Às dez horas e quarenta e cinco minutos do dia trinta de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), no Anexo II, Plenário 1, da Câmara dos Deputados, com o registro de PRESENÇA dos(as) Senhores (as) Deputados(as) Felipe Francischini - Presidente; Bia Kicis, Lafayette de Andrada e Caroline de Toni - Vice-Presidentes; Beto Rosado, Bilac Pinto, Celso Maldaner, Daniel Freitas, Darci de Matos, Delegado Éder Mauro, Delegado Marcelo Freitas, Eduardo Bismarck, Fábio Trad, Gil Cutrim, Gilson Marques, Herculano Passos, João H. Campos, João Roma, José Guimarães, Júnior Mano, Léo Moraes, Luis Tibé, Luiz Flávio Gomes, Luizão Goulart, Marcelo Ramos, Márcio Biolchi, Margarete Coelho, Nicoletti, Paulo Teixeira, Rubens Bueno, Sergio Toledo e Subtenente Gonzaga - Titulares; Aliel Machado, Angela Amin, Cabo Junio Amaral, Capitão Wagner, Cássio Andrade, Chris Tonietto, Coronel Tadeu, Delegado Pablo, Flávia Arruda, Gurgel, José Medeiros, Lucas Redecker, Osires Damaso, Pedro Uczai, Reinhold Stephanes Junior, Rubens Otoni, Sanderson, Sergio Vidigal, Silvio Costa Filho, Sóstenes Cavalcante e Zé Silva – Suplentes. Registraram a presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Christino Aureo, Eli Borges e Luiz Lima, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Motta, Aguinaldo Ribeiro, Alceu Moreira, Alencar Santana Braga, Arthur Oliveira Maia, Aureo Ribeiro, Clarissa Garotinho, Danilo Cabral, Delegado Waldir, Diego Garcia, Edilázio Júnior, Eduardo Cury, Enrico Misasi, Expedito Netto, Genecias Noronha, Geninho Zuliani, Hiran Gonçalves, João Campos, Joenia Wapichana, Josimar Maranhãozinho, Júlio Delgado, Marcelo Aro, Maria do Rosário, Nelson Pellegrino, Pastor Eurico, Patrus Ananias, Paulo Abi-Ackel, Paulo Azi, Paulo Eduardo Martins, Renildo Calheiros, Samuel Moreira, Shéridan, Talíria Petrone e Wilson Santiago. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente em exercício, Deputada Bia Kicis, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da vigésima sexta Reunião Deliberativa Extraordinária realizada em vinte e nove de maio de dois mil e dezenove. Não havendo manifestação em contrário, por acordo, foi dispensada a leitura da Ata. Passou-se à votação. Foi aprovada. EXPEDIENTE: Matérias distribuídas aos Relatores na data de 29/05/2019: 1 - Ao Deputado Fabio Schiochet; Projeto de Lei nº 7.883/17; 2 - Ao Deputado Rogério Peninha Mendonça; Projeto de Lei nº 6.717/16; ORDEM DO DIA: Às dez horas e quarenta seis minutos, a Presidente iniciou a Ordem do Dia. A Presidente informou que havia sobre a Mesa lista de acordo para os itens oito, dez, vinte e vinte e dois da pauta e consultou o Plenário sobre a possibilidade de se apreciar apenas os itens anunciados. Com a anuência do colegiado, passou-se à apreciação dos itens cujos Relatores haviam registrado presença. 1 - PROJETO DE LEI Nº 9.767/2018 - do Senado Federal - Romário - (PLS 56/2015) - que "dispõe sobre a carteira de identidade funcional dos membros do Poder Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios". RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Designado Relator Substituto, Deputado Fábio Trad, que acatou, na íntegra, o Parecer apresentado em vinte e nove de maio do corrente ano pelo Relator anteriormente designado, Deputado Alceu Moreira. Proferido o Parecer pelo Relator Substituto. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. 2 - PROJETO DE LEI Nº 7.036/2010 - do Sr. Fábio Faria - que "determina a obrigatoriedade da veiculação, por parte das companhias aéreas nacionais e dos exibidores de cinema, de filmes ou vídeos que combatam a pedofilia". RELATOR: Deputado DARCI DE MATOS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Educação e Cultura e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. Lido o Parecer do Relator, Deputado Darci de Matos, pelo Deputado Fábio Trad. O Deputado Gilson Marques solicitou vista ao Projeto, que foi concedida pela Presidente.. 3 - PROJETO DE LEI Nº 10.512/2018 - do Sr. Rubens Bueno - que "confere ao Município de Nova Esperança, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Seda". RELATOR: Deputado HERCULANO PASSOS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Lido o Parecer do Relator, Deputado Herculano Passos, pelo Deputado Fábio Trad. Discutiu a matéria o Deputado Rubens Bueno. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. Às onze horas, assumiu a presidência o Deputado Felipe Francischini. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às onze horas e um minuto, antes convocou Reunião Deliberativa Ordinária para terça-feira, dia quatro de junho de dois mil e dezenove, às quatorze horas e trinta minutos, para apreciação da pauta a ser publicada. E, para constar, eu, Ruthier de Sousa Silva, ___________________, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente Felipe Francischini, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental.