CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às onze horas e trinta e seis minutos do dia vinte e nove de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Antonio Brito - Presidente; Marx Beltrão e Misael Varella - Vice-Presidentes; Adriana Ventura, Alexandre Padilha, André Janones, Boca Aberta, Carmen Zanotto, Celina Leão, Célio Silveira, Darcísio Perondi, Dr. Frederico, Dr. Jaziel, Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Dra. Soraya Manato, Dulce Miranda, Eduardo Braide, Eduardo Costa, Enéias Reis, Fernanda Melchionna , Flávia Arruda, Flordelis, Geovania de Sá, Jorge Solla, Juscelino Filho, Leandre, Liziane Bayer, Luciano Ducci, Marco Bertaiolli, Marina Santos , Miguel Lombardi, Milton Vieira, Olival Marques, Ossesio Silva, Pastor Sargento Isidório, Pedro Westphalen, Pinheirinho, Pompeo de Mattos, Roberto de Lucena, Rodrigo Coelho, Sergio Vidigal, Silvia Cristina e Tereza Nelma - Titulares; Afonso Hamm, Alan Rick, Alcides Rodrigues, Alex Santana, Chico D'Angelo, Chris Tonietto, Daniel Trzeciak, Daniela do Waguinho, Diego Garcia, Flávia Morais, Gil Cutrim, Heitor Schuch, Hiran Gonçalves, João Roma, Lauriete, Luiz Lima, Marcio Alvino, Mariana Carvalho, Mauro Nazif, Otoni de Paula, Otto Alencar Filho, Pastor Gildenemyr, Paula Belmonte, Pr. Marco Feliciano, Professor Alcides, Professora Dayane Pimentel, Professora Dorinha Seabra Rezende, Rejane Dias, Renata Abreu, Ricardo Barros, Santini, Sóstenes Cavalcante e Zé Vitor – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Marcelo Freitas, Luis Miranda, Paulo Guedes e Shéridan, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Serfiotis, Assis Carvalho, Benedita da Silva, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Eduardo Barbosa, Jandira Feghali, Marília Arraes e Rosangela Gomes. O Deputado Enéias Reis justificou ausência às reuniões realizadas nos dias quatro, dezesseis e vinte e cinco de abril, e dezesseis de maio. A Deputada Tereza Nelma justificou ausência à reunião do dia vinte e cinco de maio. O Deputado Ricardo Barros justificou ausência às reuniões realizadas no período de treze a dezesseis de maio. O Deputado Eduardo Barbosa justificou sua ausência nas reuniões ocorridas na semana de vinte e sete a trinta e um de maio. O Deputado Eduardo Costa justificou ausência na reunião do dia vinte e dois de maio. Antes da abertura da reunião, o Presidente da Comissão, Deputado Antonio Brito, às nove horas e trinta minutos, franqueou a palavra aos Deputados para breves comunicações. Usaram da palavra os Deputados: Dr. Zacharias Calil, Daniela do Waguinho, Hiran Gonçalves, Dra. Soraya Manato, Chico D’Angelo e Flordelis. Às dez horas e nove minutos, o Presidente, Deputado Antonio Brito, comunicou a chegada do Presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, Deputado Marcelo Ramos, previamente convidado para uma exposição aos membros da Comissão sobre os andamentos dos trabalhos da Comissão Especial. Ato contínuo, convidou à Mesa o Presidente da Subcomissão Permanente de Previdência Social, Deputado Juscelino Filho, e passou a palavra para o Deputado Marcelo Ramos. Após a apresentação do Presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, usaram da palavra os Deputados: Juscelino Filho, Pompeo de Mattos, Dra. Soraya Manato, Fernanda Melchionna, Darcísio Perondi, Adriana Ventura, Célio Silveira e Silvia Cristina. Em seguida, o Presidente passou a palavra para o Deputado Marcelo Ramos fazer suas considerações finais (o áudio e o vídeo encontram-se no acervo documental desta reunião).   ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente da Comissão, Deputado Antonio Brito, declarou aberta a presente reunião ordinária e colocou à apreciação as Atas das 17ª, 18ª e 19ª reuniões Ordinárias realizadas nos dias vinte e dois e vinte e três de maio de dois mil e dezenove. O Deputado Rodrigo Coelho solicitou a dispensa da leitura. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Não houve expediente. ORDEM DO DIA: Ao início da Ordem do Dia, o Presidente propôs a inversão dos blocos da pauta para que os projetos de lei fossem apreciados antes dos requerimentos. Em votação, a proposta foi aprovada, com os votos contrários da Deputada Fernanda Melchiona e do Deputado Alexandre Padilha. Ato contínuo, passou-se à apreciação do bloco referente aos Projetos de Lei. Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: Prioridade: 13 - Projeto de Lei nº 7.082/2017 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 200/2015) - que "dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos". Relator: Deputado Hiran Gonçalves. Parecer: pela aprovação do PL 7082, de 2017, das Emendas adotadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, nos termos do Substitutivo. Lida a complementação de voto pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves. Lido o voto em separado pela Dep. Fernanda Melchionna. Lido o voto em separado pelo Dep. Jorge Solla. Discutiram a matéria: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Alexandre Padilha (PT-SP) e Dep. Jorge Solla (PT-BA). 14 - Projeto de Lei Complementar nº 572/2010 - do Sr. Daniel Almeida - que "cria a aposentadoria especial aos frentistas de postos de revenda de combustíveis". Relatora: Deputada Jandira Feghali. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta a requerimento da Dep. Dra. Soraya Manato. Tramitação ordinária: 16 - Projeto de Lei nº 2.093/2003 - do Sr. Júlio Delgado - (PLC 107/2008) - que "dispõe sobre a advertência em rótulos de alimentos e bulas de medicamentos que contêm fenilalanina". Relatora: Deputada Jandira Feghali. Parecer: pela rejeição do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei de 2093, de 2003. Retirado de pauta a requerimento da Dep. Dra. Soraya Manato. 17 - Projeto de Lei nº 7.374/2014 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "dispõe sobre mecanismos para auxiliar o atendimento e garantir o tratamento de crianças especiais portadoras de doenças de Erro Inato do Metabolismo - EIM e dá outras providências". (Apensado: PL 4211/2015) Relator: Deputado Diego Garcia. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 4211/2015, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta a requerimento das Dep. Dra. Soraya Manato e Liziane Bayer. Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões. Tramitação Ordinária: 19 - Projeto de Lei nº 14/1999 - do Sr. Paulo Rocha - que "altera o artigo 224 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho". (Apensados: PL 1417/2007 (Apensado: PL 7190/2010 (Apensados: PL 2760/2011 (Apensado: PL 3246/2015) e PL 8331/2017)) e PL 6163/2016) Explicação da Ementa: Reduz para cinco horas contínuas a jornada de trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e caixa econômica federal. Relator: Deputado Darcísio Perondi. Parecer: pela aprovação do PL 6163/2016, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 14/1999, das Emenda de nº 1 e 2 da CSSF, e do PL 1417/2007, do PL 7190/2010, do PL 2760/2011, do PL 8331/2017, e do PL 3246/2015, apensados. Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Alexandre Padilha e Fernanda Melchiona. 23 - Projeto de Lei nº 1.496/2015 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir a publicidade de bebidas alcoólicas em eventos de natureza desportiva". Relator: Deputado Misael Varella. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a pedido do Relator. 24 - Projeto de Lei nº 2.967/2015 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de ''palhaços de hospital'' nos hospitais públicos com serviços de pediatria, abrigos públicos para idosos e manicômios públicos". Relator: Deputado Assis Carvalho. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil. 25 - Projeto de Lei nº 4.269/2016 - do Sr. João Derly - que "acrescenta dispositivos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a contribuição previdenciária das empresas que contratarem pessoas com deficiência". (Apensados: PL 6565/2016 e PL 8400/2017) Relatora: Deputada Flávia Morais. Parecer: pela aprovação do PL 4269/2016 e do PL 6565/2016, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8400/2017, apensado. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi. 26 - Projeto de Lei nº 8.420/2017 - da Sra. Luiza Erundina - que "dá nova redação à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para alterar a composição do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)". Relatora: Deputada Benedita da Silva. Parecer: pela aprovação do PL 8420/2017, e da Emenda 1/2017 da CSSF, com substitutivo. Retirado de pauta a requerimento das Dep. Dra. Soraya Manato e Fernanda Melchionna. 27 - Projeto de Lei nº 10.027/2018 - do Sr. Glauber Braga - que "dispõe sobre o uso de nome afetivo para crianças e adolescentes que estejam sob a guarda da família adotiva". Relator: Deputado Diego Garcia. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento da Dep. Fernanda Melchionna. 29 - Projeto de Lei nº 10.592/2018 - da Sra. Soraya Santos - que "altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; altera o inciso XIV da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei no 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de neuromielite óptica e do espectro da neuromielite ótica; e dispõe que a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO seja considerada doença grave, nos termos do inciso V do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e do § 1° do art. 186 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990". Relator: Deputado Hiran Gonçalves. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi. 30 - Projeto de Lei nº 611/2019 - do Sr. Eros Biondini - que "obriga a instalação de equipamentos de proteção nas pontes e viadutos". Relator: Deputado Pompeo de Mattos. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento da Dep. Dra. Soraya Manato. 31 - Projeto de Lei nº 919/2019 - do Sr. Juninho do Pneu - que "cria postos itinerantes para coletas de sangue". Relator: Deputado Alexandre Padilha. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil. 32 - Projeto de Lei nº 1.388/2019 - da Sra. Alê Silva - que "dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores de Atrofia Muscular Espinhal (AME) - Lei Ravi - e altera a Lei nº 12.401 de 28 de abril de 2011 para impor procedimento mais célere para a incorporação ao Sistema Único de Saúde de medicamentos que tratem doenças raras". Relator: Deputado Pastor Gildenemyr. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil. ENCERRAMENTO: Antes do encerramento dos trabalhos, o Presidente informou aos presentes que a Comissão de Seguridade Social e Família participará da reunião, em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação, no dia quatro de junho, com a presença do Ministro da Economia, Paulo Guedes, em atendimento aos requerimentos apresentados pelo Deputado Pompeo de Mattos e pela Deputada Fernanda Melchionna. Manifestaram-se favoravelmente os Deputados Darcísio Perondi e Pompeo de Mattos, com manifestação contrária do Deputado Jorge Solla. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública para o dia quatro de junho, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário sete, destinada a discutir sobre “doença de chagas no Brasil”; reunião ordinária para o dia cinco de junho, às nove horas e trinta minutos, no Plenário sete, para discutir os itens da pauta; e encerrou os trabalhos às treze horas e dez minutos. E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antonio Brito ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.