CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 6-A, DE 2019, DO PODER EXECUTIVO, QUE "MODIFICA O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/05/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 14h30min

Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos

Audiência Pública
Tema: "Aposentadoria do Trabalhador Rural"

Audiência realizada com a presença dos seguintes convidados:

ARISTIDES VERAS DOS SANTOS - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG;
BRUNO BIANCO LEAL - Secretário Especial Adjunto de Previdência e Trabalho no Ministério da Economia;
JANE LÚCIA WIHEIM BERWANGER - Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP; e
MARINA BRITO BATTILANI - Presidente da FUNDACENTRO - Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho.

Requerimentos atendidos:
REQ 3/19 - Diego Garcia
REQ 4/19 - Diego Garcia
REQ 6/19 - Adriana Ventura
REQ 11/19 - Pastor Eurico
REQ 21/19 - Alice Portugal
REQ 32/19 - Alice Portugal
REQ 37/19 - Henrique Fontana
REQ 40/19 - Gleisi Hoffmann
REQ 47/19 - Perpétua Almeida
REQ 61/19 - Silvio Costa Filho
REQ 62/19 - Jorge Solla
REQ 66/19 - Jorge Solla
REQ 73/19 - Pedro Uczai
REQ 88/19 - Carlos Veras
REQ 107/19 - Luiza Erundina, Sâmia Bomfim e Ivan Valente


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 166/2019 - do Sr. Cleber Verde - (PEC 6/2019) - que "requer a inclusão de convidado para participação em Audiência Pública designada, nesta Comissão Especial, para debater Trabalhador Rural. Sra. Iridiani Gracieli Seibert, representante da Brigada "Loiva Rubenich" do Movimento de Mulheres Camponesas do Brasil".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 167/2019 - da Sra. Alice Portugal - (PEC 6/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater os custos da transição do regime previdenciário de repartição para o de capitalização. Com os seguintes convidados: 1- Ministro da Economia, Paulo Guedes; 2- Sra. Ana Georgina Dias, supervisora Técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE; 3- Sra. Maria Lúcia Fattorelli, auditora fiscal aposentada da Receita Federal; 4- Sr. Carlos Gabas, ex-ministro da Previdência Social".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 168/2019 - do Sr. Henrique Fontana - (PEC 6/2019) - que "requer seja convidada a participar dos debates desta Comissão a senhora IRIDIANI GRACIELE SEIBERT, representante do Movimento de Mulheres Camponesas - MMC".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 169/2019 - do Sr. Beto Pereira - (PEC 6/2019) - que "requer a realização do Seminário Regional "Aspectos da Reforma da Previdência" em Campo Grande/MS".
APROVADO.