclear, celebrado em Arica, República do Chile, em 20 de março de 2002. "
RELATOR: Deputado MURILO ZAUITH
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR):

MENSAGEM Nº 138/00 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de janeiro de 2000, que "Renova a concessão outorgada à S/A Rádio Guarani, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda curta, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais"."
RELATOR: Deputado MARCOS ABRAMO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

MENSAGEM Nº 1.441/95 - do Poder Executivo - que "submete a apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 12 de dezembro de 1995, que "Renova a concessão da Rádio Atlântica de Santos Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santos, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado MÁRIO ASSAD JÚNIOR
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR):

MENSAGEM Nº 576/97 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de maio de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Paranapanema Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Piraju, Estado de São Paulo"."
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 20/00 - do Poder Executivo - (MSC 816/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 23 de maio de 2000, que renova a concessão da Rádio Alvorada de Estrela D'Oeste Ltda, a partir de 10 de abril de 1994, para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de Estrela D'Oeste, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 631/00 - do Poder Executivo - (MSC 1962/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 6 de dezembro de 2000, que renova concessão outorgada à Rádio Vale do Rio Madeira Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Humaitá, Estado do Amazonas."
RELATOR: Deputado VANDER LOUBET
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 642/00 - do Poder Executivo - (MSC 1962/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 6 de dezembro de 2000, que renova concessão outorgada à Fundação Nossa Senhora do Rosário para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Bragança, Estado do Pará."
RELATOR: Deputado VALDENOR GUEDES
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 890/01 - do Poder Executivo - (MSC 641/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7, de 18 de janeiro de 2001, que renova permissão à Rádio Vitória FM Ltda. para explorar, a partir de 17 de dezembro de 1994, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Vitória de Santo Antão, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado CARLOS NADER
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 1.104/01 - do Poder Executivo - (MSC 991/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 06 de setembro de 2001, que outorga concessão à Fundação União de Comunicação para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado MACHADO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 1.465/01 - do Poder Executivo - (MSC 1358/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de novembro de 2001, que renova a concessão da Rádio Clube de Santo André Ltda, para explorar serviços de radiodifusão, em onda média, na cidade de Santo André, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ADELOR VIEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 1.990/02 - do Poder Executivo - (MSC 285/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 773, de 11 de dezembro de 2001, que renova a permissão outorgada à Empreendimento de Radiodifusão Região dos Lagos Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado WLADIMIR COSTA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Mendes de Jesus, em 22/10/2003
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 1.995/02 - do Poder Executivo - (MSC 285/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 809, de 21 de dezembro de 2001, que renova a permissão outorgada à Rádio Transamérica de São Paulo Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado GERALDO THADEU
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Mendes de Jesus, em 22/10/2003
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 2.333/02 - do Poder Executivo - (MSC 448/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 270, de 19 de março de 2002, que renova a permissão outorgada à Penedo Comunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Penedo, Estado de Alagoas."
RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 2.878/02 - do Poder Executivo - (MSC 772/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1312, de 16 de julho de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Manchester Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado CORAUCI SOBRINHO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 2.900/02 - do Poder Executivo - (MSC 784/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1439, de 31 de julho de 2002, que autoriza a Associação dos Moradores da Estrada da Sapata a executar, pelo prazo e três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Armação de Búzios, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado ANDRÉ ZACHAROW
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Mendes de Jesus, em 22/10/2003
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 3.017/02 - do Poder Executivo - (MSC 863/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.264, de 12 de julho de 2002, que renova a permissão outorgada à Fundação Fraternidade, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado JEFFERSON CAMPOS
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 3.112/02 - do Poder Executivo - (MSC 981/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 31 de outubro de 2002, que renova a concessão da Rádio Cidade Jandaia Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Jandaia do Sul, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado CORAUCI SOBRINHO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 3.266/02 - do Poder Executivo - (MSC 1158/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2563, de 22 de novembro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio FM Cidade de Itirapina Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Itirapina, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR):

TVR Nº 21/03 - do Poder Executivo - (MSC 501/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2825, de 11/12/2002, que outorga permissão à Rádio FM Banabuiú Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Mombaça, Estado CE"
RELATOR: Deputado CORAUCI SOBRINHO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.464/99 - do Sr. Rodrigo Maia - que "dispõe sobre a unidade de tempo de tarifação nas chamadas telefônicas."
RELATOR: Deputado MÁRIO ASSAD JÚNIOR
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.952/99 - do Sr. Gilberto Kassab - que "dispõe sobre os incentivos fiscais para investimentos em projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico de empresas prestadoras de serviço de telecomunicações no Brasil."
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA
PARECER: pela aprovação deste e das emendas 01/99, 02/99, 03/99 e 4/99, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 630/03 - do Sr. Roberto Gouveia - (PL 23/2003) - que "altera o art. 1º da Lei n.º 8.001, de 13 de março de 1990, constitui fundo especial para financiar pesquisas e fomentar a produção de energia elétrica e térmica a partir da energia solar e da energia eólica, e dá outras providências."
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.650/03 - do Sr. Marcelo Ortiz - que "institui o ano de 2004 como ano Nacional Roberto Marinho"
RELATOR: Deputado MOREIRA FRANCO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

RELATÓRIO Nº 1/03 - do Sr. Paulo Marinho - que "relatório final da subcomissão especial destinada a analisar a situação dos fundos relacionados à ciência e tecnologia, comunicação e informática"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO O RELATÓRIO DE SUBCOMISSÃO

RELATÓRIO Nº 2/03 - do Sr. Nelson Proença - que "relatório da Subcomissão Especial destinada a Analisar a Situação dos Alimentos Transgênicos."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
VISTA À DEPUTADA MARIÂNGELA DUARTE.