Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 32/2019 - do Sr. Augusto Coutinho e outros - que " Requer a realização de Audiência Pública para discutir a polêmica em torno do Decreto nº 9.781 , de 3 de maio de 2019, que obriga as entidades que compõem o Sistema S a obedecer às mesmas regras de transparência do setor público impostas pela Lei de Acesso à Informação".
Retirado de pauta de ofício, em 22/05/2019.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 34/2019 - dos Srs. Tiago Dimas e Otaci Nascimento - que "requer a realização de audiência pública com o Ministério da Infraestrutura, Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) e Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (PROCON-TO), para debater os altos preços das passagens aéreas regionais, as soluções para melhorias na infraestrutura aeroportuária e também os incentivos fiscais concedidos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 35/2019 - dos Srs. Tiago Dimas e Otaci Nascimento - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre as políticas existentes para o estímulo ao primeiro emprego, ao menor aprendiz e as necessidades de atualização da legislação referentes ao tema".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALEXIS FONTEYNE (NOVO-SP) E DEP. OTACI NASCIMENTO (SOLIDARI-RR).
APROVADO, COM INCLUSÃO DE CONVITE À SENHORA JUÍZA NOÊMIA APARECIDA GARCIA PORTO, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO (ANAMATRA), AO SENHOR EMESON DESTRO, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ATACADISTAS E DISTRIBUIDORES DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (ABAD), E AO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SUPERMERCADOS (ABRAS).

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 523/2018 - do Sr. Hugo Leal - que "altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de acesso do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE aos bancos de dados da Receita Federal.
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Amaro Neto ( PRB/ES), em 22/05/2019.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR.
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELO DEPUTADO LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA (PSL/SP).
VISTA AO DEPUTADO LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.314/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera os artigos 14, 51 e 851 do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - RIISPOA"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Permite que as indústrias que estejam vinculadas aos Serviços de Inspeção Estaduais e Municipais possam enviar seus miúdos e despojos para as empresas com inspeção federal e habilitadas ao comércio internacional, para posterior comercialização com países que adquirem e consomem estes produtos. Altera o Decreto nº 30.691, de 1952.
RELATOR: Deputado ROBÉRIO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 22/05/2019.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO AMARO NETO (PRB/ES).

PROJETO DE LEI Nº 189/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "acrescenta o inciso III, no artigo 1º, da Lei 11.770 de 9 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, para ampliar a estabilidade provisória gestacional".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da ampliação da estabilidade provisória gestacional.
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 22/05/2019.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP).

PROJETO DE LEI Nº 1.113/2019 - do Sr. Célio Studart - que "determina a proibição, em todo território nacional, da comercialização e o uso de coleiras que causem choques em animais".
RELATOR: Deputado EMANUEL PINHEIRO NETO.
PARECER: pela aprovação.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR.
APROVADO O PARECER.