CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/10/2003


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 158/03 - do Sr. João Grandão - que "requer reunião de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, para debater proposta de Política Nacional de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Sustentável para os Povos Indígenas."
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A SUGESTÃO DO DEPUTADO DR. RODOLFO PEREIRA, PARA QUE SEJAM INCLUÍDOS NA RELAÇÃO DE CONVIDADOS O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE POVOS INDÍGENAS DO ESTADO DO ACRE E O SECRETÁRIO DO ÍNDIO DO ESTADO DE RORAIMA.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 5.635/01 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "acrescenta artigo à Lei nº 8629, de 25 de fevereiro de 1993, autorizando a União a desapropriar imóveis sob litígio, e dá outras providências." (Apensado: PL 6192/2002)
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6192/2002, apensado.
Vista ao Deputado Odair, em 13/08/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI Nº 255/03 - do Senado Federal - que "dispõe sobre as dívidas do crédito rural na área da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene)."
RELATOR: Deputado MARCELO CASTRO
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 22/10/2003
APROVADO O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS JOÃO GRANDÃO E LUCI CHOINACKI


ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 1.166/95 - do Sr. Feu Rosa - que "institui o "Programa de Apoio à Formação de Hortas Comunitárias" e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ABELARDO LUPION
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado João Grandão, em 22/10/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO


5 -

PROJETO DE LEI Nº 5.634/01 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "acrescenta artigo à Lei 6383, de 07 de dezembro de 1976, dispondo sobre a transação em ações discriminatórias e dá outras providências."
RELATOR: Deputado CONFÚCIO MOURA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado João Grandão, em 08/10/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO


6 -

PROJETO DE LEI Nº 6.291/02 - do Sr. Chico da Princesa - que "fica o Poder Executivo autorizado a criar o Fundo de Reserva contra riscos e danos causados por poluição genética ambiental, riscos a saúde humana causados por organismos vivos geneticamente modificados, os chamados alimentos transgênicos, às contaminações químicas e por agrotóxicos."
RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 15/10/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO


7 -

PROJETO DE LEI Nº 1.435/03 - do Sr. Wilson Santos - que "altera a redação do art. 3º da Lei nº 10.200, de 14 de fevereiro de 2001, que "acresce e altera dispositivo da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências"."
RELATORA: Deputada KÁTIA ABREU
PARECER: pela aprovação deste e da EMC 1/2003 CAPR, com subemenda.
VISTA AO DEPUTADO ORLANDO DESCONSI.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.712/99 - do Sr. Vivaldo Barbosa - que "dispõe sobre a utilização das faixas de terras agricultáveis que margeiam as rodovias federais para plantio de culturas de subsistência e de aproveitamento agro-industrial." (Apensados: PL 2104/1999 e PL 3083/2000)
RELATOR: Deputado ADÃO PRETTO
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2104/1999, e do PL 3083/2000, apensados.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO


9 -

PROJETO DE LEI Nº 7.289/02 - do Sr. José Janene - que "altera a Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, dispondo sobre a fração mínima de parcelamento em assentamentos rurais."
RELATOR: Deputado ADÃO PRETTO
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO