COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Realizada em 29 de maio de 2019.

Às dez horas e nove minutos do dia vinte e nove de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bosco Saraiva - Presidente; Otaci Nascimento - Vice-Presidente; Alexis Fonteyne, Amaro Neto, Charlles Evangelista, Emanuel Pinheiro Neto, Jesus Sérgio, Lourival Gomes, Tiago Dimas, Vander Loubet e Zé Neto - Titulares; Augusto Coutinho, Enio Verri, Glaustin Fokus, Joaquim Passarinho, José Ricardo, Luiz Nishimori, Luiz Philippe de Orleans e Bragança e Vitor Lippi – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Marcelo Freitas, Evair Vieira de Melo, Liziane Bayer, Luis Miranda e Marina Santos, como não-membros. Deixou de comparecer o Deputado Helder Salomão. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 12ª  Reunião Deliberativa Ordinária e da 13ª e 14ª Reuniões de Audiência Pública, realizadas nos dias 22, 23 e 28 de maio de 2019. Por solicitação do Deputado Amaro Neto, a leitura das Atas foi dispensada. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse dos documentos recebidos no período de 20 a 24/5/2019, bem como a agenda da Comissão para a semana, foram previamente envidas por e-mail, dispensando-se sua leitura. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 32/2019 - do Sr. Augusto Coutinho e Tiago Dimas - que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a polêmica em torno do Decreto nº 9.781, de 3 de maio de 2019, que obriga as entidades que compõem o Sistema S a obedecer às mesmas regras de transparência do setor público impostas pela Lei de Acesso à Informação". Retirado de pauta de ofício, em 22/05/2019. O Deputado Otaci Nascimento subscreveu o Requerimento. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 34/2019 - do Sr Tiago Dimas - que "requer a realização de audiência pública com o Ministério da Infraestrutura, Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) e Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (PROCON-TO), para debater os altos preços das passagens aéreas regionais, as soluções para melhorias na infraestrutura aeroportuária e também os incentivos fiscais concedidos". O Deputado Otaci Nascimento subscreveu o Requerimento. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 35/2019 - do Sr. Tiago Dimas - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre as políticas existentes para o estímulo ao primeiro emprego, ao menor aprendiz e as necessidades de atualização da legislação referentes ao tema". O Deputado Otaci Nascimento subscreveu o Requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Otaci Nascimento (SOLIDARIEDADE/RR). Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado com inclusão de convite à Senhora Juíza Noêmia Aparecida Garcia Porto, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), ao Senhor Emerson Destro, Presidente da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (ABAD), e ao Presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS). B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 523/2018 - do Sr. Hugo Leal - que "altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios". Explicação da Ementa: Trata de acesso do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE aos bancos de dados da Receita Federal. Relator: Deputado Joaquim Passarinho. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Amaro Neto (PRB/ES), em 22/05/2019. O Relator proferiu o seu voto. A matéria foi discutida pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP). Vista concedida ao Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.314/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera os artigos 14, 51 e 851 do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - RIISPOA". Explicação da Ementa: Permite que as indústrias que estejam vinculadas aos Serviços de Inspeção Estaduais e Municipais possam enviar seus miúdos e despojos para as empresas com inspeção federal e habilitadas ao comércio internacional, para posterior comercialização com países que adquirem e consomem estes produtos. Altera o Decreto nº 30.691, de 1952. Relator: Deputado Robério Monteiro. Parecer: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 22/05/2019. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Amaro Neto (PRB/ES). 6 - PROJETO DE LEI Nº 189/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "acrescenta o inciso III, no artigo 1º, da Lei 11.770 de 9 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, para ampliar a estabilidade provisória gestacional". Explicação da Ementa: Trata da ampliação da estabilidade provisória gestacional. Relator: Deputado Vinicius Carvalho. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 22/05/2019. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP). 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.113/2019 - do Sr. Célio Studart - que "determina a proibição, em todo território nacional, da comercialização e o uso de coleiras que causem choques em animais". Relator: Deputado Emanuel Pinheiro Neto. Parecer: pela aprovação.  O Relator proferiu o seu voto. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dez horas e quarenta e três minutos, antes, porém, convocou os membros para Reunião Ordinária de Audiência Pública, destinada a debater a relevância do Sistema “S” e os novos desafios para 2019, a realizar-se no dia 30 de maio de 2019, quinta-feira, às nove horas e trinta minutos, naquele mesmo plenário. E, para constar, eu ______________________, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Bosco Saraiva ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.