Ata da Terceira Reunião de Audiência Pública, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária, da 56ª Legislatura,

da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,

realizada em 22 de maio de 2019.

Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados. Os trabalhos foram conduzidos pelo Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO. Esta reunião foi convocada para discutir “Fontes orçamentárias que suportem as dotações constantes do Projeto de Lei nº 04/2019-CN, caso a projeção anual de insuficiência de recursos para cumprimento da Regra de Ouro seja inferior a R$ 248,9 bilhões”, em atendimento ao Requerimento n.º 06/2019-CMO, de autoria do Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), subscrito pelos Deputados Lucio Mosquini (MDB/RO), Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) e o Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), aprovado na 2ª Reunião Extraordinária da CMO, realizada em 15.05.2019. Foi sugerido, inicialmente, os seguintes convidados para o debate: 1. Ministro de Estado da Cidadania, Sr. Osmar Gasparini Terra; 2. Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sra. Teresa Cristina Corrêa da Costa Dias; 3. Presidente do Banco Central do Brasil, Sr. Roberto Campos Neto, e 4. Economista, Sr. Rodrigo Ávila.” E posteriormente, foi aprovada a inclusão dos seguintes convidados para o debate: Diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal, Sr. Felipe Scudeler Salto; Consultor Legislativo do Senado Federal, Sr. Marcos José Mendes; Diretor de Regulação do Banco Central do Brasil, Sr. Otávio Ribeiro Damaso; e Secretário de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União, Sr. Leonardo Rodrigues Albernaz. Foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: Alexis Fonteyne, André Figueiredo, Cacá Leão, Dagoberto Nogueira, Edmilson Rodrigues, Filipe Barros, Gonzaga Patriota, Hildo Rocha, João Roma, Josimar Maranhãozinho, Luciano Ducci, Márcio Marinho, Marreca Filho, Misael Varella, Nivaldo Albuquerque e Vicentinho Júnior; - Senadores titulares: Angelo Coronel, Elmano Férrer, Izalci Lucas, Kátia Abreu, Luiz do Carmo e Marcelo Castro; - Deputados suplentes: : Adolfo Viana, Bohn Gass, Dra. Soraya Manato, Efraim Filho, Fred Costa, Gurgel, Leônidas Cristino, Lucas Gonzalez, Marcelo Nilo, Marx Beltrão, Nelson Pellegrino, Pedro Augusto Bezerra, Rodrigo Coelho, Ronaldo Carletto e Zé Carlos. Foi registrado o comparecimento dos parlamentares não integrantes da Comissão, Deputados Darcísio Perondi, Evair Vieira de Melo, General Peternelli, Heitor Freire, José Medeiros e Liziane Bayer. ABERTURA: às quatorze horas e vinte e nove minutos, o Presidente, Senador Marcelo Castro (MDB/PI) declarou iniciada a reunião e convidou para compor a Mesa de trabalhos o Ministro de Estado da Cidadania, Senhor Osmar Gasparini Terra e o autor do Requerimento nº 06/2019-CMO, Deputado Hildo Rocha (MDB/MA). Em seguida o Presidente anunciou a presença dos seguintes palestrantes: Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Senhor Eduardo Sampaio Marques; Economista, Sr. Rodrigo Ávila; Diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal, Sr. Felipe Scudeler Salto; Consultor Legislativo do Senado Federal, Sr. Marcos José Mendes; Secretário de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União, Sr. Leonardo Rodrigues Albernaz; e o Chefe de Gabinete do Diretor de Política Monetária do Banco Central do Brasil, Sr. Rogério Antônio Lucca. Foi anunciada, também, a presença do Diretor do Departamento de Governança e Gestão da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sr. Gustavo Pereira da Silva Filho. Logo após, para melhor ordenamento dos trabalhos, o Presidente comunicou que, de acordo com o estabelecido no art. 398, incisos IX e X, do Regimento Interno do Senado Federal, o Ministro disporia de trinta minutos para fazer a sua exposição, só podendo ser aparteado desde que o permitisse. E conforme o estipulado no art. 398, inciso X do Regimento Interno do Senado Federal, os parlamentares inscritos