CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 6-A, DE 2019, DO PODER EXECUTIVO, QUE "MODIFICA O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/05/2019

Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos

Audiência Pública realizada
Tema: "Categorias com Critérios Diferenciados de Aposentadoria"

Convidados presentes:
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT - Secretária de Fazenda do Estado de Goiás ;
EDUARDO BUERMANN FERREIRA - Assessor Político e Jurídico na Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE ;
GILSON LUIZ REIS - Coordenador-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - CONTEE;
LUCIANO SOARES LEIRO - Vice-Presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal ; e
NARLON GUTIERRE NOGUEIRA - Secretário Especial Adjunto de Previdência do Ministério da Economia .

Requerimentos atendidos:
REQ 19/19 - Léo Moraes
REQ 22/19 - Alice Portugal
REQ 31/19 - Alice Portugal
REQ 42/19 - Gleisi Hoffmann
REQ 50/19 - Marco Bertaiolli
REQ 51/19 - Alan Rick, aditado por Darcisio Perondi
REQ 52/19 - Professor Israel Batista
REQ 63/19 - Jorge Solla
REQ 75/19 - Pedro Uczai
REQ 107/19 - Luiza Erundina, Sâmia Bomfim e Ivan Valente

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 09h30min

Participaram também os seguintes representantes:

LUIZ CARLOS CAVALCANTE, da Federação Nacional dos Policiais Federais; FERNANDO MARCELO MENDES - Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE;
MARCELO DE AZEVEDO -  Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF;
EMERSON GARCIA -Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União - CNPG;
EIDER MARCOS ALMEIDA - Federação Nacional dos Sindicatos Estaduais dos Servidores dos Detrans Estaduais, Municipais e do Distrito Federal - FENATRAN;
FRANCISCO DOMINGOS DOS SANTOS - Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - PROIFES-Federação;
TIAGO KIDRICK - Comissão de Direito da Seguridade Social do Conselho Federal da OAB;
JOSE BOA VENTURA - Confederação Nacional de Vigilantes e Prestadores de Serviços;
JOÃO BATISTA FERNANDES SOUSA - Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil;
ANDRE LUIZ GUTIEREZ - Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis;
EVANDRO FUCITALO - Conferência Nacional das Guardas Municipais do Brasil - CONGM;
JOSÉ ROBERTO NEVES - Associação Nacional dos Agentes Penitenciários - AGEPEN;
GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA.

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 170/2019 - do Sr. Heitor Schuch - (PEC 6/2019) - que "requer a realização de audiência pública para debater a desconstitucionalização dos direitos previdenciários e as regras de transição do regime geral e próprio. Convidados: Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo, Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo; Felipe Santa Cruz, Presidente Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; e Tiago Kidricki, Presidente da Comissão Especial de Seguridade Social da OAB/RS"
APROVADO, SENDO PARCIALMENTE PREJUDICADO EM RELAÇÃO AO CONVIDADO FELIPE SANTA CRUZ, PRESIDENTE DA OAB, EM DECORRÊNCIA DA APROVAÇÃO DOS REQUERIMENTOS 2 E 59/19.


2 -

REQUERIMENTO Nº 171/2019 - da Sra. Perpétua Almeida - (PEC 6/2019) - que "solicita inclusão de nomes para Audiência Pública com o tema Mulheres: Maria de Fátima Lage Guerra (Dieese em MG), Ana Paula Cavalcante (Sinpol Ceará), Irene Ferreira (Ex-Presidente do Conselho Federal de Enfermagem) e Marlise Matos (Professora da UFMG)".
APROVADO.