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CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA
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RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2019 (16:50)
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Item 1: MPV 870/2019
Autor:
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Poder Executivo
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Ementa:
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Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
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APROVADOS:
o Requerimento dos Srs. Líderes que
solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da
votação.em apreciação preliminar, o Parecer
da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável
quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de
relevância e urgência e de sua adequação financeira e
orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de
2002-CN.a Medida Provisória nº 870 de 2019,
na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2019,
ressalvados os destaques.o destaque para votação em separado do inciso V do artigo 19 da MPV 870/19, e, por decorrência, do inciso X do art. 21, dos arts. 29, 30, 66, 67, 68; bem como das alíneas a, h, r e ae do inciso I, b e m do inciso II do art. 56, e do inciso IV do art. 57, todos da MPV 870/19, que serão incluídos nos arts. 56 e 57 do PLV, respectivamente, onde couber, com a devida renumeração das alíneas; e consequente supressão dos incisos V e XVII do art. 19, X do art. 21 e dos arts. 29, 30, 30-A, 30-B, 66, 67, 68 e 76-B do PLV 10/19, apresentado à Medida Provisória nº 870, de 2019, da bancada do CIDADANIA - DTQ 10.
REJEITADOS:
o Requerimento da Bancada do PSOL,
que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada
de pauta desta Medida Provisória.o Requerimento da Bancada do PSOL,
que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.o Requerimento da Bancada do PSOL,
que solicita votação da matéria artigo por artigo.a Emenda nº 216, objeto do destaque
para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 20.a Emenda nº 440, objeto do destaque
para votação em separado da bancada do PT - DTQ 6.o Destaque para votação em separado
do art. 38, VII, da MPV nº 870/19, para fins de sua aprovação
e incorporação no texto final e, por decorrência, do art. 14
da Lei 9613/1998, alterado pelo art. 72 da MPV 870/19, da
bancada do PODEMOS - DTQ 9. Sim: 210; não: 228; abstenção: 4;
total: 442.o Requerimento da Bancada do NOVO,
que solicita quebra do interstício de uma hora, para
verificação da votação do DTQ 3 - nos termos do §4º do artigo
185 do RICD.
RETIRADO:
o destaque da bancada do PDT, para a
votação em separado da Emenda nº 60 - DTQ 23.
PREJUDICADA:
a votação do DTQ 3, para votação em
separado do art. 64-A do Projeto de Lei de Conversão
apresentado à MPV 870/19, da bancada do NOVO.
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RESULTADO: ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
(061)3216.1140
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