Às dez horas e nove minutos do dia trinta de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015, da Srª Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias", no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bacelar - Presidente; Idilvan Alencar - Vice-Presidente; Angela Amin, Átila Lira, Eduardo Braide, Fernando Rodolfo, Luizão Goulart, Maria Rosas , Otoni de Paula, Rose Modesto, Sâmia Bomfim, Tabata Amaral e Tiago Mitraud - Titulares; Emanuel Pinheiro Neto, Gastão Vieira, João H. Campos, Juarez Costa, Raul Henry, Rogério Correia e Zé Vitor - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alencar Santana Braga, Evair Vieira de Melo e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Chris Tonietto, Daniela do Waguinho, Danilo Cabral, Dr. Jaziel, Felipe Rigoni, General Peternelli, Haroldo Cathedral, Jéssica Sales, Luisa Canziani, Marcelo Calero, Mariana Carvalho, Marreca Filho, Pedro Uczai, Professor Alcides, Professora Dayane Pimentel, Professora Dorinha Seabra Rezende, Professora Rosa Neide, Sidney Leite, Tiago Dimas e Zeca Dirceu.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos e colocou à apreciação a Ata da quarta reunião, realizada
no dia vinte e oito de maio de dois mil e dezenove. Em votação, a Ata
foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente
informou que o prazo para apresentação de emendas à PEC
15 de 2015 foi prorrogado até às 19 horas do dia 6 de junho de
2019, por ato do Presidente da Câmara dos
Deputados.
ORDEM DO DIA:
I- Audiência Pública. O Senhor Presidente,
Deputado Bacelar, deu início à Audiência Pública e convidou para compor a
Mesa os senhores IZOLDA CELA - Vice-Governadora do Estado do Ceará; SYLVIA
CRISTINA TOLEDO GOUVEIA - Coordenadora-Geral de Operacionalização do
FUNDEB e de Acompanhamento e Distribuição da Arrecadação do Salário
Educação do FNDE; JOÃO MARCELO BORGES - Diretor de Estratégia Política do
Todos pela Educação; BINHO MARQUES - Ex-Secretário da SASE. O Presidente
esclareceu que a realização da Audiência cumpria decisão do Colegiado em
atendimento ao Requerimento 2 de 2019, de autoria da Deputada Professora
Rosa Neide, ao Requerimento 4 de 2019, de autoria da Deputada Professora
Dorinha Seabra Rezende e de sua autoria, e ao Requerimento 6 de 2019, dos
Deputados Tábata Amaral e Felipe Rigoni, subscrito pelo Deputado Tiago
Mitraud. Após esclarecer os procedimentos regimentais que seriam
observados durante a Audiência, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos
convidados. Durante a Audiência, fizeram o uso da palavra os Deputados
Gastão Vieira e Rose Modesto e, após consultar o Plenário, passou a
palavra aos Consultores Legislativos da Câmara dos
Deputados Maurício Holanda Maia e Paulo de Sena Martins. Ato
contínuo, o Presidente concedeu a palavra aos expositores para respostas
aos questionamentos e suas considerações finais.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião para o dia quatro de junho, às quatorze e
trinta minutos, destinada à realização de Audiência Pública, e encerrou os
trabalhos às doze horas e quarenta e cinco minutos. E, para constar, eu
______________________, Roberta de Aguiar Costa Mascarenhas, lavrei a
presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Bacelar ______________________, e publicada no Diário da Câmara
dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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