Aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e dezenove, às dez horas e quarenta e um minutos, reuniu-se a Comissão de Defesa do Consumidor, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Jorge Braz - Vice-Presidente; Beto Pereira, Capitão Wagner, Chiquinho Brazão, Coronel Tadeu, Gurgel, Ivan Valente e Weliton Prado - titulares; Dr. Frederico, Felício Laterça, Franco Cartafina, Greyce Elias, Júlio Delgado, Márcio Marinho e Ricardo Izar – suplentes. Compareceram, também, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Marcelo Freitas, Dulce Miranda, Evair Vieira de Melo, Liziane Bayer e Luis Miranda, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Acácio Favacho, Célio Moura, Celso Russomanno, Efraim Filho, Eli Borges, Eros Biondini, Felipe Carreras, Pedro Augusto Bezerra, Perpétua Almeida, Ricardo Teobaldo, Uldurico Junior e Vinicius Carvalho. Os deputados Fred Costa e João Maia enviaram expediente, justificando a ausência à presente reunião. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente da reunião, Deputado Weliton Prado, declarou abertos os trabalhos e colocou para apreciação a Ata da décima primeira reunião, realizada no dia vinte e dois de maio de maio de dois mil e dezenove. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - Requerimento nº 48/2019 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os reflexos da burocracia na retirada de medicamentos na Farmácia Popular para o consumidor". Encaminhou a matéria o Deputado Ricardo Izar. O Deputado Ricardo Izar subscreveu o requerimento. Em votação, foi o requerimento aprovado. 2 - Requerimento nº 49/2019 - do Sr. Gilson Marques - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública que tramita sob o Requerimento de n° 32/2019, a fim de debater a Lei Complementar nº 166, de 8 de abril de 2019". Encaminhou a matéria o Deputado Beto Pereira. Os deputados Beto Pereira e Ricardo Izar subscreveram o requerimento. Em votação, foi o requerimento aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 3 - Projeto de Lei nº 9.865/2018 - do Sr. Ivan Valente - que "altera a lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 para dispor sobre a transparência e a participação social para o controle da qualidade do transporte público e dá outras providências". Relatora: Deputada Perpétua Almeida. Parecer: pela aprovação deste e da Emenda 1/2018, da CDC. Vista ao Deputado Gilson Marques, em 15/05/2019. Lido o parecer, em 15/05/2019. A proposição não foi apreciada devido à ausência da relatora. Ato contínuo, o Presidente anunciou que havia sobre a mesa o Requerimento do Deputado Ricardo Izar, para retirada da pauta do PL nº 224/2019. Em votação, o requerimento foi aprovado. 4 – Projeto de Lei nº 224/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "estabelece condições a serem observados por fornecedores no atendimento de pessoas com deficiências ou com mobilidade reduzida com vistas à sua inclusão no mercado de consumo". Explicação da ementa: Altera as Leis nº 13.146, de 2015 e 8.078, de 1990. Relator: Deputado Coronel Tadeu. Parecer: pela aprovação. O PL foi retirado de pauta, em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Ricardo Izar. O Presidente anunciou que havia sobre a mesa o Requerimento do Deputado Felício Laterça, para retirada da pauta do PL 1.432/2019. Em votação, o requerimento foi aprovado. 5 - Projeto de Lei nº 1.432/2019 - do Sr. Luciano Ducci - que "determina a instalação de assentos para consumidores em espera de atendimento preferencial de idosos, gestantes e deficientes físicos pelos estabelecimentos que prestam serviços de concessão pública e outros que relaciona, e dá outras providências". Relator: Deputado Felício Laterça. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Weliton Prado, em 15/05/2019. O PL foi retirado de pauta, em virtude da aprovação de requerimento do relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública para o dia 04 de junho de 2019, às 14 horas, para discutir as "Cobrança pelas concessionárias de energia elétrica de valores oriundos de desvios e falhas na distribuição de energia elétrica" em plenário das Comissões a ser posteriormente informado, e encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta e nove minutos. E, para constar, eu ............................................................................................................., Denise Rocha Vieira Mariano, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Maia ............................................................................................................., e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.