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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA
29/05/2019
LOCAL:
Anexo II, Plenário 04
Debate acerca da Dívida Pública - Consultoria de Orçamento - CONOF |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 50/2019 - da Sra. Paula Belmonte - que "solicito a realização de Audiência Pública para discussão sobre os Direitos dos Contribuintes". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
URGENTE |
2 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
604/2017
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 578/2016) - que "aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica, celebrado em Kingston, em 13 de fevereiro de 2014".
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PRIORIDADE |
3 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 238/2016
- da Sra. Luizianne Lins - que "altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir as ações de combate à violência contra a mulher no rol de exceções à suspensão de transferências voluntárias a entes da Federação inadimplentes".
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4 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.441/2019
- do Poder Executivo - (PLC 7/2013) -
Substitutivo do
Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.332/2005, que "dá nova redação aos arts. 20 e 123 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as operações de seguros e resseguros".
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5 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 338/2017
- do Sr. Herculano Passos - que "altera o § 1º do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
6 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.136/2011
- do Sr. Cesar Colnago - que "dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências". (Apensado: PL 1342/2011)
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7 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.095/2011
- do Sr. Cleber Verde - que "institui o de Fundo de Aval para Colônias, Associações e Cooperativas de Pesca e dá outras providências". (Apensado: PL 1102/2011)
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8 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.309/2010
- do Sr. Silas Câmara - que "dispõe sobre o direito de acesso gratuito dos órgãos de segurança ao rádio e à televisão, e dá outras providências".
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.794/2015
- do Sr. Antônio Jácome - que "institui a semana Nacional de combate à Cegueira". (Apensado: PL 7395/2017)
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.876/2016
- dos Srs. Celso Pansera e Bruna Furlan - que "dispõe sobre a aplicação dos recursos do Fundo Social nas áreas de Ciência e Tecnologia, e dá outras providências".
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.740/2017
- do Sr. Covatti Filho - que "altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para estender o mecanismo de equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros aos bancos privados e às confederações de cooperativas de crédito rural".
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 10.538/2018
- do Sr. Beto Rosado - que "acresce dispositivo à Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências"".
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