CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE MINERAÇÃO MINA CÓRREGO DO FEIJÃO, DA EMPRESA VALE S.A., SITUADA NO MUNICÍPIO DE BRUMADINHO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, OCORRIDO EM 25 DE JANEIRO DE 2019, BEM COMO APURAR RESPONSABILIDADES POR ESSE SINISTRO E AVALIAR FORMAS DE MINORAR OS RISCOS DA OCORRÊNCIA DE NOVOS ACIDENTES
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/05/2019

TEMA: "Deliberação de Requerimentos."


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    • LOCAL: Anexo II, Plenário 12
    HORÁRIO: 14h30min

    A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 93/2019 - da Sra. Áurea Carolina - (RCP 1/2019) - que "requer à Comissão Parlamentar de Inquérito que seja enviada à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais requisição de informações sobre os parâmetros que orientaram o Termo de Compromisso firmado entre o órgão e a empresa Vale S.A para a realização de acordos individuais dos atingidos e como procederá a Defensoria em relação a informação tornada pública sobre o potencial minerário da região coberta pela lama após o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG".


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 94/2019 - da Sra. Áurea Carolina - (RCP 1/2019) - que "requer à Comissão Parlamentar de Inquérito que seja enviado à Agência Nacional da Mineração requisição de informações e documentos atinentes ao potencial minerário da região coberta pela lama após o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG e demais estudos sobre potencial minerário que por ventura tenham sido solicitados e realizados pela Vale S.A ou outra empresa de mineração nos municípios de Nova Lima, em especial no distrito de São Sebastião das Águas Claras, e Barão de Cocais".


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 95/2019 - da Sra. Áurea Carolina - (RCP 1/2019) - que "requer que a CPI solicite à TÜV SÜD informações sobre os resultados da investigação independente por ela contratada".


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 96/2019 - da Sra. Áurea Carolina - (RCP 1/2019) - que "requer à Comissão Parlamentar de Inquérito que seja enviado à Vale S/A requisição de informações atinentes à existência de uma Gerência de Territórios Evacuados em sua estrutura organizacional".


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 97/2019 - do Sr. Gilberto Abramo - (RCP 1/2019) - que "requer a versão integral, em áudio ou vídeo, dos depoimentos dos profissionais da TÜV SÜD concernentes ao desastre de Brumadinho à Polícia Federal".


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 98/2019 - do Sr. Gilberto Abramo - (RCP 1/2019) - que "requer a versão integral, em áudio ou vídeo, dos depoimentos dos profissionais da TÜV SÜD concernentes ao desastre de Brumadinho à Polícia Civil de Minas Gerais".


    7 -

    REQUERIMENTO Nº 99/2019 - do Sr. Gilberto Abramo - (RCP 1/2019) - que "requer a versão integral, em áudio ou vídeo, dos depoimentos dos profissionais da TÜV SÜD concernentes ao desastre de Brumadinho ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais".


    8 -

    REQUERIMENTO Nº 100/2019 - do Sr. Rogério Correia - (RCP 1/2019) - que "requer informações à empresa TÜV SÜD sobre leituras de instrumentos, atestados de estabilidade e relatórios de instalação e desenvolvimento de DHPs na barragem B1, bem como o Código de Ética e as normas de compliance da empresa".


    9 -

    REQUERIMENTO Nº 101/2019 - do Sr. Rogério Correia - (RCP 1/2019) - que "requer à CPI de Brumadinho, do Senado Federal, cópia dos documentos de posse daquela Comissão que não estão disponíveis em seu sítio na Internet".


    10 -

    REQUERIMENTO Nº 106/2019 - do Sr. Rogério Correia - (RCP 1/2019) - que "requer à empresa Potamos cópia das atas de reunião que se seguiram ao Painel de Especialistas de novembro/2017 com discordâncias técnicas entre a empresa e a Vale".


    11 -

    REQUERIMENTO Nº 107/2019 - do Sr. Rogério Correia - (RCP 1/2019) - que "requer ao Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) cópia de todos os documentos que eles possuem da International Rivers e da Organização das Nações Unidas (ONU) com relação à empresa TÜV SÜD".


