CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 6-A, DE 2019, DO PODER EXECUTIVO, QUE "MODIFICA O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/05/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 14h30min

Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos

Tema: Aposentadoria das Mulheres.

Audiência pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

DENISE LOBATO GENTIL, Professora na Universidade Federal do Rio de Janeiro;
JOANA MOSTAFÁ - Pesquisadora no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA;
SOLANGE PAIVA VIEIRA, Presidente da Superintendência de Seguros Privados - Susep;
ZÉLIA LUIZA PIERDONÁ, Professora na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Requerimentos atendidos:
REQ 2/19 - Diego Garcia
REQ 6/19 - Adriana Ventura
REQ 28/19 - Henrique Fontana
REQ 113/19 - Sâmia Bomfim, Ivan Valente, Luiza Erundina
REQ 119/19 - Sâmia Bomfim, Ivan Valente, Luiza Erundina

Participaram também os seguintes representantes:

IRENE FERREIRA, ex-Presidente do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN);
EDILZA FAUSTINO DE LIMA SILVEIRA, Vice-Presidente do SINPOL Rio Grande do Norte;
CREUZA CAMELIER, representante da Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil – AMPOL;
GABRIELA GARRIDO, representante da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil.


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 172/2019 - do Sr. André Figueiredo - (PEC 6/2019) - que "requer a convocação do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Senhor Onyx Dornelles Lorenzoni, para comparecer ao Plenário desta Comissão Especial a fim de prestar esclarecimentos sobre nova proposta a ser encaminhada pela Presidência da República ao Congresso Nacional, cujo potencial de arrecadação alega-se maior que o da PEC 6/2019".
NÃO DELIBERADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 173/2019 - dos Srs. Heitor Schuch e Bira do Pindaré - (PEC 6/2019) - que "requer a realização de audiência pública para debater, no âmbito da PEC n. 6, de 2019, as alegadas fraudes na instrução administrativa e judicial do processo previdenciário, notadamente quanto aos seus impactos sobre resultados deficitários e sobre o equilíbrio atuarial e financeiro da Previdência. Convidados: RENATO RODRIGUES VIEIRA, Presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS; MARCELO FERNANDO BORSIO, Presidente do Conselho de Recursos do Seguro Social - CRSS; e FERNANDO MARCELO MENDES, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil".
NÃO DELIBERADO.