Às quinze horas e quarenta e quatro minutos do dia vinte e oito de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4881, de 2012, do José de Filippi, que "institui as diretrizes da Política Metropolitana de Mobilidade Urbana (PMMU), cria o Pacto Metropolitano da Mobilidade Urbana e o Sistema de Informações dos Transportes Metropolitanos (SITRAM), com a Autoridade Metropolitana de Transportes e o Fundo Metropolitano de Transporte Público e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Gutemberg Reis - Presidente; Schiavinato e Daniel Silveira - Vice-Presidentes; Vinicius Poit - Relator; Bira do Pindaré, Carlos Zarattini, Clarissa Garotinho, Dr. Frederico, Eduardo Braide, Enéias Reis, Hugo Leal, João H. Campos, Julio Cesar Ribeiro e Sergio Vidigal - Titulares; Angela Amin, Elias Vaz, Flavio Nogueira, Fred Costa, Liziane Bayer, Lucas Gonzalez, Luis Miranda e Nelson Pellegrino - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Marcelo Freitas e Silvia Cristina, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adriano do Baldy, Alencar Santana Braga, Alice Portugal, Aureo Ribeiro, Bosco Costa, Eli Corrêa Filho, Fábio Ramalho, Francisco Jr., Jorge Braz, Juninho do Pneu, Leônidas Cristino, Marília Arraes e Maurício Dziedricki. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 3ª reunião, realizada no dia 23 de maio de 2019. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que recebeu justificativa de ausência à 3ª reunião ordinária dos Deputados Aureo Ribeiro e Francisco Jr. ORDEM DO DIA: Após anunciar a ordem do dia, passou a votação dos requerimentos pautados. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 5/2019 - do Sr. Vinicius Poit - (PL 4881/2012) - que "requer a realização de Audiências Públicas desta Comissão Especial com a Presença das Pessoas que indica. 1) Representante do Observatório da Metrópole; 2) Alexandre Baldy - Secretário de Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo; 3) Sergio Avelleda - ex-presidente da CPTM e do Metrô de São Paulo; 4) Vicente Correia Lima Neto - pesquisador do IPEA". APROVADO COM AS INCLUSÕES SUGERIDAS PELO DEPUTADO CARLOS ZARATTINI, SENHORES JOSÉ DE FELIPE, AILTON BRASILIENSE E SENHORA ANA ODILON PAIVA E SUGESTÃO DO DEPUTADO SERGIO VIDIGAL, O SR. SILVANI ALVES PEREIRA, que optou por retirar o Requerimento nº7/19, de sua autoria, pautado e incluir neste requerimento o seu convidado. 2 - REQUERIMENTO Nº 6/2019 - do Sr. Enéias Reis - (PL 4881/2012) - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública com os seguintes convidados: Representante da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo/FAU, da Universidade de Brasília-UnB; que abriga Laboratórios de Sustentabilidade Aplicada; do Ambiente Construído, Inclusão e Sustentabilidade; de Controle Ambiental e Eficiência Energética; Presidente da Frente Nacional de Prefeitos/FNP, ex-deputado federal e atual prefeito de Campinas-SP Jonas Donizette ou Representante da entidade; Guillermo Petzhold, especialista em Mobilidade Urbana Pleno e um dos responsáveis pelo desenvolvimento da área de Gestão de Demanda de Viagens/GDV e das questões da Nova Mobilidade no Instituto WRI Brasil, que faz parte do World Resources Institute, instituição global que atua no Brasil, China, Estados Unidos, Europa, México, Índia, Indonésia e África.; André Trigueiro - Jornalista com Pós-graduação em Gestão Ambiental pela e Professor da disciplina Geopolítica Ambiental. Autor dos livros "Cidades e Soluções - Como construir uma sociedade sustentável" (2017); "Mundo Sustentável; Novos Rumos para um Planeta em Crise" (2012); "Mundo Sustentável - Abrindo Espaço na Mídia para um Planeta em Transformação (2005), e Coordenador editorial e um dos autores do livro "Meio Ambiente no século XXI" (2003. Editor-chefe do Programa semanal "Cidades e Soluções"". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 7/2019 - do Sr. Sergio Vidigal - (PL 4881/2012) - que "requer a realização de audiência pública da Comissão Especial com a participação do Sr. Silvani Alves Pereira, presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô de São Paulo)" RETIRADO PELO AUTOR, DEP. SERGIO VIDIGAL. 4 - REQUERIMENTO Nº 8/2019 - da Sra. Liziane Bayer - (PL 4881/2012) - que "requer realização de audiência pública para discutir os aspectos humanos da mobilidade urbana e recomendo que sejam convidados representantes: - do Ministério da Saúde; - do Ministério do Desenvolvimento Regional;- da Academia;- de Organização não governamental.- Marcelo Soletti de Oliveira. Advogado, graduado pela PUC/RS. MBA em Administração Pública e Gerência de Cidades - UNINTER. Atualmente, Diretor-Geral Adjunto do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul e Conselheiro do Conselho Estadual de Transito do Rio Grande do Sul - CETRAN/RS. Empregado Público da Empresa Pública de Transporte e Circulação-EPTC (Porto Alegre/RS), desde 2005, na qual foi Diretor de Operações - 2014/2016 e Diretor-Presidente - 2017/2019. Membro da Comissão Temática de Esforço Legal do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN - 2015/2016. Diretor Executivo do Fórum de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana da Associação Nacional de Transportes Públicos" APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 9/2019 - do Sr. Vinicius Poit - (PL 4881/2012) - que "requer a realização de audiência pública conjunta entre a presente Comissão Especial do PL 4881/2012 (Política de Mobilidade Urbana) e as Comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e Viação e Transportes (CVT)". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 4 de junho, às dez horas e trinta minutos, destinada à realização de audiência pública conjunta com as comissões de Viação e Transportes e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Ana Karina de Macedo Tito Vieira, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gutemberg Reis ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.