    12 -

    REQUERIMENTO Nº 108/2019 - do Sr. Rogério Correia - (RCP 1/2019) - que "requer à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais (SEMADS-MG) cópia de todos os processos de licenciamento ambiental e de autorizações referentes à Mina de Córrego de Feijão, localizada em Brumadinho/MG".


    13 -

    REQUERIMENTO Nº 114/2019 - do Sr. Rogério Correia - (RCP 1/2019) - que "requer ao Ministério Público Estadual (MPE) de Minas Gerais cópia de procedimentos de investigação e de ações ajuizadas, bem como o compartilhamento de informações que forem produzidas ao longo dos trabalhos daquele MPE".


    14 -

    REQUERIMENTO Nº 116/2019 - do Sr. Rogério Correia - (RCP 1/2019) - que "requer informações, à empresa Vale, sobre leituras de instrumentos, filmagens, atestados de estabilidade, relatórios de instalação e desenvolvimento de DHPs e análises de radar da barragem B1, bem como registros de entrada e saída de funcionários da Vale e de terceirizados na Mina de Córrego do Feijão e organograma da empresa".


    15 -

    REQUERIMENTO Nº 117/2019 - do Sr. Rogério Correia - (RCP 1/2019) - que "requer informações à Vale sobre a equipe de monitoramento da barragem 1 da Mina de Córrego de Feijão".


    16 -

    REQUERIMENTO Nº 118/2019 - do Sr. Rogério Correia - (RCP 1/2019) - que "requer o auxílio da Polícia Federal nos trabalhos da CPI".


    17 -

    REQUERIMENTO Nº 119/2019 - do Sr. Júlio Delgado e outros - (RCP 1/2019) - que "requer cópia de documentos à Vale e à Agência Nacional de Mineração (ANM)".


    18 -

    REQUERIMENTO Nº 121/2019 - do Sr. Padre João - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS à VALE S.A. referente Ação de Tutela Antecipada, Autos n° 5000363-33.2019.8.13.0054"


    19 -

    REQUERIMENTO Nº 102/2019 - do Sr. Rogério Correia - (RCP 1/2019) - que "requer a convocação do Diretor Omar Garzedin da empresa TECWISE para prestar depoimento".


    20 -

    REQUERIMENTO Nº 103/2019 - do Sr. Rogério Correia - (RCP 1/2019) - que "requer a convocação do Eng. PAULO ABRÃO para prestar depoimento".


    21 -

    REQUERIMENTO Nº 105/2019 - do Sr. Rogério Correia - (RCP 1/2019) - que "requer a convocação de diretores da ALPHAGEOS, empresa responsável pela realização dos DHPs na barragem B1, para prestarem depoimentos: Paula Baillot Lacerda, Engenheira Civil; Ruy Thales Baillot, Geólogo;Edemir Augusto Couto, Geólogo".


    22 -

    REQUERIMENTO Nº 109/2019 - do Sr. Rogério Correia - (RCP 1/2019) - que "requer a convocação de funcionários da Vale e de empresa terceirizada sobreviventes do desastre em Brumadinho/MG para prestarem depoimento: Leandro Borges Cândido; Sebastião Gomes; Elias de Jesus Nunes; Marco Antônio Ribeiro da Silva; Lieuzo Luiz dos Santos".


    23 -

    REQUERIMENTO Nº 111/2019 - do Sr. Rogério Correia - (RCP 1/2019) - que "requer a convocação dos funcionários da Vale responsáveis pelo Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) da Barragem 1 da Mina de Córrego de Feijão, para prestar depoimento: Rodrigo Melo, Empreendedor do PAEBM; Marco Conegundes, Coordenador do PAEBM; Cesar Grandchamp, Responsável pela Geotécnica do PAEBM; Ricardo Oliveira, Responsável pela área de Meio Ambiente do PAEBM".


    24 -

    REQUERIMENTO Nº 112/2019 - do Sr. Rogério Correia - (RCP 1/2019) - que "requer a convocação do Engenheiro Joaquim Pimenta de Ávila para prestar depoimento".


    25 -

    REQUERIMENTO Nº 113/2019 - do Sr. Rogério Correia - (RCP 1/2019) - que "requer a convocação do geólogo José Carlos Virgili da Walm Engenharia para prestar depoimento".