Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 28/2019 - do Sr. Glaustin Fokus - que "inclui convidados ao Requerimento nº 22/2019 para discutir os impactos da lei 4.886 de 1965 que "regula as atividades dos representantes comerciais autônomos" nas relações comerciais".
APROVADO, COM A INCLUSÃO COMO CONVIDADOS DE REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE CALÇADOS - ABICALÇADOS, DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - ABIMAQ E DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ATACADISTAS E DISTRIBUIDORES - ABAD.

REQUERIMENTO Nº 30/2019 - do Sr. Tiago Dimas - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a possível privatização e/ou desmobilização de armazéns e centros de distribuição da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB)".
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS DEPUTADOS TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE/TO), JOAQUIM PASSARINHO (PSD/PA), ZÉ NETO (PT/BA) E AMARO NETO ( PRB/ES).
APROVADO, COM A INCLUSÃO COMO CONVIDADOS DE REPRESENTANTES DA CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA E DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA AGRICULTURA FAMILIAR.

REQUERIMENTO Nº 31/2019 - dos Srs. Zé Neto e Vander Loubet - que "requer seja realizada Audiência Pública para debater o preço desproporcional das passagens aéreas e a escassez de destinos atendidos pelas linhas aéreas no Brasil e os seus impactos econômicos".
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELO DEPUTADO ZÉ NETO (PT/BA), VANDER LOUBET (PT/MS), ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP), GLAUSTIN FOKUS (PSC/GO), TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE/TO), JOAQUIM PASSARINHO (PSD/PA), LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA (PSL/SP) E HELDER SALOMÃO (PT/ES).
APROVADO, COM A INCLUSÃO COMO CONVIDADOS DO PROF. ADRIANO PARNAÍBA, ECONOMISTA E DOUTOR EM TRANSPORTE NA ÁREA DE CONCENTRAÇÃO, LOGÍSTICA E GESTÃO E DE REPRESENTANTES DA GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES, AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS E LATAM AIRLINES BRASIL.

REQUERIMENTO Nº 32/2019 - dos Srs. Augusto Coutinho e Tiago Dimas - que " Requer a realização de Audiência Pública para discutir a polêmica em torno do Decreto nº 9.781 , de 3 de maio de 2019, que obriga as entidades que compõem o Sistema S a obedecer às mesmas regras de transparência do setor público impostas pela Lei de Acesso à Informação".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 33/2019 - do Sr. Efraim Filho e outros - que "requer realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Seguridade social e Família para debater o processo de avaliação de patentes no Brasil".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.058/2018 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 460/2017) - que "aprova o texto do Protocolo da Rodada São Paulo ao Acordo sobre o Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento, assinado em Foz do Iguaçu, em 15 de dezembro de 2010".
RELATOR: Deputado CHARLLES EVANGELISTA.
PARECER: pela aprovação.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 523/2018 - do Sr. Hugo Leal - que "altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de acesso do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE aos bancos de dados da Receita Federal.
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO AMARO NETO ( PRB/ES).

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.586/2015 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o art. 52 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para permitir que o juiz tenha mais discricionariedade e que decida acerca da concessão ou não do processamento da recuperação judicial em função da viabilidade da empresa".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Marcos Reategui, em 11/11/2015.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR.
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELO DEPUTADO ZÉ NETO (PT/BA).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.314/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera os artigos 14, 51 e 851 do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - RIISPOA"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Permite que as indústrias que estejam vinculadas aos Serviços de Inspeção Estaduais e Municipais possam enviar seus miúdos e despojos para as empresas com inspeção federal e habilitadas ao comércio internacional, para posterior comercialização com países que adquirem e consomem estes produtos. Altera o Decreto nº 30.691, de 1952.
RELATOR: Deputado ROBÉRIO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 189/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "acrescenta o inciso III, no artigo 1º, da Lei 11.770 de 9 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, para ampliar a estabilidade provisória gestacional".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da ampliação da estabilidade provisória gestacional.
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.