CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS E IRREGULARES, NO ÂMBITO DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), OCORRIDOS ENTRE OS ANOS DE 2003 E 2015, RELACIONADOS À INTERNACIONALIZAÇÃO DE EMPRESAS BRASILEIRAS
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/05/2019

 A - Realizada reunião para tomada de depoimento do Sr. Guido Mantega

B -

Requerimentos deliberados:


1 -

REQUERIMENTO Nº 139/2019 - do Sr. Sanderson - (RCP 2/2019) - que "requer a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de JOSÉ BATISTA SOBRINHO".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 140/2019 - do Sr. Sanderson - (RCP 2/2019) - que "requer a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de JOESLEY MENDONÇA BATISTA".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 141/2019 - do Sr. Sanderson - (RCP 2/2019) - que "requer a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de WESLEY MENDONÇA BATISTA".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 143/2019 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 2/2019) - que "requer a transferência do sigilo telemático de Francisco de Assis e Silva, nos estritos termos que especifica.".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM CONFORMIDADE COM A DECISÃO LIMINAR PROFERIDA NO HC 171.508/STF, DE RELATORIA DA MIN. CARMÉN LÚCIA.


5 -

REQUERIMENTO Nº 132/2019 - do Sr. Marco Bertaiolli - (RCP 2/2019) - que "requer sejam convocados os senhores João Cerqueira de Santana Filho e Mônica Regina Cunha Moura para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 135/2019 - da Sra. Paula Belmonte - (RCP 2/2019) - que "requer, nos termos do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Paulo Bernardo Silva".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 136/2019 - da Sra. Paula Belmonte - (RCP 2/2019) - que "requer, nos termos do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocada a Sra. Maria da Glória Rodrigues Câmara".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PARA MELHOR ANÁLISE.


8 -

REQUERIMENTO Nº 138/2019 - do Sr. Sanderson - (RCP 2/2019) - que "requer a convocação do Sr. JOSÉ BATISTA SOBRINHO".
APROVADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 144/2019 - da Sra. Paula Belmonte - (RCP 2/2019) - que "requer, nos termos do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. João Carlos Mariz Nogueira, ex-diretor da Odebrecht".
APROVADO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 112/2019 - do Sr. Jorge Solla - (RCP 2/2019) - que "solicita que esta CPI requisite a íntegra do acordo de leniência firmado no âmbito da Operação Lava-Jato pelo Ministério Público Federal (MPF) e a construtora Andrade Gutierrez, bem como a quebra de sigilo fiscal das contas da destinação das multas acordadas na leniência".
APROVADO.


11 -

REQUERIMENTO Nº 114/2019 - do Sr. Jorge Solla - (RCP 2/2019) - que "solicita a esta CPI a quebra de sigilo e íntegra de todos os acordos internacionais firmados entre a Petrobras e autoridades judiciais de governos estrangeiros".
APROVADO.


12 -

REQUERIMENTO Nº 115/2019 - do Sr. Jorge Solla - (RCP 2/2019) - que "solicita que esta CPI requisite a íntegra do acordo de leniência firmado no âmbito da Operação Lava-Jato pelo Ministério Público Federal (MPF) e a construtora Camargo Corrêa, bem como a quebra de sigilo fiscal das contas da destinação das multas acordadas na leniência".
APROVADO.


13 -

REQUERIMENTO Nº 128/2019 - do Sr. Jorge Solla - (RCP 2/2019) - que "solicita que esta CPI requisite o extrato de pagamentos referentes à indenização imposta em acordo de leniência firmado entre a Odebrecht, o Ministério Público Federal (MPF) e autoridades dos governos americano e suíço".
APROVADO.


14 -

REQUERIMENTO Nº 131/2019 - do Sr. Elias Vaz - (RCP 2/2019) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), relativos a operações de financiamento que tenham sido aprovadas pelo banco apesar da ausência de parecer conclusivo no relatório apresentado pela Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S/A (SBCE) ou pela Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S/A (ABGF), entre 2003 e 2015".
APROVADO.


15 -

REQUERIMENTO Nº 142/2019 - do Sr. Delegado Pablo - (RCP 2/2019) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de CONVOCAÇÃO de equipe da Polícia Federal para auxiliar na análise de documentos desta CPI: o Sr. GUILHERME PUECH BAHIA DINIZ, Perito Criminal, e a Sra. RÚBIA DANYLA GAMA PINHEIRO, Delegada de Polícia Federal, para auxiliar na análise de documentos produzidos por esta CPI das Práticas Ilícitas do BNDES".
APROVADO.