Mudanças na legislação penal e processual penal.

TEMA 10: Outras modificações no processo penal e matérias correlatas (competência por prerrogativa de função; restituição da coisa apreendida; medidas assecuratórias; interrogatório do acusado; prisão em flagrante; instrução criminal; preclusão da decisão de pronúncia; execução provisória de pena do Tribunal do Júri; ausência do efeito suspensivo do recurso de pronúncia).

Audiência pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

FÁBIO TOFIC SIMANTOB - Advogado, Especialista em Dogmática Penal e Política Criminal pela Universidade de Salamanca (Req. 02/2019 - Dep. Paulo Teixeira);

EUGÊNIA NOGUEIRA VILLA - Delegada de Polícia Civil do Estado do Piauí (Req. 21/2019 - Dep. Margarete Coelho);

CARLOS ALBERTO GARCETE DE ALMEIDA - Juiz do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (Req. 3/2019 - Dep. Fábio Trad);

MAÍRA FERNANDES - Advogada e pós-graduada em Direitos Humanos e Relações do Trabalho pela UFRJ (Req. 02/2019 - Dep. Paulo Teixeira);

GABRIEL DE CARVALHO SAMPAIO - Advogado e Professor de Direito (Req. 24/2019 - Dep. Marcelo Freixo);

RENEE DO Ó SOUZA - Promotor de Justiça em Mato Grosso, Mestre em Direito e Políticas Públicas, Estado e Desenvolvimento no Centro Universitário de Brasília-UNICEUB, Membro Auxiliar da Unidade Nacional de Capacitação do Conselho Nacional do Ministério Público (Req. 16/2019 - Dep. Capitão Augusto).