para interpelar o Ministro poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de cinco minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo prazo de dois minutos. Em seguida, o Presidente esclareceu que em relação aos demais palestrantes, seria observado o disposto no art. 256, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e disporiam de vinte minutos para fazerem as suas exposições, prorrogáveis a juízo da Comissão, não podendo serem aparteados. Entretanto, sendo seis expositores seria dado, a cada um, oito minutos, prorrogáveis e sem possibilidades de apartes durante a exposição. E conforme o estipulado no art. 256, § 5º, do mesmo diploma legal, os parlamentares inscritos para interpelar os palestrantes poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de três minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo prazo de três minutos. Em continuidade, o Presidente anunciou a abertura da lista de inscrições para o debate, e transferiu a palavra ao Ministro de Estado da Cidadania, Senhor Osmar Gasparini Terra, que discorreu sobre o tema, fazendo uso de projetor de multimídia. Encerrada a apresentação, o Presidente agradeceu a participação do Ministro e concedeu a palavra aos demais convidados. E assim, utilizando projetor de multimídia, o tema foi exposto pelos seguintes palestrantes: Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Senhor Eduardo Sampaio Marques;  Economista, Sr. Rodrigo Ávila;  Diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal, Sr. Felipe Scudeler Salto; Consultor Legislativo do Senado Federal, Sr. Marcos José Mendes; Secretário de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União, Sr. Leonardo Rodrigues Albernaz; e pelo Chefe de Gabinete do Diretor de Política Monetária do Banco Central do Brasil, Sr. Rogério Antônio Lucca. Encerrada as apresentações, o Presidente agradeceu a participação dos expositores. Em continuidade, o Presidente concedeu a palavra ao autor do Requerimento nº 06/2019-CMO, Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que manifestou-se sobre o tema e fez questionamentos aos palestrantes. O Ministro, devido a compromissos agendados, ausentou-se e deixou como representante o Sr. Ayrton Galiciani Martinello, Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Governança do Ministério da Cidadania. O Deputado Bohn Gass (PT/RS) questionou ao Presidente sobre a lista de inscritos e como seria o andamento dos trabalhos. O Presidente informou que passaria a palavra aos expositores para responderem ao autor do requerimento e depois, seria formado um grupo único, com os inscritos para o debate, e após a participação do grupo, a palavra retornaria aos palestrantes que responderiam aos interpeladores. Em sequência, o Presidente transferiu a palavra aos expositores Sr. Ayrton Galiciani Martinello, Sr. Eduardo Sampaio Marques, Sr. Felipe Scudeler Salto, Sr. Marcos José Mendes, Sr. Leonardo Rodrigues Albernaz, Sr. Rodrigo Ávila, que prestaram os devidos esclarecimentos ao Deputado Hildo Rocha (MDB/MA).  Logo após, foi iniciado o debate e participaram os Senadores Izalci Lucas (PSDB/DF), Kátia Abreu (PDT/TO) e Marcelo Castro (MDB/PI), e os Deputados Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), Cacá Leão (PP/BA), Lucas Gonzalez (NOVO/MG), Bohn Gass (PT/RS) e Hildo Rocha (MDB/MA). Encerrado o grupo de debatedores, fez uso da palavra o Sr. Rogério Antônio Lucca, representante do Banco Central do Brasil, que prestou esclarecimentos ao Deputado Hildo Rocha (MDB/MA) e aos Senadores Kátia Abreu (PDT/TO) e Marcelo Castro (MDB/PI). Finalizando, o Economista, Sr. Rodrigo Ávila prestou os últimos esclarecimentos aos parlamentares e concluiu a exposição. ENCERRAMENTO: às dezoito horas e seis minutos, o Presidente encerrou a reunião. Antes, porém, agradeceu o comparecimento dos convidados, dos parlamentares, e dos demais presentes. Para constar, eu, Walbinson Tavares de Araujo, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Senador Marcelo Castro, Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx