Aos nove dias do mês de outubro de dois mil e três, às quatorze horas e trinta minutos, na Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, reuniu-se, extraordinariamente, sob a presidência do Deputado João Magno, a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar operações no setor de combustíveis, relacionadas com a sonegação dos tributos, máfia, adulteração e suposta indústria de liminares (CPI – Combustíveis), com a presença dos Senhores Deputados Carlos Melles - Relator; Jaime Martins - titular; João Magalhães e João Magno - suplentes. Não compareceram os Deputados André Luiz, Carlos Santana, Daniel Almeida, Dilceu Sperafico, Dr. Evilásio, Eduardo Gomes, Eliseu Padilha, Iris Simões, João Caldas, José Borba, José Carlos Araújo, Luciano Zica, Luiz Bassuma, Marcus Vicente, Paes Landim, Paulo Rubem Santiago, Pompeo de Mattos, Professor Irapuan Teixeira, Rafael Guerra, Ricardo Barros, Rogério Silva e Rose de Freitas. ABERTURA - O Presidente, Deputado João Magno, declarou abertos os trabalhos e, em seguida, fez a leitura do Requerimento nº 195, do Deputado Jaime Martins, que deu origem à reunião. ORDEM DO DIA - Audiência Pública, com a presença dos Senhores Paulo Miranda Soares, Presidente do Sindicato do Comércio Varejista e Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais; Cláudio Zaptar, Diretor Superintendente da ALE Combustíveis; René de Oliveira e Sousa Júnior, Subsecretário da Receita Estadual; Amaury Artimos da Matta, Promotor de Justiça e Secretário Executivo do Procon; e Vânia Márcia Duarte Pasa, Coordenadora do Conselho Diretor do Núcleo de Serviços em Química da Universidade Federal de Minas Gerais. A seguir, o Senhor Presidente convidou os Senhores Cláudio Zaptar, Paulo Miranda Soares, Vânia Márcia Duarte Pasa, René de Oliveira e Sousa Júnior, e, Amaury Artimos da Matta para tomarem assento à mesa e concedeu-lhes a palavra para suas exposições. Ao final da exposição do Senhor Cláudio Zaptar, o Deputado João Magno passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Jaime Martins. Findas as exposições, o Senhor Presidente, Deputado Jaime Martins, concedeu a palavra ao Deputado Carlos Melles, que ressaltou a coragem do Promotor José Lins do Rêgo, e lhe prestou homenagem dedicando-lhe a ida da CPI ao Estado de Minas Gerais. Em seguida, teceu comentários a respeito do trabalho da CPI e do setor de combustíveis. Os convidados não foram interpelados pelos deputados. Participaram ainda da reunião e registraram suas presenças os Deputados Estaduais Paulo César, que interpelou o Dr. Amaury Artimos da Matta; Jayro Lessa; Elmiro Nascimento; Gustavo Valadares; Carlos Pimenta; Domingos Sávio; Leonardo Moreira; e Irani Barbosa, que apresentou sugestões à Comissão. O Senhor Presidente, Deputado Jaime Martins, concedeu a palavra aos convidados para suas considerações finais e, nada mais havendo a tratar, encerrou os trabalhos, às dezessete horas e quarenta e sete minutos, antes agradecendo aos membros da CPI, ao Presidente da Assembléia Legislativa e aos funcionários que prestaram apoio, à Polícia Federal, aos convidados e aos demais presentes. A reunião foi gravada, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, , Ivete Maria Galdino dos Santos, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, , Deputado Jaime Martins.