Mudanças na legislação penal e processual penal.

TEMA 04: Plea Bargain , acordo entre a acusação e o réu em ação penal e transação, acordo ou conciliação em ações de improbidade administrativa.

Audiência pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

MARIA CLAUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO, Advogada, Mestre em Direito e Estado pela USP (Req. 21/2019, Dep. Margarete Coelho) - confirmada;

VLADIMIR PASSOS DE FREITAS, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública e Desembargador aposentado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Req. 18/2019, Dep. Carla Zambelli) - confirmado;

VICTOR HUGO PALMEIRO DE AZEVEDO NETO - Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP (Req. 16/2019, Dep. Capitão Augusto) - confirmado;

MARCO AURÉLIO PINTO FLORÊNCIO FILHO, Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Salamanca, Doutor em Direito pela PUC/SP, Mestre em Direito pela Faculdade de Direito do Recife - UFPE; Pós-Graduado em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra e Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie (Req. 29/2019, Dep. Lafayette de Andrada, por sugestão do Dep. Orlando Silva) - confirmado;

LUDMILA LEITE GROCH, Advogada e Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP (Req. 29/2019, Dep. Lafayette de Andrada) - confirmada; e

VINÍCIUS DINIZ MONTEIRO DE BARROS, Defensor Público Federal, representante da Defensoria Pública da União - DPU (Req. 24/2019, Dep. Marcelo Freixo) - confirmado.