Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 26/2019 - do Sr. Edmilson Rodrigues - que "requer que seja convocado o Sr. Gustavo Canuto, Ministro do Desenvolvimento Regional, para prestar informações sobre as mudanças que ocorrerão no Programa Minha Casa, Minha Vida".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GUSTAVO FRUET (PDT-PR), DEP. MARCELO NILO (PSB-BA), DEP. JOSÉ RICARDO (PT-AM), DEP. TONINHO WANDSCHEER (PROS-PR) E DEP. JOSEILDO RAMOS (PT-BA).
APROVADO COM ALTERAÇÃO, CONVITE AO SENHOR GUSTAVO CANUTO, MINISTRO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JOSÉ RICARDO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.162/2007 - do Sr. Mário Heringer - (PLC 71/2014) - que "disciplina a prevenção de acidentes em piscinas, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece normas para prevenção de acidentes por mergulho.
Altera a Lei nº 9.394, de 1996, para determinar a inclusão no currículo da educação básica a difusão de valores à segurança pessoal e coletiva.
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela: aprovação da ementa do substitutivo do Senado Federal, ao PL nº 1.162, de 2007; aprovação dos artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º do substitutivo do Senado Federal, ao PL nº 1.162, de 2007; aprovação do caput do artigo 8º do substitutivo do Senado, ao PL nº 1.162, de 2007, rejeição dos incisos I, II e III, do mesmo artigo, restabelecendo-se, em consequência, em seu lugar, os incisos I, II, do artigo 11, do Substitutivo da Câmara dos Deputados, ao PL nº 1.162, de 2007; aprovação dos incisos IV e V do artigo 8º do substitutivo do Senado Federal, ao PL nº 1.162, de 2007, que passa a figurar como incisos III e IV do mesmo artigo; aprovação do § 1º do artigo 8º do Substitutivo do Senado, ao PL nº 1.162, de 2007; rejeição do § 2º do artigo 8º do Substitutivo do Senado, ao PL nº 1.162, de 2007, restabelecendo-se, em consequência, em seu lugar, o §2º do artigo 13 do Substitutivo da Câmara dos Deputados, ao PL nº 1.162, de 2007; aprovação dos artigos 9º, 10 e 11 do substitutivo do Senado Federal, ao PL nº 1.162, de 2007.

APROVADO O PARECER.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. MÁRIO HERINGER (PDT-MG).

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.525/2013 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que "Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências", para fins de disciplinar o tratamento da alienação fiduciária em garantia". (Apensados: PL 7484/2014 e PL 4714/2016)
RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2019 da CDU, e do PL 4714/2016, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CDU, e do PL 7484/2014, apensado.
Vista ao Deputado Joseildo Ramos, em 22/05/2019.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JOSEILDO RAMOS (PT-BA).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.153/2016 - do Sr. Francisco Floriano - que ""Altera a Lei nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana e dá outras providências, para incluir a operação e o disciplinamento do transporte coletivo alternativo de passageiros entre os objetivos que deverão ser observados pelo plano de mobilidade urbana"". (Apensado: PL 5267/2016 (Apensado: PL 5469/2016))
RELATORA: Deputada MAJOR FABIANA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 5267/2016, e do PL 5469/2016, apensados.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA).
VISTA AO DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES.

PROJETO DE LEI Nº 509/2019 - do Sr. Luiz Lima - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para prever a obrigatoriedade de elaboração de "plano de gestão democrática" como parte integrante do plano diretor das cidades".
RELATORA: Deputada MAJOR FABIANA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO TONINHO WANDSCHEER.